brasil imperio resumo
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ... O texto constitucional do Império estabelecia, em seu art. 5º, que a “ ...
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
... Keywords: Fundamental Rights. Private Relations. Constitutionalism. Freedom. Slavery ... Resumo: Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ... ÚCIA ADI 427 5 / DF protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... Durante o Império, a influência econômica estava ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil ... Ana Carolina Farias Almeida da Costa ... Resumo: Este artigo pretende contribuir com o nto sobre como a periferia do Império" Português foi ocupada durante a transição do s\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e Análise da Constituição do Império. Ministério da Justiça e Negócios ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... Imperio do Brazil ... Coleção de ... Leis do Império ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Houve a formação do Império Romano. Na medida em que o Império se estendia ... Ainda que em resumo, esse momento histórico, o Estado de Polícia, ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Assinala Hespanha (2022, p. 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... RESUMO ... O Caso Charlottesville acabou por suscitar ... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... de Voto) e do Brasil (Constituição do Império do Brasil de 1924, Código Penal de 1830, ... -
Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... I Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil. Doutor em Direito Constitucional. E-mail: ... fernandordealmeida@gmail.com ... Resumo : A continuidade do império da teologia ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, inicia-se com ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... RESUMO ... O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos ... In: CAMPELLO, André Barreto. Manual jurídico da escravidão: Império do Brasil. 1. ed. Jundiaí: Paco, 2018. cap. 1, p. 32-46. ISBN ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Ergueu um fabuloso império no ramo automotivo. Após anos de luta o Sr ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... para a dualidade com a superação do Império unitário pela República federada), mas à ... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , como manifestação do seu poder de império. O Direito Penal subjetivo, isto é, o direito de ... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... barafunda, no reino da perplexidade, no império do caos: viver e mover-se na confusão e no ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , por exemplo, que a formação de um império vai de encontro a essa ideia. E essa pluralidade ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 4.2 Repressão criminal no Império ... Considerando o modelo descentralizado e autonomista de repressão ... Resumo técnico: senso da educação 2009 ... Brasília: INEP, 2010, p. 32) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... Agravo Interno no Recurso Especial , alega a Agravante (DPU), em resumo: ... " Ocorre que a presente demanda não apresenta identidade com ... O império e a submissão ao princípio da legalidade conduzem a uma situação de ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... que embora os códigos criminais do Império e seguintes não fizessem diferenciação na ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre ... , uma vez que o primeiro Código Penal do Império, datado de 1830, já se lhes atribuía ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... de forma concentrada na capital do Império, a cidade do Rio de Janeiro, decorrente da vinda ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...