brasil na omc
-
Pedido de painel contra UE na OMC volta à pauta
... brasileiros questionam o critério sanitário aplicado pela União Europeia para a carne de frango salgada, principal produto exportado pelo Brasil. Segundo a advogada Ana Caetano, do escritório Veirano Advogados, desde 2011 o bloco europeu exige que o frango salgado não tenha qualquer tipo ...
-
Ministro: Brasil vai recorrer de decisão da OMC contra política industrial
Agência O Globo - SÃO PAULO - O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, afirmou nesta sexta-feira em São Paulo que o governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que consid...
- Governo diz que discutirá vacinas e patentes “em profundidade” com os EUA
-
Direito internacional público
... OAB/MG ABRIL 2009 ... 3. São princípios fundamentais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (b) independência nacional; ... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) ...
- Tecnologia do bitcoin vai ajudar comércio
-
Azevêdo: 'Protecionismo está se alastrando'
... futuro diretor geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo deixou o discurso defensivo da diplomacia do Brasil de lado e vestiu a camisa da organização, ao alertar para o risco do protecionismo no mundo. Além disso, diante do desafio de destravar a Rodada ...
-
Brasil questiona europeus sobre nova barreira para carnes de aves em organismo internacional
BRASILIA — O Brasil apresentou nesta segunda-feira, ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas questionando a adoção do que considera uma barreira sanitária imposta pela União Europeia (UE)...
-
Mercadorias, bens... E a 'janela suja' no Direito Aduaneiro brasileiro
Mercadorias, bens... E a 'janela suja' no Direito Aduaneiro
... Pelo menos é isso o que determina expressamente o artigo 33 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados (CVDT — no Brasil, promulgada pelo Decreto 7.030/2009), um dos diplomas mais relevantes do Direito Internacional, que traz ainda importante presunção em seu artigo ... -
Diplomata brasileiro, o primeiro latino-americano no comando da omc arrancou dos 159 países-membros Da instituição acordo inédito de comércio após 20 anos
... Foi diplomata nas embaixadas do Brasil em Washington (de 1988 a 1991) e Montevidéu (1992-1994), e assumiu a subchefia para Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores ...
-
Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
Zonas de processamento do exportação (ZPEs) estão por toda a parte, tanto em países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos. Entretanto, não está claro se essas zonas são compatíveis com a Lei da Organização Mundial do Comércio (OMC). Poder-se-ia presumir dita conformidade, ao argumento de que, se houvesse uma violação com relação a um tema de tal importância, a questão já teria sido...
... 21.5 do DSU pelo Brasil (Canada – Aircraft (Article 21.5 – Brazil)) , que a concessão de um subsídio não é em si proibido pelo Acordo SMC; apenas são proibidos os ... -
Brasil adere a acordo de compras governamentais
O governo brasileiro vai anunciar, ainda neste semestre, a adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais, firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por 48 países, entre os quais os da União Europeia (UE), os Estados Unidos e o...
-
Maioridade penal
... Que se altere, já, o ECA! ... Paulo Frederico Soriano Dobbin ... No Brasil, para proteger o bandido existem direitos humanos, liminares de juízes e desembargadores, habeas corpus, ECA, progressão de pena, bolsa prisioneiro ...
-
Costa Rica é o mais novo membro da OCDE. E o Brasil deve entrar?
Thiago Almeida: Costa Rica na OCDE. E o Brasil?
A OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) consiste em uma organização internacional dedicada a proporcionar cooperação nas áreas econômicas, além de ser importante centro de análise de dados sócio-eco... -
Câmara aprova MP que permite que o Brasil retalie países da OMC
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP), proposta pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, que autoriza o Brasil a suspender concessões e até mesmo retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em disputas comerciais e...
-
Multiplicação de disputas
... As empresas lidam com altíssima tecnologia, na qual o Brasil é extremamente competitivo, e protagonizam uma guerra comercial desde o fim da década de 1990. Em 2002, a OMC determinou correções nos programas ...
-
DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... , atualizar e disponibilizar o banco de dados relativos aos históricos das negociações e contenciosos relativos ao agronegócio, no Brasil e no exterior, bem como os principais riscos e oportunidades potenciais às suas cadeias produtivas; ... X - assessorar os demais ...
- Governo vai à omc contra veto europeu ao frango brasileiro
-
DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... 4. Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União; e ... 5. Departamento de Gestão Corporativa ... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento; ... 2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso; ... 3. Subsecretaria de Fiscalização; ...
-
Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... Como país em desenvolvimento, consumidor de tecnologia e dependente dos países produtores dela, o Brasil se encontrava, durante a Rodada Uruguai, no grupo negociador que destacava as profundas diferenças na capacidade de geração de tecnologia entre os ...
-
DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... II - órgãos específicos singulares: ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... c) Secretaria do Tesouro Nacional; ... d) Secretaria de Política Econômica; ... e) Secretaria de Acompanhamento Econômico; ... f) Secretaria ...
-
OMC: candidatura do Brasil avança
Panorama Politico OMC: candidatura do Brasil avança O governo brasileiro comemora a decisão dos países europeus, adotada anteontem, durante reunião em Dublin, na Irlanda, indicando o voto nos candidatos do Brasil, Roberto Azevêdo, e do México, Hermin...
- Fim de cotas manterá adicional no imposto de carro importado
-
Patriota diz que retaliação aos EUA não está descartada
... Os pagamentos, de US$ 147 milhões por ano, são resultado de um acordo feito em 2010, quando o Brasil ganhou uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios dados pelo governo americano aos seus produtores ... Na época, ...
-
Patriota diz que retaliação aos EUA não está descartada
... Os pagamentos, de US$ 147 milhões por ano, são resultado de um acordo feito em 2010, quando o Brasil ganhou uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios dados pelo governo americano aos seus produtores ... Na época, ...
-
Bolsonaro assina MP que autoriza o Brasil a retaliar países que descumprirem decisões da OMC
O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (27) medida provisória (MP) que autoriza o país a suspender “concessões” ou “outras obrigações” caso haja “descumprimento de obrigações multilaterais” por um ...