brasil versus comercio internacional
547 resultados para brasil versus comercio internacional
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Classificação vLex
- A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
- A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
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A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
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Mulheres na luta: primeira república
... a luta das trabalhadoras no Brasil. Nosso sincero agradecimento a todas ..., comprometendo-se internacionalmente a efetivar o princípio fundamental ... não é um mero artigo de comércio (art. 427). De todo modo, houve ... da estabilidade (despedida versus estabilidade): teoria geral, direito ...
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Os contratos coligados
..., passou a ser tratado no Brasil com certo atraso. As primeiras obras ... de gestão empresarial internacional quer conquistar o mercado ...: justiça distributiva versus eficiência econômica. In: Direito ... pela finalidade do comércio, que é com necessidade que figura ...
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O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
... últimas duas décadas, no Brasil, falou-se muito nas mídias, nas ...ção da Organização Internacional do Trabalho, decidiu, no seu verbete ... profissionais (indústria, comércio", transportes marítimos, fluviais, a\xC3"... empresa na relação capital versus trabalho existente no contrato de ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
...Brasil, os rendimentos das mulheres não brancas chegam ...1995. p. 17-18. . LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões ... de 2010, no caso Gomes Lund e outros versus Brasil, a Corte Interamericana entendeu que a ...
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
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O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... Organização Mundial do Comércio (OMC) e que resultaram na inclusão ...ídico do tema no plano internacional. @1.1. Histórico do Acordo ...versus Sul durante as negociações da OMC ...66.1). O Brasil, conforme será exposto em momento ...
- A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
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Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... 5 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, antes de o ... . Em 2006, o Brasil contava com mais de 5 milhões de ...Em 1998, a Euro Comércio" adotou recomendação sobre as condi\xC3"...@6. Trabalho infantil versus educação de qualidade. A agenda ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
- Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
- Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Infraestrutura aeroportuária
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Direito ao desenvolvimento
... na esfera da política internacional pela independência ..., além de vinculá-lo ao comércio internacional, que passa a ser mais ...Na seara do Direito Brasileiro destaca-se a previsão ... e Desenvolvimento: otimistas versus céticos. Tradução de Pedro Maia ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
...ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A maioria desses ...órica do trabalho escravo no Brasil. Segundo a OIT, "toda a forma de ... o destino preferido para o comércio de escravos, o Brasil impulsionou o ...ção análoga à de escravo versus a fundamentalidade do direito ao ...




