brasileiro nato pode perder a nacionalidade
302 resultados para brasileiro nato pode perder a nacionalidade
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Direito internacional público
... Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de Direito internacional? ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... ser considerado como um navio sem nacionalidade". Ressalte-se a ... obrigação estabelecida no ... ê a perda de nacionalidade do brasileiro nato em razão da aquisição de outra nacionalidade ... º, II) dispõe que o brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira ao adquirir outra ...
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Direito Constitucional
... do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à ... uma premissa correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido advogado no ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, da ... Sendo assim, o brasileiro (nato" ou naturalizado), o estrangeiro e até mesmo o ap\xC3" ... (A) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade. (B) O brasileiro nato ...
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Direitos fundamentais
... (d) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto ... I - a nacionalidade brasileira; ... II - o pleno exercício dos ... Além disso, o candidato não pode ser inalistável ou analfabeto, tampouco ... (a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade ... (b) O filho de pais alemães ...
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Direito Internacional
... excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do encerramento ... , determina, em seu artigo 19, que o estado pode formular uma reserva ao assinar, ratificar, ... ; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro) ... ção e expulsão, ao passo que o brasileiro, nato ou naturalizado, não; ... B: incorreta , pois ... ), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder a nacionalidade, o que ocorrerá quando a ...
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Direito Internacional
... , independentemente de sua nacionalidade. A outra parte das regras do Direito ... em período de conflito armado. Pode-se apontar ainda o Tribunal Penal Internacional ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 anos, que reside no Brasil com sua mãe ... ), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder sua nacionalidade. Isto ocorrerá quando a ...
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
... ídica, entretanto, quando o nacional brasileiro adquire voluntariamente nacionalidade de forma ... égio constitucional conferido ao brasileiro nato foi desnacionalizá-lo, com efeitos retroativos ... Não se pode perder de perspectiva que o direito à ... -
Direitos de nacionalidade
... eleitoral ativa, isto é, no nacional (nato ou naturalizado) que vota ... Estrangeiro ... Emigrante é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente ... Um país pode adotar apenas um dos critérios ou ambos ... iv) O indivíduo que perder sua nacionalidade nessa hipótese poderá ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... seja adequada ao constitucionalismo brasileiro, em que pese muitas vezes tenhamos sido ... , direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos), resguardadas as ... Assim, pode-se dizer que, tecnicamente, os direitos da pessoa ... A entrega de brasileiro, nato" ou naturalizado, ao Tribunal Penal Internacional \xC3" ... ) e afastando a aplicação do outro (o que perder no caso concreto). Assim, o intérprete deverá ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • “Não se pode arguir de inconstitucional a CLT, porque não lhe ... interpretativas do direito comum, mas sem perder de foco a realidade trabalhista. O próprio ... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ... seria restrita ao empregado de nacionalidade francesa. Ofensa ao princípio da igualdade, CF ... 2 o que “a condição de brasileiro nato, exigida em leis ou decretos, para qualquer fim, ...
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Direitos individuais e coletivos
... a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer que os direitos individuais , ligados ... no âmbito do constitucionalismo brasileiro ... A mulher possui direito fundamental ao ... ável, antes de ficar inconsciente ou perder o discernimento mental, como, por exemplo, por ... na expulsão do nacional, brasileiro nato ou naturalizado, do território nacional, sendo ... brasileiro nato possuir mais de uma nacionalidade e ser ... 147. FERNANDES, Bernardo G. Curso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... embarcações mercantes de qualquer nacionalidade, em águas brasileiras; ... b) embarcações ... capitão de portos ou agente consular brasileiro ... Art. 64. No que concerne às diversas ... a) a brasileiro nato; ... b) a sociedade constituída de acôrdo com a ... com estrangeira ou brasileira naturalizada pode ser proprietário de navio nacional; mas, se ... ção nos têrmos da lei civil; mas, se perder a mulher essa administração, o navio sòmente ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo ... de agir ( facultas agendi ), e que só pode ser o homem, conforme conhecido brocardo ... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de ... em comento, portanto, o brasileiro nato ... 166. Com as alterações que lhe foram ... pelo Estado, é que o indivíduo poderá perder sua liberdade ou seus bens, não sendo possível ...
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Direito constitucional
... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... Seção IV ... rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão ... LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ... I – de Presidente e ... IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; ...
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Parte geral
... pessoas (um animal, por exemplo, não pode fazer parte de uma relação jurídica, mas ... personalidade no ordenamento jurídico brasileiro” ... 2.2.4.3. Vida privada ... O art. 21 ... revele prejuízo à outra parte, pode-se perder compulsoriamente o direito de continuar usando o ... 2.1 Pelo estado ... a) político: nato, naturalizado, estrangeiro ... b) familiar: ... 2.3.6.1. Quanto à nacionalidade ... Quanto à nacionalidade , as pessoas ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 8.935/94, quando se trata do Livro “E”, pode"-se fazer a seguinte análise: ... PUBLICIDADE \xE2\x80" ... ítico diz respeito à cidadania, à nacionalidade e à naturalidade. O estado individual está ... de nascimento ocorrido em território brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja ... com a certidão de nascimento do brasileiro nato 7 ... Nesse sentido, foi publicado o Enunciado n ... ao casamento, tal expressão tende a perder seu sentido e causar mais confusão e ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Essa teoria predica que um Estado pode se livrar da incidência da regra costumeira ... (E) O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume ... USP, p. 74/75) ... 1.5. Nacionalidade, visto e exclusão do estrangeiro ... (Advogado ... (1) É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado ... (2) A ... ), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder sua nacionalidade, o que ocorrerá se a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , com o advento do Novo Código Civil Brasileiro" em uma leitura civil--constitucional, já é poss\xC3" ... mesmos, isto é, como alguma coisa que não pode ser usada unicamente como meio, alguma coisa que, ... , direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à ... referentes a certos direitos do brasileiro nato, por exemplo, os direitos políticos descritos no ... O sistema começou a perder a característica patrimonialista que até então ...
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Direito Constitucional
... Em um primeiro momento, o examinando pode achar que a assertiva é incorreta, pois está ... ício: “Nós, representantes do povo brasileiro ... ”. Neste mesmo sentido o teor do parágrafo ... concretas, mas sem perder de vista o problema prático que demanda a sua ... do vínculo jurídico da nacionalidade ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 294 COMO ... própria CF faz distinção entre brasileiro nato e naturalizado, entre brasileiro e estrangeiro ...
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Direito Constitucional
... (A) a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte ... origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações ... ática, lei anterior após a lei revogadora perder vigência ... (D) por meio do qual se altera ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do ... ) Pode ser proposta por qualquer brasileiro nato ou naturalizado ... (B) Esse remédio ...
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Direito Constitucional
... ção, pois constituem conteúdo que não pode ser modificado no texto constitucional no sentido ... ção poderia, por meio de emenda, perder a sua supremacia e, dessa maneira, não haveria ... com a CF, a transformação do Estado brasileiro em um Estado unitário não violaria as ... íduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Assim, um turista ... ções Exteriores é privativo de brasileiro nato ... (B) Suponha-se que Carlos, brasileiro ...
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Direito Constitucional
... a validade de uma ordem jurídica somente pode ter como fundamento uma norma suprema, e não um ... ção poderia, por meio de emenda, perder a sua supremacia e, dessa maneira, não haveria ... ão de Poderes, direitos políticos, nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem ... princípios que fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse assunto, assinale ... o cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que esteja no pleno gozo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da ... -se inelegível e, caso eleito, perder o mandato. Razoável, portanto, ser ia a ... Vista ADC 29 / DF determinada nacionalidade). Combatem-se os efeitos desses atos, nesses ... dignos que a pessoa livre ou o brasileiro nato ou naturalizado. 19 Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... que a autora adquiriu a nacionalidade estrangeira com o objetivo de permanecer de forma ... direitos civis naquele país, ela não pode perder a nacionalidade brasileira ... Requer a ... previsto no ordenamento brasileiro ... Trata-se, pelo contrário, de ... No caso do Brasil, tanto o brasileiro nato como naturalizado podem perder a nacionalidade ...
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Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... que a autora adquiriu a nacionalidade estrangeira com o objetivo de permanecer de forma ... direitos civis naquele país, ela não pode perder a nacionalidade brasileira ... Requer a ... previsto no ordenamento brasileiro ... Trata-se, pelo contrário, de ... No caso do Brasil, tanto o brasileiro nato como naturalizado podem perder a nacionalidade ...