brasileiro nato pode perder a nacionalidade
302 resultados para brasileiro nato pode perder a nacionalidade
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Direitos políticos
... Nacionalidade brasileira; 5.2. Pleno exercício dos direitos ... Já houve no sistema político brasileiro o sufrágio com fundamento em diferenças entre ... Ninguém gosta de perder uma eleição, mas creditar isso a eventual ... O sigilo do voto não pode ser visto apenas como um direito do cidadão, mas ... brasileira, isto é, ser brasileiro nato, porque nasceu em território nacional ou ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... Em síntese, pode-se adiantar que os direitos políticos positivos ... No sistema constitucional brasileiro vigente, a capacidade política ativa é uma ... pela legislação eleitoral, a nacionalidade brasileira, o gozo de direitos políticos, a ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admitese a candidatura de brasileiros ... voluntariamente em outro País, perder a nacionalidade brasileira ... @@@@3.4.3.3 ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Assim, nada se pode fazer fora do quadro da declaração de direitos ... fundamentais dentro do territó rio brasileiro” ... 2 O qua - licativo “residentes no P ... 14 e 15, destacando-se a nacionalidade brasileira e os limites etários. 6 2 ... LI), tornando ainda priva tiva de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos a ... De ou tro modo, o expro priado, ao perder o bem, sofre diminuição em seu patrimônio, sem ...
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Das sanções principais
... ônio, e não ressarcir dano ao erário, que pode nem existir no caso ... Alguns têm ... O Código Civil brasileiro estabelece, no par. ún. do art. 944, que se ... çaria os magistrados, pois estes só podem perder o cargo em duas hipóteses: por sentença ... Direitos Políticos 1317 , nacionalidade e cidadania são conceitos distintos. Nacional é ... cargos como privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º): I - de Presidente e ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... PARÁGRAFO ÚNICO. A notificação pode ser feita ao representante ou preposto do ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 9.12.81) ... nacionalidade e ao estrangeiro que perder a constante do seu registro aplica-se o disposto ...
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Estrutura do Estado
... Para aquele publicista, pode-se inicialmente dizer que, relativamente à ... Habermas recusa-se a perder a esperança em uma racionalidade prática que ... ordem jurídica e do poder do Estado brasileiro, dá guarida ao seu enten dimento, por não ... , quanto ao termo povo, é entre nacionalidade e cidadania. Nacionais são os indivíduos que se ... ção do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO – 1949, e de sua réplica socialista, a ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... pode ser impetrado por: ... a) partido ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII - ... ídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição ... IV - que perder" ou tiver suspensos os direitos políticos; ... \xC2" ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... garantia aos juízes, evidentemente não se pode perder de vista tratar-se de garantia voltada ... do Tribunal Superior do Trabalho a nacionalidade brasileira e idade variando entre trinta e cinco ... “cumpra-se”, pelo qual o tribunal brasileiro “valida” a carta rogatória oriunda de ... ministros, de quem se exige ser brasileiro nato no exercício dos direitos políticos, notável ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O exercício irregular de uma profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo ... brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade" brasileira que, em razão de proibição legal, n\xC3" ... na sua integridade física ou mesmo de perder a própria vida. Responsabilidade indenizatória ... a) ser o requerente brasileiro, nato ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O exercício irregular de uma profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, ou pelo ... brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade" brasileira que, em razão de proibição legal, n\xC3" ... na sua integridade física ou mesmo de perder a própria vida. Responsabilidade indenizatória ... a) ser o requerente brasileiro, nato ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... ção ou cerceando a ampla defesa, o paciente pode se valer do habeas corpus para fazer cessar a ... internacionais no sistema jurídico brasileiro. ( ... ) Paridade normativa entre atos ... ça; b) direitos coletivos de nacionalidade, asilo, livre circulação, residência e ... ção da maioria, nem alta o bastante para perder a razão de ser. Por isso, sugere-se a idade ... de estrangeiros, quanto menos de brasileiro nato ou naturalizado 616 ... @@@4.3.8 ...
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Artigos 359 a 371
... empregados os dados referentes à nacionalidade de qualquer empregado estrangeiro e o número da ... nacional só poderá ser exercido por brasileiro nato ... Art. 369. A tripulação de navio ou ... a empresa constatar que o estrangeiro não pode trabalhar no Brasil, poderá dispensá-lo, sem ... 1º, III, CF). Não se pode perder de vista, demais disso, que a força de trabalho ...
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Agentes públicos
... , agentes políticos no direito brasileiro, porque exercem típicas atividades de governo e ... CF, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial ... de duração da contratação temporária pode ter duração de 6 meses a quatro anos (art. 4º, ... cargos que são privativos de brasileiro nato". São eles: Presidente e Vice-Presidente da Rep\xC3" ... aos cargos públicos, senão a nacionalidade brasileira. II. Ainda que não haja previsão ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Advogado ... 2 ... teoria, mas em sentido um pouco diverso, pode-se citar a realidade de Portugal, onde “[o]s ... áculo isoladamente, e não todo o campeo-nato em si, como se um pack fosse (ex.: o ... óprio espectáculo desportivo acabaria por perder todo o seu entusiasmo e interesse, quedando-se ... de atletas atuando por clubes de nacionalidade diversa da sua ... Ocorre que, conjuntamente a ...
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Direitos políticos
... Pode-se acrescentar mais: “nesse sentido, o ... demarcado no Texto Constitucional brasileiro vigente. O Direito, assim estudado, por meio de ... exigência de requisitos como nacionalidade e a idade para alguns cargos eletivos (art. 14, ... é que se exige a condição de brasileiro nato – art. 12, §3º, inciso I a IV da CF/88) e ... foi projetada, o voto de legenda iria se perder. Ademais, além de o sistema proporcional ser ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcries de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmo como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munies, faca "ttica", dinheiro brasileiro, dlar americano, peso argentino, paraguaio, ... hoje n, mas mesmo assim d medo trazer e perder n!" Transcrio do udio de JONATHAN: "(inaudvel) ... ao local eflagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... por motivos de idade, sexo, nacionalidade, estado civil. Estabeleceu o salário mínimo; a ... Como exemplo se pode citar o mandado de injunção, objetivando evitar ... É destinatário dessa norma todo brasileiro nato ou naturalizado, inclusive, do direito ... consequência, o exercício do lazer, pois perder tempo era considerado um pecado ... A ...
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Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... A escrava Isaura (1875), por exemplo, pode ser lido como uma denúncia de Bernardo ... Gobineau, quando aplicadas ao contexto brasileiro, pouca margem davam para um país de raças ... motivo, “converte-se em documento, sem perder, contudo, o seu valor no plano da criação ... da cidade” e “a ascensão do brasileiro nato e até do mulato aos cargos públicos e à ... Preto no branco : raça e nacionalidade ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de acordo com tabela do Código Brasileiro de Ocupações - CBO; IV - a forma de ocupação ... § 12. A inscrição pode ocorrer na condição de filiado e de não ... entendido o trabalhador de qualquer nacionalidade que presta serviços no exterior, sem relação ... cadastro ou documento e, posteriormente, perder a condição de segurado especial, poderá ser ... representante legal, assim entendido o tutor nato, tutor, curador, detentor da guarda, ou ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... -presidente, que será o seu primeiro vice nato, do corregedor-geral da Justiça, que será o seu ... de impactar o sistema jurídico brasileiro; ... V – incentivar o desenvolvimento de ... o resultado da votação, os desembargadores pode- ... rão, na mesma sessão, retificar ou ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ... Art. 177. Se ... adquirido a vitaliciedade, não poderão perder ...
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Os critérios plásticos de fixação da competência em razão do lugar trabalhista ? Distribuição da competência territorial a partir da garantia do acesso à Justiça
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece critérios para a distribuição da competência em razão do lugar tendo como referencial o local da prestação dos serviços. Esse critério não se apresenta efetivo quando se verifica a intensa mobilidade dos trabalhadores brasileiros que, de volta para suas localidades de origem, se impossibilitam materialmente de submeter suas pretensões ao Judiciário....
... Obviamente, não se pode esquecer de que, mesmo diante do sistema ... caso do direito processual do trabalho brasileiro, não houve uma preocupação em delimitar a ... que, independentemente de sua nacionalidade, é contratado no exterior e presta seus ... demonstrada a condição de brasileiro (nato 10 ou naturalizado 11 ), e havendo contratação ... pretensão laboral em juízo, todavia, sem perder de vista os fundamentos do devido processo legal ... -
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... ão, pois são questões ligadas à nacionalidade, nascimento/morte e matrimônio, e que ... 408 Tratado de direito civil brasileiro ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1939, t. X, p ... Pode-se afirmar que o surgimento do registro puramente ... , com o objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado, desde seu nascimento ou sua ... veio resgatar a rapidez do serviço sem perder a eficiência. A associação nacional dos ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... O sindicato do funcionário público não pode celebrar acordo ou convenção coletiva (v. § ... , violando o sistema confederativo brasileiro. Aplicam- se, ao reclamante, portanto, as normas ... ício do cargo de presidente por brasileiro nato e dos demais cargos da administração e ... sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em se ... (a Constituição Federal de 1988 fez perder eficácia parte do art. 542: " ... poderá ...
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Poder judiciário
... brasileiro , somente com a Constituição de 1988 o Poder ... processualismo constitucional democrático, pode-se destacar as seguintes características da ... atribuída aos magistrados de só poderem perder seus cargos por sentença judicial transitada em ... nacionalidade brasileira originária , isto é, ser brasileiro nato (art. 12, §3º, IV); • Ter mais de trinta e ...
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O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... ício é buscado judicialmente, o pretendente pode, facultativamente, aforar a ação perante a ... sua grande importância para o Estado brasileiro, notadamente porque é um veículo usado para ... interpretação extensiva, sob pena de se perder o real sentido da lei, gerando grandes ... Por outro lado, a nacionalidade não pode ser levada em conta para a concessão ... do benefício assistencial brasileiro nato ou naturalizado ... Eis o tópico final da ...