brasilquimica industria e comercio ltda
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Acordao N° 1346097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Caesb. Declaração de inexistência de débito. Protesto do nome do consumidor por dívida inexistente. Dano moral in re ipsa. Desnecessidade de comprovação. Quantum proporcional e razoável. Responsabilidade extracontratual. Juros. Termo inicial. Interpelação. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre declaração de inexistência de débitos
... no DJe 01/10/2020, partes: Brasilquimica. Industria e Comercio Ltda - em recuperação ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CÉDULA DECRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO SUJEIÇÃO AOSEFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DOTÍTULO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a negativa de...
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Acórdão, Processo nº 0002303-78.2008.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
...FED. MONICA NOBRE. APELANTE: BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado do(a) APELANTE: ... APELANTE: BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MARCIO VALFREDO BESSA - ...
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Acórdão Nº 0300397-13.2017.8.24.0077 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIAS DE TODOS OS LITIGANTES.RECLAMO DA EMPRESA EMITENTE DO TÍTULO. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE RECHAÇADA. RECORRENTE QUE NÃO ADOTOU TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS TENDENTES A EVITAR O PROTESTO INDEVIDO DA CAMBIAL....
... APELANTE: AGRO COMERCIAL LORENZETTI LTDA (AUTOR) APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM OS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL (RÉU) APELANTE: CA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... Indústria Exodus Institucional e Brasilquímica Indústria e Comércio Ltda. interpuseram ... -
Acórdão, Processo nº 0001974-51.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogados do(a) APELADO: ...: BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) APELADO: FABRICIO FOSCOLO AMARAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10517-98.2017.5.15.0075)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente é devida quando provada, de forma inequívoca, a insuficiência de...
... . . BRASILQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. . . . ... -
Acórdãos nº 2190232-42.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de não prosseguimento da execução em razão da recuperação judicial da pessoa jurídica devedora - Descabimento - Hipótese em que o credor mantém intactos seus direitos creditórios em face dos coobrigados, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 - Entendimento pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso...
... , em que são agravantes BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JOAO DO ... -
Acórdãos nº 2121372-86.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Efeito suspensivo - Pretensão de suspensão da ação executiva em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da pessoa jurídica embargante - Impossibilidade de conhecimento do recurso - Questão não apreciada pelo juízo singular - Hipótese em que, conquanto os embargantes tenham pleiteado a atribuição de efeito suspensivo aos embargos perante o D. Juízo "a...
... , em que são agravantes BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JOAO DO PRADO ... -
Acórdãos nº 2121372-86.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 2121372-86.2017.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Batatais - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)
... em que são embargantes BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JOAO ... -
Acórdãos nº 2007044-75.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – HONORÁRIOS RECURSAIS – Descabimento em sede de recurso interposto contra decisão de Primeiro Grau que não trata, ainda que parcialmente, do mérito – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de...
... S/A, s ão embargados BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - E M ... -
Acórdãos nº 2069078-57.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Marzo de 2018
Recuperação judicial. Decisão que deferiu pedido da recuperanda para que não houvesse interrupção do fornecimento de energia elétrica de sua unidade fabril. Agravo de instrumento da credora responsável pela prestação do serviço. Créditos referentes ao fornecimento de energia elétrica anteriores à distribuição da reestruturação, sujeitando-se ao concurso de credores. Inadmissibilidade de interrupçã
... ITAÚ UNIBANCO S/A, é agravado BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . ACORDAM , em ... -
Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Eduardo Magalhães Autor: Fort Madeiras Comercio Ltda - Epp Advogado: Leticia Abu Kamel Lasmar ...
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Acórdão nº 1.0126.17.001788-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA:
... de declaração opostos por BRASILQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0126.17.001788-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA:
... de declaração opostos por BRASILQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2007044-75.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Devedora em recuperação judicial – Impossibilidade de retirada dos bens considerados essenciais à atividade empresária do estabelecimento do devedor pelo prazo de 180 dias, contado a partir do processamento da recuperação judicial – Art. 49, §3º da Lei 11.101/05 – Deliberação do juízo da recuperação judicial reconhecendo a
... BRASIL S/A, são agravados BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2007044-75.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – HONORÁRIOS RECURSAIS – Descabimento em sede de recurso interposto contra decisão de Primeiro Grau que não trata, ainda que parcialmente, do mérito – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de...
... em que são embargantes BRASILQUIMICA INDUSTRI A E COMERCIO LTDA - ... Embargante/Embargado: Brasilquimica Indústria e Comercio Ltda. e outro Voto nº 22.672 ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...:BA39966) Executado: Braussie Agropecuaria Ltda Despacho: .diario { font-weight: normal; ... Eduardo Magalhães Exequente: Magno Jet Industria Ltda Advogado: Abraao Jose Miguel (OAB:PR91291) ... Luís Eduardo Magalhães Exequente: Brasilquimica Industria E Comercio Ltda.- Em Recuperacao ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Magalhães Exequente: Agrosul Maquinas Ltda Advogado: Yorranna Mayara Ribeiro Pereira ... Industrial Ltda Reu: Lavroterra Comercio E Representacoes De Produtos Agropecuarios Ltda ... (OAB:BA25288) Reu: H Buster Sao Paulo Industria E Comercio S.a Reu: Lojas Americanas S.a. ... Luís Eduardo Magalhães Exequente: Brasilquimica Industria E Comercio Ltda.- Em Recuperacao ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Luís Eduardo Magalhães Exequente: Brasilquimica Industria E Comercio Ltda.- Em Recuperacao ...