brazil series
-
Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... GENERAL ASSEMBLY, Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women , 18 December 1979, United Nations Treaty Series, vol. 1249, p. 13, http://www.refworld.org/ docid/3ae6b3970.html [accessed 25 March 2018] ... 20 ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, Inter-American ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... (2014; 2000; 1998; 1993), the paper explains why even though Brazil has been transformed into a constitutional democracy, there is still a ... 5 (Institutional Act 5, or AI-5)’s powers, “announced a series of major constitutional changes (dubbed the “April package”, or ... -
Gender and Work: Representations of Femininities and Masculinities in the View of Women Brazilian Executives
The purpose of this article is to identify and analyze social representations of femininity and masculinity, as reported by women business executives in Brazil. For that, the research resorted to semi-structured interviews of sixty-four executives from seven Brazilian cities. As a technique for data analysis, this research utilized the theoretical and conceptual basis of French discourse analysis.
... , Rua Curitiba, 832/1202, Centro, 30170-120, Belo Horizonte, MG, Brazil ... Ana Paula Rodrigues Diniz ... E-mail address: ... They are the event and the series”. Thus, for Foucault (2003a , p. 57) the notions that are linked to a ... -
The impact of ESG momentum in stock prices.
... of ESG ratings to companies is relatively recent, and the time series of scores are short, resulting in a lower statistic confidence level when ... Editor in charge: Marcelo Fernandes ... Carolina Sverner, Insper, Brazil: carolinass2@al.insper.edu.br ... Andrea Minardi, Insper, Brazil: ...
-
How informative are interest rate survey-based forecasts?
... exchange rate system, Inflation Targeting [IT] was implemented in Brazil. This new monetary framework proved to be fundamental in enhancing ... Selic series were taken from Bloomberg, and the market predictions series were taken ...
-
Brazil eSocial Launch Is Postponed Again, But Employers Should Not Ignore It
... eSocial Series ... There is little to no information on the eSocial requirements in English. To give some practical guidance and raise awareness about certain ...
-
One decade of evolution of corporate governance practices in Brazil/Uma decada de evolucao das praticas de governanca corporativa no Brasil.
... The 2009 revised code increased the recommended term to 2 years. The break in the series in 2007 is due to a change in the scoring criteria implemented by request of IBGC even before they changed their code ... 4.2.3. Ethics and ...
-
The right to data protection versus 'security' contradictions of the rights-discourse in the Brazilian general personal data protection ACT (LGPD)
The protection of personal data in the cyberspace has been an issue of concern for quite some time. However, with the revolutions in information technology, big data and the internet of things, data privacy protection has become paramount in an era of free information flows. Considering this context, this research intends to shine a light on the experience of Brazil regarding data privacy...
... , this research intends to shine a light on the experience of Brazil regarding data privacy protection, through the analysis of a brand new ... social interactions that could be enabled through networking was a series" of memos written by J.C.R. Licklider of MIT in August 1962 discussing his \xE2" ... -
Brazil Since The Re-democratization And 1998 Constitution. Instability Or Learning Curve?
In continuation of our series of articles addressing our ... recent political/economical history, as well as the challenges that ... lie ahead of us, please find below some ...
-
Relationships between price-earnings ratios and returns of treasury bonds/Relacoes entre indices preco-lucro e retornos dos titulos publicos.
... A Figura 1 ilustra as series temporais desses indicadores para os Estados Unidos no periodo de janeiro ... ([dagger]) Universidade Federal de Minas Gerais, Brazil: daniel_amorim23@hotmail.com ... ([double dagger]) Universidade Federal de ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... : campaign finance and the sources of the personal vote in Brazil. The Journal of Politics , 64 (3): 845-63, 2002). A este respeito, a ... Political Finance White Paper Series , p. 7). Há, porém, um complicador no ponto: consiste e m ...
-
Operating Model and Estimation of the Insurance Premium for an Energy Futures Clearing House in Brazil.
... We obtained the series of annual data on the price of this security from the period from January 1995 to December 2012, and we calculated the arithmetic average, obtaining ...
-
Brazil's image and Brazilian personality: a systematic review from the viewpoint of cordiality.
... These personality traits are related to the fact that a country has a series of human characteristics associated with consumers and such associations may affect their intentions toward the nation (Rojas-Mendez, 2013) ... It ...
-
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... 2017. (26) BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil de 1824 ... Art. 179. […] XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, ... Judgment of November 24, 2006. Series C No.158. Disponível em: ... (65) I/A Court H.R., Case of Cabrera ... -
Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
O objetivo do artigo é mostrar que os Estudos Críticos da Branquitude (ECB) podem aportar ferramentas úteis para interpretar as relações epidermizadas de poder no sistema internacional, e para desafiar as dinâmicas raciais que atravessam as dimensões do ensino, da pesquisa e extensão do campo de Relações Internacionais (RI). Este estudo mostra que os ECB têm o potencial de apoiar na implementação
... Silva ¹ ¹Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brazil ... Abstract: This paper aims to demonstrate that Critical Whiteness ... half of the world’s population, in addition to naturalizing a series of crimes, including invasion of territories and violent subjugation of ... -
Latin american trans-individual suits
This work contends that Latin America has launched a true revolution on collective rights: moving beyond the paradigm of group entitlements, which concern a determinate-though potentially enormous-collectivity, to that of diffuse entitlements, which generally pertain to society as a whole. Latin American jurisdictions have created innovative procedural mechanisms in this area: the collective writ
... how Iberian American legal systems—most conspicuously, that of Brazil—have taken the idea of trans-individual entitlements and processes, ... litigation to protect diffuse or group entitlements, established a series of common prerequisites for all such suits, and empowered trial judges to ... -
Infraestrutura portuária, dinâmica das exportações e crescimento econômico brasileiro: uma análise empírica para o período de 2006 a 2011
O trabalho tem por objetivo analisar teórica e empiricamente o papel dos portos no crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a competitividade e ampliação do comércio brasileiro no mercado internacional, visando alcançar uma trajetória de crescimento mais sustentada. O trabalho faz um diagnostico da situação da infraestrutura portuária brasileira no...
... and empirically the role of ports in export growth and GDP in Brazil. The port sector is strategic for the competitiveness and expansion of ... ção da variância para proceder às análises e previsões das séries temporais, no que tange à capacidade utilizada dos portos. O período de ... -
ATA DA 61ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021
... ; HSBC ETFS PUBLIC LIMITED COMPANY; HSBC GLOBAL INVESTMENT FUNDS - BRAZIL EQUITY; KOPERNIK GLOBAL ALL-CAP EQUITY FUND (A SUB-FUND HEREBY REPRE; LCL ... M. R. TRUST; VANGUARD INVESTMENT SERIES PLC; STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D; SSGA MSCI BRAZIL INDEX ...
-
Effects of policy uncertainty economics on the Brazilian economy: Evidence from the FAVAR/ Efeitos da incerteza da politica economica sobre a economia brasileira: Evidencias a partir do FAVAR.
... destaca que a medida de incerteza tem um impacto negativo nas series de atividade real ... Com o objetivo de analisar os efeitos agregados de ... O segundo indicador e o Economic Policy Uncertainty Index Brazil (EPU), desenvolvido por Baker et al. (2016). O EPU e elaborado com base em ...
-
Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Cooperative constitutionalism is the watchword in the 21st. century, and the creation of a judicial network is an important tool to improve human rights protection. This paper intends to contribute in that field, reporting the constitutional framework and the main decisions held by the Brazilian and the Colombian Constitutional Courts in protecting housing rights. The comparison is justified by...
... 70’s, there was a public agency named Housing National Bank, that was in charge of financing houses – for the poor, middle class – but a series of scandals resulted in its closing ... 48 Another explanation could be offered to slums in the inner city: public transportation is also very ... -
Lista de casos
... , Merits, Reparations and Costs, Judgment of 8 September 2005, Series C No .130 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 17 10/1/18 12:00 PM ... Arbitral award relating to the question of the boundaries between Brazil and French Guyana, decision of 1 December 1900, in Reports of ...
-
A Statistical Factor Asset Pricing Model Versus the 4-Factor Model/Modelo Estatistico de Aprecamento de Ativos Versus o Modelo de Quatro Fatores.
... , analysing the implications of they being true in both the time series dimension, that is, investigating whether all intercepts are zero --risk ... composition, its application on the analysis of asset pricing in Brazil is lacking, for the predominant approach is still the 4-factor model ...
-
Fator pais e estrutura dinamica de capital nas empresas da America latina.
... We define Brazil as the country of reference, therefore both dummies CL and MX are ... changes in the capital structure of a firm, within a given time series. We adopt the same approach as Leary & Roberts (2005), Hovakimian (2006) ...
-
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.105, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... TORÁCICA CON UNIV MEDIDREN 10252420102 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ... LTDA 25351179950201511 4213491219 Bomba de elastômero HOMEPUMP C-Series 80117580358 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO ...
-
Concentrated judicial review in Brazil and Colombia: which (or whose) rights are protected?
Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel desempenhado pelos tribunais constitucionais ou supremas...
... Rights without resources: the impact of constitutional social rights on social spending. Law and Economics Research Paper Series , Charlottesville, out. 2016. Disponível em: ... Acesso em 30 ago. 2018. p. 11 ... 82 COSTA, Alexandre Araújo; BENVINDO, Juliano Zaiden. A quem ...