brazil series
5673 resultados para brazil series
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The right to data protection versus 'security' contradictions of the rights-discourse in the Brazilian general personal data protection ACT (LGPD)
... intends to shine a light on the experience of Brazil regarding data privacy protection, through the analysis of a brand new bill passed by Congress: the Brazilian General Personal Data Protection Act. Our assessment of the legislation was made from the perspective of a human rights-based approach to data, aiming to analyze both advancements, limitations and contradictions of the rights-discourse in the LGPD. Our main conclusions were that...
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Incertezas sobre a tributação do software na computação em nuvem
Opinião: A tributação do software na computação em nuvem
... Issqn (A Pragmatic Analysis of the Indirect Taxation of Software in Brazil ... FGV Direito SP Research Paper Series ... -
Brazil Since The Re-democratization And 1998 Constitution. Instability Or Learning Curve?
In continuation of our series of articles addressing our ... recent political/economical history, as well as the challenges that ... lie ahead of us, please find below some ...
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Relationships between price-earnings ratios and returns of treasury bonds/Relacoes entre indices preco-lucro e retornos dos titulos publicos.
... A Figura 1 ilustra as series temporais desses indicadores para os Estados Unidos no periodo de janeiro ... ([dagger]) Universidade Federal de Minas Gerais, Brazil: daniel_amorim23@hotmail.com ... ([double dagger]) Universidade Federal de ...
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Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro.
... Keywords: Indigenous peoples; Brazil; Territorial rights; Mining; Indigenous rights; Anti-environmental ... The research cataloged a series of normative instruments representing setbacks in recognition of ...
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Brazil's image and Brazilian personality: a systematic review from the viewpoint of cordiality.
... These personality traits are related to the fact that a country has a series of human characteristics associated with consumers and such associations may affect their intentions toward the nation (Rojas-Mendez, 2013) ... It ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
... risk-based approach by other countries, such as Brazil. Understanding the responsiveness of the proposed risk-based regulation may contribute to Brazilian legislative debates on AI regulation, taken into account the peculiarities of our national juridical system and of the particularities of the artificial intelligence field.
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... 2017. (26) BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil de 1824 ... Art. 179. […] XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, ... Judgment of November 24, 2006. Series C No.158. Disponível em: ... (65) I/A Court H.R., Case of Cabrera ... -
Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
... Silva ¹ ¹Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brazil ... Abstract: This paper aims to demonstrate that Critical Whiteness ... half of the world’s population, in addition to naturalizing a series of crimes, including invasion of territories and violent subjugation of ...
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Latin american trans-individual suits
... how Iberian American legal systems—most conspicuously, that of Brazil—have taken the idea of trans-individual entitlements and processes, ... litigation to protect diffuse or group entitlements, established a series of common prerequisites for all such suits, and empowered trial judges to ...
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ATA DA 61ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021
... ; HSBC ETFS PUBLIC LIMITED COMPANY; HSBC GLOBAL INVESTMENT FUNDS - BRAZIL EQUITY; KOPERNIK GLOBAL ALL-CAP EQUITY FUND (A SUB-FUND HEREBY REPRE; LCL ... M. R. TRUST; VANGUARD INVESTMENT SERIES PLC; STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D; SSGA MSCI BRAZIL INDEX ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Departamento de Re
... PORTO ALEGRE 020,0 0000 00242 JESSICA BRAZIL MARTINS PORTO ALEGRE 020,0 ...
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O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19
O presente artigo analisa, sob as óticas sociológica e jurídica, as recorrentes reintegrações de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos sociais originários do...
... analyzes the recurrent repossessions in the State of São Paulo, Brazil, during the Covid-19 pandemic period, which resulted in a complaint to the ... IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) historical series (2010) does not allow another conclusion: today, urbanization is an ... -
Development and the rule of law: a comparative study
... mortality, in a comparative perspective between Brazil, Italy and the United States. It is formulated a hypothesis of unsustainable growth of Brazilian GDP per capita. It is identified the need of effort to increase the Rule of Law indicators in order to obtain sustainable growth in Brazil
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Effects of policy uncertainty economics on the Brazilian economy: Evidence from the FAVAR/ Efeitos da incerteza da politica economica sobre a economia brasileira: Evidencias a partir do FAVAR.
... destaca que a medida de incerteza tem um impacto negativo nas series de atividade real ... Com o objetivo de analisar os efeitos agregados de ... O segundo indicador e o Economic Policy Uncertainty Index Brazil (EPU), desenvolvido por Baker et al. (2016). O EPU e elaborado com base em ...
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Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... 02 | ISSN 2357-8009 | pp. 103-132 Maio-Agosto 2021, V. 05, N. 02 | ISSN 2357-8009 | pp. 103-132 ... our prison system, resulting in a series of critical reports and the establishment of the Minimum Rules for the Treatment of Prisoners in Brazil 58 , which have never been fully and ... -
Governança de contratos públicos: a materialização dos princípios da eficiência e do planejamento na Lei nº 14.133/2021
... Brazil. ²Universidad Nacional Autónoma de México, Ciudad de México, Mexico ... on the world stage in the early 1990s, with the development of a series of principles (Silveira, 2021, p. 2) ... However, it is important to ...
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Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
... framework and the main decisions held by the Brazilian and the Colombian Constitutional Courts in protecting housing rights. The comparison is justified by the historical proximity in the juridical transition in both countries – 1988 in Brazil and 1991 in Colombia –; and also by the clear inspiration that Colombia took in the Brazilian Constitution at the time of their Constituent Assembly. As the narrative may show, formal constitutional...
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Lista de casos
... , Merits, Reparations and Costs, Judgment of 8 September 2005, Series C No .130 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 17 10/1/18 12:00 PM ... Arbitral award relating to the question of the boundaries between Brazil and French Guyana, decision of 1 December 1900, in Reports of ...
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Sobre a tutela jurídica do incapaz no Brasil: o (des)encontro entre o Direito Penal e o Direito Civil
O presente artigo busca, a partir da análise do Caso de Juvenal Raimundo de Araújo, criticar a completa dissociação entre os ramos do Direito Penal e do Civil, especificamente no tratamento dispensado àquele tido como incapaz. Ao prever a institucionalização por tempo indeterminado de inimputáveis que praticaram fato típico penal, a lei mantém essas pessoas distantes de vínculos comunitários e...
... On the protection of the legally incapable in Brazil: the (ir)reconciliation between Criminal and Civil Law ... Sobre a ... to neutralize their most disruptive members through a standardized series of behaviors and a random risk management, which look more like an ... -
A Statistical Factor Asset Pricing Model Versus the 4-Factor Model/Modelo Estatistico de Aprecamento de Ativos Versus o Modelo de Quatro Fatores.
... , analysing the implications of they being true in both the time series dimension, that is, investigating whether all intercepts are zero --risk ... composition, its application on the analysis of asset pricing in Brazil is lacking, for the predominant approach is still the 4-factor model ...
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Concentrated judicial review in Brazil and Colombia: which (or whose) rights are protected?
Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel desempenhado pelos tribunais constitucionais ou supremas...
... Rights without resources: the impact of constitutional social rights on social spending. Law and Economics Research Paper Series , Charlottesville, out. 2016. Disponível em: ... Acesso em 30 ago. 2018. p. 11 ... 82 COSTA, Alexandre Araújo; BENVINDO, Juliano Zaiden. A quem ... -
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.105, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... TORÁCICA CON UNIV MEDIDREN 10252420102 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ... LTDA 25351179950201511 4213491219 Bomba de elastômero HOMEPUMP C-Series 80117580358 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO ...
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Innovation capability of clusters: understanding the innovation of geographic business networks.
... of two clusters: the emerging cluster of Alto do Camaqua, in Brazil, and the growing cluster of Sisteron, in France ... As main ... Thus, a series of resources and infrastructure need to be developed and offered to the ...
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Fator pais e estrutura dinamica de capital nas empresas da America latina.
... We define Brazil as the country of reference, therefore both dummies CL and MX are ... changes in the capital structure of a firm, within a given time series. We adopt the same approach as Leary & Roberts (2005), Hovakimian (2006) ...