brazilian civil code
- Change In The Brazilian Legislation: The New Brazilian Civil Code
- Limited Liability Companies And The New Brazilian Civil Code
- Interest Rate Applicable To Intercompany Loans In Light Of The New Brazilian Civil Code
- New Brazilian Code Of Civil Procedure
- New Brazilian Code Of Civil Procedure
- Relevant Aspects Of The Bill Of Law For The New Brazilian Civil Procedure Code
- The Limits Of National Jurisdiction In The New Brazilian Civil Procedure Code Validity Of The Choice Of Exclusive Foreign Jurisdiction Clause In International Agreements
- The Brazilian Code Of Civil Procedure And Its Impact On IP Litigation
- Effects Of The New Brazilian Code Of Civil Procedure On Tax Proceedings
- Choice Of Forum Clauses In International Contracts With Obligations Enforceable In Brazil And The New Brazilian Code Of Civil Procedure
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O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...
... da matéria a seguir 1 será o instituto civil da enfiteuse, instituto com raízes anteriores ao ... -
Limitação da responsabilidade do incapaz no exercício da empresa - Limitation of the responsibility of the incapable one in the exercise of the company
O trabalho parte da análise dos conceitos de patrimônio e responsabilidade patrimonial, da qual se depreende que tanto a formação de patrimônios separados quanto a limitação da responsabilidade patrimonial dependem de expressa previsão legal, já que constituem exceções às regras da unidade patrimonial e da responsabilidade ilimitada do devedor pelas suas dívidas. Mostra que a regra geral é...
...974, § 2.º, do Código Civil de 2002 (CC/2002). . Palavras-chave : ... by article 974, 2 nd paragraph, Brazilian Civil Code of 2002. . Keywords : Limitation. ... -
Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
..., afirma-se que o casamento é um contrato civil, à medida que ele ultima-se e aperfeiçoa-se ... -
Direito de empresa na lei 10406/2002: Primeira percepção descritiva com brve aporte analítico
Neste artigo, após investigação através do Método Indutivo e utilização das Técnicas da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica, relata-se uma primeira percepção descritiva quanto ao tema Direito de Empresa na Lei 10406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro). Tal percepção...
... do tema Direito de empresa no novo Código Civil Brasileiro4 , relatando o resultado em artigo ... -
A lei dos recursos repetitivos e os princípios do direito processual civil brasileiro
Analisando as fases das reformas perpetradas no Direito Processual Civil Brasileiro, desde a edição do Código de Processo Civil de 1973, até a Lei dos Recursos Repetitivos, e ao contrastá-la com os Princípios basilares do Direito Processual, para alcançar a compreensão da inspiração da Lei 11.672/08, estudou-se institutos similares predecessores, provenientes do direito alienígena Alemão e...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... THE BRAZILIAN CIVIL CODE AND THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE . Walsir Edson ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Abstract: Unlike the Civil Code of 1916 - supposedly universal and a reflection of a patrimonial, ...Close to completing twenty years since its edition, the Brazilian Civil Code incorporated the fundamental principles in private relations ... -
O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
O presente estudo tem por escopo analisar e refletir os aspectos jurídicos relevantes do princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro, mormente, a sua previsão no novo Código de Processo Civil. Dentre as diversas inovações apresentadas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro, um princípio já conhecido e pouco empregado no ordenamento jurídico brasileiro ganha real destaque no...
...BRAZILIAN LEGAL ORDER: A BRIEF STUDY OF THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE . . Elias ... -
Em defesa da aplicação horizontal da cláusula do devido processo legal
The main objective of this paper is to answer the following research problem: is it possible to apply the constitutional clause of due process of law in a horizontal dimension, in the context of relationships between private subjects? The hypothesis is the understanding of due process as an adaptive guarantee of the rule of law, which must be responsibly extended to new contexts outside the...
..."ProcNet - International Research Network on Civil Justice and Contemporary Process" ...ão Brasileira de Compositores – UBC (Brazilian Union of Composers), without prior guarantee of ....g.: articles 113 and 421 of Brazilian Civil Code 89 ) and procedural law (e.g.: art. 113 of ... -
Nota crítica ao instituto da açåo coletiva passiva no direito brasileiro
Analisa a figura da agao coletiva passiva, concluindo pela impossibilidade de qualquer agao coletiva que nao tenha como escopo a tutela de interesses metaindividuais. Palavras-chave: Agao coletiva passiva, Processo Civil Coletivo, Código Brasileño de Processos Coletivos. It analyzes the figure of the passive class action, concluding for the impossibility of any class action that does...
... estáo sendo objeto de inquérito civil público instaurado para apuracáo da prática de ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
...Professora Adjunta de Direito Processual Civil da UERJ (graduação, pós-graduação lato ... the concept of access to justice in the Brazilian Constitution of 1988, centered in the role of the courts, and in the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, which promotes the idea of multidoor ... -
O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o Código Civil
Resta demonstrar que o contrato de financiamento habitacional sofreu, através dos tempos, graves alterações, que vieram a ser somadas à sua edição originária, tudo para revelar a certeza de que não se trata de um "mútuo", como definido e regulado pelo Código Civil Brasileiro. Desde a sua edição e ao longo dos tempos, o Contrato de Financiamento Habitacional sempre se identificou nos meios...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... INTERNATIONAL JUDICIAL COOPERATION IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015 . Flávia Pereira ... -
Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... CONCERNING THE RECOGNITION OF FOREIGN JUDGMENTS IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE . Humberto Dalla Bernardina de Pinho . Professor ... -
Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao 'gap' da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do código de processo civil
O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um "sistema de precedentes", inaugurado pelo CPC/2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados
... TAXATIVENESS GAP OF THE LIST FROM THE ARTICLE 1.015 OF THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE . Débora Fernanda Ferreira Bacharel em Direito ...