Busca e apreensão
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DA 5ª TURMA DESTA CORTE QUE DETERMINARA A CONTINUIDADE DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA GRAVAÇÃO DO VÍDEO EM QUE APARECE A PESSOA DO RECLAMANTE. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF. LIMINAR DEFERIDA. RESULTADO INFRUTÍFERO...
... APREENSÃO DO EQUIPAMENTO TODAS AS AÇÕES ... INTELIGÊNCIA DO DF SOBRE BUSCA" E APREENSÃO ... POR ELES NÃO EFETUADA. PERDA DE \xC2" ... -
Por fundamentação precária de Gabriela Hardt, Gilmar anula busca e apreensão
Por fundamentação precária, Gilmar anula busca e apreensão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular o ato de busca e apreensão em endereços do dono da Caoa, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, autorizado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Fed... -
TJ-MT anula busca e apreensão baseada em denúncia anônima
TJ-MT anula busca e apreensão baseada em denúncia anônima
Uma busca e apreensão feita sem inquérito policial para apurar “delitos de naturezas diversas” e iniciada a partir de uma denúncia anônima foi anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O colegiado também concedeu Habea... -
Juiz determina busca e apreensão em fabricante de respiradores mecânicos
Juiz determina busca e apreensão em fabricante de respiradores
Empresa não entregou lote de respiradores comprado pelo governo de Pernambuco Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 3ª Vara da... -
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária, diz STJ
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária
A autorização para busca e apreensão concedida em juízo consiste em apenas uma etapa da execução do contrato de alienação fiduciária em razão de uma dívida. A reversão da propriedade plena do bem alienado não significa a automática extinção deste ... -
Acórdão nº 2013/0230625-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO POR ESTAGIÁRIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O ADVOGADO....
... FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE. MANDADO DE BUSCA E ... 10.826/03, pois, em cumprimento a mandado de busca e apreensão no escritório ... -
Juiz proíbe busca e apreensão de veículos de devedor inadimplente
Juiz proíbe busca e apreensão de veículos de devedor inadimplente
Por causa do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, o juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí, revogou uma liminar concedida anteriormente e proibiu a busca e apreensão de veículos de um d... -
Moraes determina busca e apreensão contra autores de ataques ao Supremo
Moraes autoriza busca e apreensão contra autores de ataques ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou novos mandados de busca e apreensão contra autores de ataques na internet ao STF e aos ministros da corte. Alexandre de Moraes a... -
Prova obtida pela Polícia Militar em busca e apreensão é válida
Prova obtida pela Polícia Militar em busca e apreensão é válida
Embora não seja atividade típica da Polícia Militar, não consiste em ilegalidade eventual cumprimento de mandado de busca e apreensão pela instituição. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que em diferentes ações reconheceu como válid... -
Lewandowski determina busca e apreensão contra deputados do PL
Lewandowski determina busca e apreensão contra deputados do PL
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra três deputados federais do Partido Liberal (PL).- Gilmar revoga busca e apreensão na portaria de prédio de Batochio
Gilmar revoga busca e apreensão na portaria de prédio de Batochio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado José Roberto B...- STJ anula busca e apreensão baseada apenas na palavra do colaborador
STJ anula busca e apreensão baseada apenas na palavra do colaborador
A busca e apreensão é medida cautelar real e não pessoal. Tem natureza jurídica de meio de obtenção de prova e não depende de verificação da contemporaneidade dos fatos. Por outro lado, deve ser devidamente justificada e não pode se basear somente...- Gilmar Mendes confirma anulação de busca e apreensão contra André Esteves
Gilmar confirma anulação de busca e apreensão contra André Esteves
As simples declarações de um delator, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva quanto a busca e apreensão. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal...- TJ-PR valida busca e apreensão em prédio da Assembleia Legislativa
TJ-PR valida busca e apreensão em prédio da Assembleia Legislativa
Por entender que não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná validou as provas colhidas em busca e apreensão no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná. O relator, dese...- Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... Princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da busca da felicidade. Competência do Juízo suscitante ... - Para o desenlace ... Poder Judiciário, em um ato surpreendente, determina a busca e apreensão de um ser humano com menos de cem dias de vida, arrancando-o do convívio ...- Permissão de acusado não autoriza polícia a fazer busca e apreensão
Permissão de acusado não autoriza polícia a fazer busca e apreensão
A polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial. A regra não pode ser quebrada nem mesmo se o dono da casa autorizar a entrada dos oficiais, pois não existe previsão constitucional que ampare busca policial em domicíl...- LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista ...- Após pedido do PT, Sergio Moro é alvo de busca e apreensão de material de campanha em sua casa
Agência O Globo -A Justiça Eleitoral no Paraná cumpriu neste sábado mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo estado: Sergio Moro (União Brasil) e Paulo Martins (PL...- A ação cautelar cível de busca e apreensão em matéria de direitos autorais e conexos, da propriedade industrial, do software e do roteiro de programa de televisão
- Acórdão nº 2015/0318540-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PIRATARIA DE SOFTWARES E CONCORRÊNCIA DESLEAL. INTERVENÇÃO DOS INTERESSADOS (FUTUROS QUERELANTES) NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA, APREENSÃO E VISTORIA, VISANDO AO PREPARO DE FUTURA E EVENTUAL AÇÃO PENAL PRIVADA. CABIMENTO DO WRIT. NULIDADE. PROVA
... CONSTITUCIONAL. ... POSSIBILIDADE. ... CAUTELAR DE BUSCA", APREENSÃO E VISTORIA, VISANDO AO ... PREPARO DE FUTURA E\xC2" ...- Delegada é alvo de mandado de busca e apreensão em operação contra a maior milícia do Estado do Rio
A delegada que é alvo de mandado de busca e apreensão em operação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco-IE) é Ana Lúcia da Costa Barros, adjunta da 34ª DP (Bangu). Ela é casada com o poli...- Empresários são alvos de busca e apreensão por fraude e coação em loja de pneus em Ramos, Zona Norte do Rio
Agentes da 21ª DP (Bonsucesso) cumprem na manhã desta sexta-feira (17) seis mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários que coagiam motoristas a pagarem valores exorbitantes após trocas de pneus em uma loja de Ramos, na Zona Norte do...- Santander acusa varejista de tentar obstruir busca e apreensão na sede
O banco Santander acusa a Americanas de tentar obstruir busca e apreensão de documentos na sede da empresa no Rio. Em ação enviada à Justiça de São Paulo, o banco, um dos principais credores da varejista, diz que a Americanas não atua de boa-fé e "te...- Fundação getulio vargas é alvo de busca e apreensão
A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em endereços da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio " onde fica a sede da instituição, em Botafogo, Zona Sul da cidade " e em São Paulo. Segundo os agentes, a Operação Sofisma foi deflagr...- Delegada é alvo de mandado de busca e apreensão em operação contra a maior milícia do Estado do Rio
A delegada que é alvo de mandado de busca e apreensão em operação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco-IE) é Ana Lúcia da Costa Barros, adjunta da 34ª DP (Bangu). Ela é casada com o poli... - Gilmar revoga busca e apreensão na portaria de prédio de Batochio