Busca e apreensão
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Acórdão nº 2005/0213667-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL (ART. 52, DL 413/69 C/C ART. 70, LUG) OU DECENAL (ART. 205, CÓDIGO CIVIL DE 2002). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
...BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO . ... -
PF faz busca e apreensão no grupo Saritur
O grupo Saritur foi alvo de 22 mandados de busca e apreensão cumpridos ontem (6) pela Polícia Federal e a Receita Federal. O grupo é investigado por sonegação de tributos, fraude à execução fiscal, blindagem patrimonial e abuso de personalidade juríd...
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Acórdão nº 2016/0239483-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR. LEI 9296/96. OFENSA AO ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA QUE NÃO SE SUBORDINA AOS DITAMES DA LEI 9296/96. ACESSO AO CONTEÚDO DE MENSAGENS...
...DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE APARELHOS DE . ... -
Acórdão Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM. AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA. POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA ... -
Acórdão Nº 200793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACESSO A DADOS DE APARELHOS CEULARES PELA POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS INSUFICIENTE A INFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS...
...DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE. FOGO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE. ORIGEM. ACESSO A DADOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0174600-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO....
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E . ...APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COM PROVA ILÍCITA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INEQUÍVOCO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO OBJETO DA MEDIDA. IRRELEVÂNCIA....
...ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA" E . APREENSÃO. SUPOSTA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL \xC2"... -
Liminar suspende busca e apreensão em fábricas da Heineken em Pernambuco
Liminar suspende busca e apreensão em fábricas da Heineken
O desembargador José Fernandes de Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, concedeu liminar, nesta sexta-feira (17/8), para impedir a busca e apreensão de produtos em fábricas da cervejaria Heineken em qualquer unidade no país. lt... -
STJ considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio
STJ considera ilegal busca e apreensão coletiva no Rio
É ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular decisão que autorizou a medida em duas favelas do Rio d... -
É legal mandado de busca e apreensão em área delimitada e definida
Richard Fairclough: É legal busca e apreensão em área definida
No Estado de Direito, o poder público tem suas atividades direcionadas e limitadas por leis. Sua atuação fora desses limites é abusiva, inexistente, nula ou anulável e com consequências cíveis, administrativas e até penais. É conhecido que, enquan... -
Advogados elogiam PL que limita busca e apreensão em escritórios
Advogados elogiam PL que limita busca e apreensão em escritórios
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o projeto de lei que limita e estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto segue para a sanção da Presidência da República.- TRF-5 anula busca e apreensão da PF contra Ciro Gomes
TRF-5 anula busca e apreensão da PF contra Ciro Gomes
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, anular a busca e apreensão contra Ciro Gomes (PDT) em dezembro de 2021. A decisão se deu por unanimidade. Busc...- Mandado com número de apartamento errado não anula busca e apreensão
Mandado com número de imóvel errado não anula busca e apreensão
Conforme determina a Constituição da República, a casa é um local inviolável, onde ninguém pode entrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito. Esse entendimento foi utilizado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal ...- Juíza do RJ autoriza busca e apreensão coletiva na Cidade de Deus
Juíza do RJ autoriza busca e apreensão coletiva na Cidade de Deus
A juíza Angélica dos Santos Costa autorizou nesta segunda-feira (21/11) que a polícia faça buscas e apreensões coletivas na Cidade de Deus, bairro do Rio de Janeiro. A decisão vem depois que quatro policiais militares morreram na queda de um helic...- Perda de parte das provas não gera nulidade de busca e apreensão
Perda de parte das provas não gera nulidade de busca e apreensão
Por entender que não houve prejuízo à atuação da defesa no caso, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus com o qual um engenheiro denunciado em operação da Polícia Federal pedia a decretação da nulid...- Pf faz busca e apreensão em endereços de cristiane brasil
brasília A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem três mandados de busca e apreensão em endereços da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela é suspeita de participar do esquema que fraudava a concessão de registros sindicais junto ao Ministério d...- Bretas autoriza 50 mandados de busca e apreensão contra advogados
Bretas autoriza 50 mandados de busca e apreensão contra advogados
Na maior investida já feita no Brasil contra a advocacia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, nesta quarta-feira (9/9). ...- Acórdão nº 2016/0241660-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REVISÃO QUANTO À PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 693/STF. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE FLAGRANTE EM CRIMES PERMANENTES. DESNECESSIDADE DE MANDADO...
...IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 693/STF. MANDADO DE . BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. . ...- PF faz operação de busca e apreensão na casa de Ibaneis Rocha
A Polícia Federal (PF) realizou, na tarde desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Foram apreendidos dois computadores e documentos do governador afastado. O celular de Ib...- PF faz operação de busca e apreensão na casa de Ibaneis Rocha
A Polícia Federal (PF) realiza, na tarde desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Os agentes também estão no antigo do escritório de advocacia de Ibaneis e na sede do Palá...- PF faz operação de busca e apreensão na casa de Ibaneis Rocha
A Polícia Federal (PF) realiza, na tarde desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Os agentes também estão no antigo do escritório de advocacia de Ibaneis e na sede do Palá...- Acórdão nº 2015/0326854-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E RECEPTAÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DELITOS CUJA MATERIALIDADE NÃO DEPENDE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
- Acórdão nº 2016/0073829-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CRIME PERMANENTE QUE CARACTERIZA ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO. QUESTÃ
...ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. . ...- Imóveis de ex-deputado Valdevan Noventa são alvos de busca e apreensão
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu na manhã desta quinta-feira (20) sete mandados de busca e apreensão em imóveis de Valdevan Noventa, ex-deputado federal (PL-SE) e ex-presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário ...- Ex-assessor de Temer ignora mandado de busca e apreensão
Agência O Globo - SÃO PAULO Se pouco se sabe sobre o paradeiro do deputado Rodrigo Rocha Loures, flagrado levando uma mala de dinheiro após encontro com um executivo da JBS, não há segredo nenhum sobre os detalhes do mandado de busca e apreensão na c... - TRF-5 anula busca e apreensão da PF contra Ciro Gomes