Busca e apreensão
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Acórdão nº 2010/0078409-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO RELATIVAS AO MESMO CONTRATO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. A discussão de cláusulas contratuais na ação revisional não ocasiona a suspensão da ação de busca e apreensão,. 2. Agravo regimental a que se nega
... DE BUSCA E APREENSÃO RELATIVAS AO MESMO CONTRATO. SUSPENSÃO ... -
PF faz busca e apreensão para obter documentos sobre venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde
BRASILIA — A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira contra o empresário Francisco Maximiano e alvos ligados à empresa Precisa Medicamentos para aprofundar as investigações sobre suspeitas de irregularidades na venda d...
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PF faz busca e apreensão para obter documentos sobre venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde
BRASILIA — A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira contra o empresário Francisco Maximiano e alvos ligados à empresa Precisa Medicamentos para aprofundar as investigações sobre suspeitas de irregularidades na venda d...
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MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-secretário e ex-dirigentes da Seap
RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira, uma operação para cumprir três mandados de busca e apreensão para instruir investigação contra o ex-secretário Raphael Montenegro Hirschfeld e outros dois inte...
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MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário e ex-dirigentes da Seap
RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira, uma operação para cumprir três mandados de busca e apreensão para instruir investigação contra o ex-secretário Raphael Montenegro Hirschfeld e outros dois inte...
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MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário e ex-dirigentes da Seap
Agência O Globo -O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira, uma operação para cumprir três mandados de busca e apreensão para instruir investigação contra o ex-secretário Raphael Montenegro Hirschfeld e outro...
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Acórdão nº 2015/0073661-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AVALISTA - DEVEDOR SOLIDÁRIO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Colegiado estadual concluiu pela legitimidade do ora agravante (a
... 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0074976-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A comprovação da constituição do devedor em mora é indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão. 2. Agravo...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA" E ... APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA \xC2" ... -
Acórdão nº HC 192096 / RS de T5 - QUINTA TURMA
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - DESCABIMENTO - DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PELA INDETERMINAÇÃO DO OBJETO - NÃO VERIFICAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF - "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO. 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem como...
... DE RECURSO ORDINÁRIO – DESCABIMENTO – DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0401161-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUIZ AUXILIAR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE CONFIGURADA. 1. O tema referente à alegada ausência de fundamentaç
... QUADRILHA. DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0067433-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO. AÇÃO REVISIONAL. DESCABIMENTO. MORA CARACTERIZADA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A simples propositura da ação de revisão de contrato n&
... ESPECIAL. ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... APREENSÃO. ... SUSPENSÃO. ... REVISIONAL. ... DESCABIMENTO. ... "Não há motivo para suspensão da ação de busca" e apreensão se não ... foram afastados os efeitos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0040273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE EM LICITAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO PARA ATACAR A DECISÃO. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO, POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA, DA DECISÃO COM DEVOLUÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. RECURSO INDEVIDO. 1. Verificando-se a existência de recurso próprio
... BUSCA ... que determina a busca e apreensão de bens, incabível a impetração de ... -
Acórdão nº 2012/0087522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 472/STJ. 1. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão de busca e apreensão faz expressa referência aos fatos narrados, os quais só podem estar narrados no pedido formulado pelo Ministério Público....
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ILEGALIDADE ... APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ... busca e apreensão faz expressa referência aos ... -
Acórdão nº 2016/0268967-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALSA IDENTIDADE. DECISÕES DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVAS AUTÔNOMAS. CONDENAÇÃO. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
... BUSCA" E APREENSÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... AUTÔNOMAS. ... CONDENA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0067772-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CASTELO DE CARTAS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO.
... BUSCA E APREENSÃO, PRISÃO TEMPORÁRIA E ... -
Acórdão nº 2015/0316404-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE QUE CARACTERIZA ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... BUSCA E APREENSÃO. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILICITUDE DAS PROVAS DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO EM ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Hipótese em que o recorrente - denunciado pela prática dos crimes inscritos no art. 171, caput, do Código ...
... BUSCA E ... APREENSÃO ... AUTORIZAÇÃO ... JUDICIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0197962-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EM PERÍODO NOTURNO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A questão atinente à suposta nulidade da busca e apreensão realizada não foi objeto de exame...
... BUSCA" E APREENSÃO EM PERÍODO NOTURNO. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0188891-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A aventada ilicitude das provas obtidas com a busca e apreensão realizada em uma das resid&
... DA PROVA OBTIDA EM BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2015/0001348-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. TESE PREJUDICADA. NULIDADES. TESES NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUESTÕES N&
... ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E DA INTERCEPTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO ... -
Acórdão nº 2016/0218836-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. OPERAÇÃO G7. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÂMITE DO FEITO. INAUGURAL COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. MEDIDAS CAUTELARES DETERMINADAS. INTERCEPTAÇÕES...
... DETERMINADAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, BUSCA E ... SIGILO E BUSCA E APREENSÃO. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO ... MINISTÉRIO ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0212983-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 128 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 2. BUSCA E APREENSÃO. DESCABIMENTO. BENS ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICO-PRODUTIVAS. PERMANÊNCIA COM A EMPRESA...
... ESPECIAL. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 128 ... -
Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ...