busca e apreensão cpc

503435 resultados para busca e apreensão cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo ... a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão ... § 2o A produção antecipada da prova é da competência do ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura ...
  • Acórdão nº 2014/0325548-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ADMISSÃO DA VERACIDADE...

    ... ALEGADOS  (ART.  359  DO  CPC).  IMPOSSIBILIDADE.  BUSCA  E  ... APREENSÃO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2016/0212983-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 128  ...
  • Acórdão nº 2015/0232225-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA DO DEVEDOR. AUSENTE NECESSÁRIA CONSTITUIÇÃO PRÉVIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA...

    ... BUSCA"  E  APREENSÃO.  MORA  DO  DEVEDOR.  AUSENTE  ... NECESSÁRIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0240218-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovaç

    ... DE  BUSCA  E  APREENSÃO  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  QUE  NEGOU  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... BUSCA  E  ... APREENSÃO  DE  VEÍCULO  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  ...
  • Acórdão nº 2014/0051997-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Para fins de constituição da mora, mostra-se incabível a notificação

    ... BUSCA  E  APREENSÃO  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  ...
  • Acórdão nº 2015/0322783-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PESSOAL. DESNECESSIDADE. MORA REGULARMENTE CONSTITUÍ

    ... JURÍDICOS  BANCÁRIOS.  AÇÃO  DE  BUSCA  E  APREENSÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0116479-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. ...

    ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO.  ... DESCONSIDERAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0166346-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... BUSCA  E  APREENSÃO  -  DECISÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0208388-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CPC)  -  AÇÃO  DE  BUSCA"  E  APREENSÃO  DE  VEÍCULO  -  ... DECISÃO  MONOCRÁTICA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0261660-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 1º, DO  CPC.  INCIDÊNCIA.  AÇÃO  DE  BUSCA  E APREENSÃO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0069981-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. COMPROVAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. CITAÇÃO VÁ

    ... ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO  ... OCORRÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0090404-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificaç&#x

    ... APREENSÃO  ... MONOCRÁTICA  DO  MINISTRO  PRESIDENTE  DO  STJ  ...
  • Acórdão nº 2011/0057966-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ENTREGA DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E...

    ... DE  SACAS  DE  SOJA  -  BUSCA  E  APREENSÃO  -  ... PRELIMINAR  ... INTEMPESTIVIDADE  ...
  • Acórdão nº 2010/0112361-3 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL C/C AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO. BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTES. 1. Não viola o art. 535...

    ... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL C⁄C AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ...
  • Acórdão nº 2015/0035817-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. VALIDADE. CERTIDÃO DO CARTÓRIO. FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 5

    ... ALIENAÇÃO  FIDUCIÁRIA.  AÇÃO  DE  BUSCA  E  APREENSÃO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0322725-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA REGULAR. . MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULAS 5 E 7 DO...

    ... ESPECIAL.  ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO.  ART.  ... 535,  II,  DO  CPC.  AUSÊNCIA  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0107837-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÕES REVISIONAL DE CONTRATO E DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. PRECEDENTES. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE ENCARGOS FINANCEIROS. NECESSIDADE. INCID&#

  • Acórdão nº 2006/0202966-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... BUSCA E APREENSÃO ... - No processo cautelar de exibição de documentos não ...
  • Acórdão nº 2006/0202966-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... BUSCA E APREENSÃO ... - No processo cautelar de exibição de documentos não ...
  • Acórdão nº 2015/0045035-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ART. 267, III, § 1º DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, n&#

    ... BUSCA  E  APREENSÃO.  EXTINÇÃO  DO  PROCESSO  POR  ABANDONO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0275503-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUAL EXTINTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POR FALTA DE VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, FIXADA MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO,...

    ... EXTINTA AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO, POR FALTA DE  ... VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0123167-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTE STJ. ALTERAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO...

    ... busca ...
  • Acórdão nº 2014/0091282-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 333, I, E 357 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA FRUSTRADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 372/STJ. DISTINÇÃO...

    ... APREENSÃO.  ... FRUSTRADA.  ... quando frustrada anterior expedição de busca e apreensão, afastando-se a aplicação  ...
  • Acórdão nº 2011/0287274-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... BUSCA"  E  APREENSÃO  EXTINTA.  DECISÃO  ... 1.  Inexiste  afronta\xC2" ...

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