busca e apreensão de menor
201839 resultados para busca e apreensão de menor
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 9º A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que ... menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada ... ção dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) busca e apreensão domiciliar; ... d) acesso a ... todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da ...
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Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para transferência de guarda provisória pode ser impugnada por agravo de instrumento, pois se trata de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.015, inciso I... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. BUSCA E APREENSÃO. MENOR. ADOÇÃO IRREGULAR. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar
... INTERES. ... : B S DA M A (MENOR) ... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. ... -
Acórdão nº HC 265771 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SANTA CATARINA PACIENTE :S B DE O (MENOR) ... HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ...
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Acórdão nº PET no CC 126175 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MODIFICAÇÃO DE GUARDA E BUSCA" E APREENSÃO DE MENOR. LIMINAR. DEFINIÇÃO DO JU\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0144541-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO. GUARDA DE MENOR. LIMINAR. DEFERIMENTO PRIMEIRAMENTE EM AÇÃO PROMOVIDA PELA IRMÃ DA GENITORA. SUBTRAÇÃO DA CRIANÇA PELA MÃE. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO NA VIGÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ASSECURATÓRIO. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA PRIMEIRA RÉ EM OUTRA AÇÃO DE GUARDA. BUSCA E APREENSÃO. CARTA...
... CONFLITO POSITIVO. GUARDA DE MENOR". LIMINAR. DEFERIMENTO ... PRIMEIRAMENTE \xC2" ... BUSCA E ... recusa da precatória de busca e apreensão da menor no novo domicílio da genitora ... -
Acórdão nº AgRg na PET na Rcl 13669 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA" E APREENSÃO DO MENOR. PERDA DE OBJETO. RECURSO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0238428-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA HUMILDE. ENTREGA DO FILHO PARA OUTRO CASAL, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E ... -
Acórdão nº 2015/0159973-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO E GUARDA PROVISÓRIA DE RECÉM-NASCIDO. SUSPEITA DE SIMULAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. MEDIDA JUDICIAL LIMINAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM FAMÍLIA DEVIDAMENTE CADASTRADA. HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. O Habeas Corpus não é instrumento processual adequado para impugnar decisão
... SUSPEITA DE SIMULAÇÃO. BUSCA" E APREENSÃO DE ... MENOR. MEDIDA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0180431-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESTITUIÇÃO LIMINAR DE GUARDA. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MENOR ENTREGUE AOS IMPETRANTES PELA MÃE BIOLÓGICA. CONVÍVIO COM A FAMÍLIA SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS, NEGLIGÊNCIA OU ABUSO. INTERESSE DO INFANTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.Acordao:...
... HABEAS CORPUS . BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0077335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR COM SUBMISSÃO DOS MENORES A SITUAÇÃ
... determinando a busca ... -
Acórdão nº 2016/0149584-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACIENTE ... HABEAS CORPUS . BUSCA" E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0299868-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA ADOLESCENTE DE CONDIÇÃO HUMILDE. ENTREGA DA FILHA PARA OUTRO CASAL CRIAR, INTERMEDIADA POR ADVOGADO, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. GENITORA MÃ
... PACIENTE ... : V M M (MENOR") ... DA CRIANÇA ... ADOLESCENTE (ECA). \xC2" MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E ... APREENSÃO ... DETERMINAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
... Se o crime for praticado contra menor" de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um ter\xC3" ... I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material ...
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Acórdão nº 2015/0030478-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, nos casos em que o menor" tenha ... permanecido, durante a instruç\xC3" ... a sentença, determinou a busca e apreensão do menor, ...
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Acórdão nº 2014/0127557-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DISSÍDIO COM ÓRGÃO FRACIONÁRIO SEM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. SÚMULA 158. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DA MESMA SEÇÃO. CISÃO DO JULGAMENTO. CONHECIMENTO DOS
... INTERES. ... : S H S (MENOR) ... REPR. POR ... BUSCA" E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº HC 193614 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :J B R (MENOR) ... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR. FALTA DE REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, nos casos em que o menor" tenha ... permanecido, durante a instruç\xC3" ... expedição de mandado de busca" e apreensão do ... menor, com a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0036523-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÕES DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE
... BUSCA" E APREENSÃO DE MENOR. AUSÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0116479-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. ...
... BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. ... APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... -
Acórdão nº 2010/0117974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AO PAÍS DE ORIGEM. IRMÃ DO MENOR QUE BUSCA INTERVIR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES DO PAI. POSSIBILIDADE. INTERESSE JURÍDICO RECONHECIDO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Constata-se o interesse jurídico que viabiliza o deferimento do pedido de assistência quando os resultados do processo sejam capazes de...
... NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : C B C R L E S (MENOR) REPR. POR : J P B L L E S ADVOGADO : SÉRGIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AO PAÍS DE ... -
Acórdão nº 2006/0221292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ou da venda, se êste se der em prazo menor, avisando, ainda, na mesma ocasião o fato ao ... apresentada por particulares nem a apreensão, por qualquer pessoa, de produtos de procedência ... remoção clandestina, será promovida a busca e apreensão judicial, se o morador ou detentor, ...
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Acórdão nº 2010/0090472-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REGIMENTAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - INTERESSE MERAMENTE ...