busca e apreensão legitimidade passiva avalista
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Acórdão nº 2015/0073661-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AVALISTA - DEVEDOR SOLIDÁRIO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Colegiado estadual concluiu pela legitimidade do ora agravante (a
... ÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. ... LEGITIMIDADE PASSIVA\xC2" AVALISTA" - DEVEDOR SOLIDÁRIO. ACÓRDÃO EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0022725-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A legitimidade passiva dos avalistas, na hipótese, foi reconhecida para o caso da não entrega do bem ou da necessidade de complementaç
... ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... RIA. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0310377-65.2015.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2019
... legitimidade passiva do avalista, devedor solidário, para urar no polo passivo da ação de busca e apreensão ... Não ...
- Acórdãos nº 2194683-81.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0009283-38.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO M ... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 5007168-90.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2022
... face da deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso n. 50436340320208240038, ajuizada ... 12, origem):DO AVALISTA NO POLO PASSIVO DA DEMANDAA priori convm destacar ... ALEGAO DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GARANTE. DECISO QUE MERECE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000958-52.2019.8.08.0056), 18/06/2019
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... ajuizada por ... rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva dos Recorrentes, por os ... mesmos ... AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão nº 50493283220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. NO RITO ESPECIAL DE BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI 911/69, A INCLUSÃO DOS FIADORES OU AVALISTAS NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, VIA DE REGRA, É FACULTATIVA. SOMENTE SÃO LEGITIMADOS NECESSÁRIOS NA HIPÓTESE EM QUE EVENTUALMENTE DERAM UM BEM DO SEU PATRIMÔNIO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA AO CREDOR. 2. A DESISTÊNCIA DA AÇÃ
... ão interlocutória, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada por CREDITA S.A., que ... Refere que a avalista Márcia é mera garantidora do contrato e não ... LEGITIMIDADE PASSIVA. ( ... ). 1. A legitimidade passiva dos ... -
Acórdão nº 50004411120128210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... , de modo que transcende a figura de mero avalista ... Diz que por ser devedor solidário, nada ... A sentença reconheceu a ilegitimidade passiva ad causum da parte demandada e extinguiu o ... CÉDULA DE PRODUTO RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA E DEVEDOR SOLIDÁRIO ... A ... 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AVALISTA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE ... 714/2009 - 2006.70.00.018662-8, Pedido de Busca e Apreensão 5001438-85.2014.404.7000/PR e ... PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. LEGITIMIDADE. 1. Nos termos da Súmula 706/STF, é relativa a ... DA SILVA seria o principal articulador e avalista do esquema de corrupção que assolou a ...
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Acórdão nº 0006650-52.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INCORRÊNCIA – VÍCIOS ARGUIDOS COMO SUBTERFÚGIO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL – MERA DISCORDÂNCIA COM O DESFECHO DECISÓRIO – INADMISSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Considerando que o acórdão analisou e enfrentou integralmente a temática recursal e, não havendo obscuridade, omissão ou...
... ção de retirada dos veículos objeto da busca e apreensão de ID nº 4558226 - pág. 2 e, ... de que, além de figurar na avença como avalista, foi o Sr. Israel Henrique Henz, e não o Sr ... devedor principal, dai porque tinha legitimidade de firmar o acordo com a instituição ... AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão Nº 0033578-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA ... (PESSOA FÍSICA), PRESCRIÇÃO DA ... EM FACE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO – LEGITIMIDADE ... PASSIVA DO AVALISTA CONFIGURADA – PLEITO DE ... Arrendamento Mercantil requereu a busca de endereços do requerido pelos sistemas ... processual da ação de busca e apreensão fundamentada no ... inadimplemento de contrato ...
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Entre rios - Vara c�vel
... RIOS INTIMAÇÃO 8000546-40.2018.8.05.0076 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AVALISTA - DEVEDOR SOLIDÁRIO. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 5020850-15.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... ão interlocutória, proferida na ação de busca e apreensão convertida em execução m ... indeferiu o requerimento de inclusão do avalista" no polo passivo da demanda, nos seguintes termos:\xC2" ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ... ÊNCIA DA EXEQUENTE. DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE ... executivas atípicas, tal como a apreensão de passaporte, desde que justifique, ... À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ... avalista da cédula de crédito comercial executada. A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.079985-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - O FIEL - POSSIBILIDADE ... - Se o avalista é também o depositário fiel, o qual se obrigou ...
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Acórdão Nº 5045574-49.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... de instrumento contra deciso que, na ao de busca e apreenso convertida em executria n ... , indeferiu o requerimento de incluso do avalista no polo passivo da demanda (evento 90 dos autos ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO AEXECUOVERSA SOBRE A ...
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Acórdãos nº 1011620-62.2017.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEMANDA PROPOSTA EM ... ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO ... aditamento, Ana Beatriz Lyra Vidaller, avalista, assumiu também o encargo de garantidora e ... PASSIVO Descabimento - Legitimidade passiva da avalista, in casu, porque ...
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Entre rios - Vara cível
... Quanto à alegação de ilegitimidade passiva, a parte autora provou que é possuidora do ... responsabilidade, não demonstrou a legitimidade da cobrança, porquanto não carreou aos autos ... 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AVALISTA - ...
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Acórdão Nº 0005412-96.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... acarretou na propositura de busca e apreensão pela ré, que tramitou sob autos no ... EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LEGITIMIDADE ... PASSIVA DO AVALISTA DO CONTRATO – AUSÊNCIA ...
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Relatório e Voto com número 5310317-50.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 09-03-2023
... Compete à causídica que busca a reforma ... da sentença, exclusivamente na ... contrato de compra e venda como avalista, da azo ao reconhecimento de ... que, na verdade, ... APREENSÃO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO E RETOMADA DO BEM ... POR ... 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Ainda ... que conste no instrumento de protesto ... advogada da credora não ostenta legitimidade para responder aos termos ... do processo ...
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Acórdão Nº 0001765-93.2018.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... SALDO DEVEDOR REMANESCENTE APÓS ... BUSCA E APRENSÃO E VENDA DE VEÍCULO. ENTENÇA QUE ... ÇÃO DA AVALIAÇÃO NO MOMENTO DA APREENSÃO ... INOVAÇÃO RECURSAL. RECONHECIMENTO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA DO CONTRATO ... – AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0007851-18.2014.8.26.0417 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Indenização. 1. Legitimidade passiva ... Banco Ford S/A. A instituição ... a cessão e ajuizou ação de busca e apreensão; o bem está em local ... Saint Clair Gomes. O avalista responde pelas obrigações próprias ...
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Acórdão Nº 0061294-15.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... BUSCA E APREENSÃO LASTREADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA DO CONTRATO – AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0002082-97.2011.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... extinta a ação, por ilegitimidade passiva, em relação ao corréu devedor ... Ação de busca e apreensão de veículo alienado ... de financiamento, não possui legitimidade para figurar no polo passivo desta ação ... Tribunal: Avalista de contrato de financiamento com ...