busca e apreensão modelo
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de ... técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:. I - patenteabilidade do ... diligências preliminares de busca e apreensão, nos crimes contra a propriedade industrial, ...
- Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
- Modelo de purgação da mora das parcelas vencidas em ação de busca e apreensão
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... apresentada por particulares nem a apreensão, por qualquer pessoa, de produtos de procedência ... remoção clandestina, será promovida a busca e apreensão judicial, se o morador ou detentor, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...SEÇÃO III. Da busca em veículos. ARTIGO 34. A autoridade aduaneira ...apreensão dos bens, para fins de aplicação da pena de ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ...ção no prazo estabelecido ensejará a apreensão da mercadoria importada e a instauração de ..., requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... a que se refere o § 1º acarretará a apreensão dos selos de controle de que trata o inciso III ...35, § 1º). Busca e Apreensão Judicial. ARTIGO 527. Havendo prova ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... ops", que determinou, de forma indevida, a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"... processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão. § 2º A comissão poderá, ...
-
Decisão Monocrática N° 07014958220228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por BANCO PAN S.A contra a r. sentença exarada sob o ID 36941471. Na origem, o apelante propôs Ação de Busca e Apreensão em desfavor de EUNICE MATIAS SANTOS GUEDES, postulando, em sede de liminar, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo marca RENAULT, modelo DUSTER 20 D 4X2A, chassi n.º 93YHSR2LAFJ436892, ano de fabricação 2014 e modelo 201
...Na origem, o apelante propôs Ação de Busca e Apreensão em desfavor de EUNICE MATIAS SANTOS ... e apreensão do veículo marca RENAULT, modelo DUSTER 20 D 4X2A, chassi n.º 93YHSR2LAFJ436892, ... -
Decisão Monocrática N° 07133610820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por BANCO BRADESCO S/A. contra decisão proferida em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária nº 0705074-29.2022.8.07.0009, em que contende com PATRICIA PEREIRA MOREIRA. A decisão agravada deferiu o pedido de liminar e determinou a busca e apreensão do veículo marca KIA, modelo: VW/UP MOVE MA, placa: PAI2C90, Renavan: 01085110475, Chassi: 9BWAG
...contra decisão proferida em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária nº ... busca e apreensão do veículo marca KIA, modelo: VW/UP MOVE MA, placa: PAI2C90, Renavan: ... -
Decisão Monocrática N° 07177636920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por WALISSON LIRA DA SILVA contra decisão proferida na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. A decisão agravada deferiu o pedido liminar de busca e apreensão do veículo marca Honda, modelo Civic sedan LXS 1.8/, placa JUW7904 (ID 81574005). ?Cuida-se de pedido
... contra decisão proferida na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, movida ... e apreensão do veículo marca Honda, modelo Civic sedan LXS 1.8/, placa JUW7904 (ID ... -
Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E QUADRILHA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES QUE AUTORIZARAM E PRORROGARAM A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. PROVIMENTOS JUDICIAIS MOTIVADOS. EIVA INEXISTENTE. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º ...
-
Processo nº 0013282-13.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Contrato de Desão (alienação Fiduciária). Perfuratriz Hidráulica. Atividade Empresarial. Declínio Da Vigésima Quinta Câmara Cível. Instituição Financeira. Enunciado N° 297 Da Súmula Do Stj. Empresa de Pequeno Porte. Vulnerabilidade Técnica e Informacional. Incidência Do Enunciado N° 67, Do Aviso Tjrj N° 15/2015. -...
...CONSUMIDOR. . AÇÃO . DE . BUSCA . E . APREENSÃO. . CONTRATO . DE . ...hidráulica, modelo MC 140, objeto de contrato de . ... -
Decisão Monocrática N° 07290898920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência recursal e atribuição de efeito suspensivo ativo (ID 38883447) interposto por FLAVIA HENRIQUE SOARES FERREIRA em face de BANCO SAFRA S/A ante decisão proferida pelo juízo da Vara cível do riacho fundo que, nos autos da busca e apreensão em alienação fiduciária n° 0703645-03.2022.8.07.0017, (ID 130322518 na origem) deferiu o pedido
... cível do riacho fundo que, nos autos da busca e apreensão em alienação fiduciária n° ...ão do veículo CHEVROLET/S10 LTZ FD, modelo GM - Chevrolet/S10 Pick-Up LTZ 2.5 Flex 4x2 CD, ... -
Processo nº 0003580-78.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Veículo Dado Em Garantia Contratual. a Sentença Foi de Procedência para Confirmar Os Termos Da Medida Liminar, tornando-a Definitiva; Determinar Ao Réu que Entregue O Bem Ou Efetue O Pagamento Do Valor de R$ 19.617,95, que Deverá Ser Corrigido e Acrescido de Juros Legais, Contados Da Data Da Distribuição Da Ação (07.02.2014), No Prazo de 05 Dias,
...Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Veículo . ...modelo . ... -
Decisão Monocrática N° 07365435720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, a impetração é voltada contra ato do Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília/DF, consubstanciado na decisão que concedera, no bojo de ação de busca e apreensão, medida liminar de busca e apreensão do veículo ?Toyota, modelo Hillux, ano 2014/2014, placa OZW3345, chassi 8AJFY29G3E8565987?, objeto de contrato de financiamento, com cláusula de alienação...
...ão que concedera, no bojo de ação de busca e apreensão, medida liminar de busca e o do veículo ?Toyota, modelo Hillux, ano 2014/2014, placa OZW3345, chassi ... -
Acórdão Nº 0300733-14.2017.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.ANTERIOR INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE APRESENTASSE A CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL EM CARTÓRIO VISANDO A APOSIÇÃO DO CARIMBO MODELO 45. CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS...
... Bancário que, nos autos da ação de busca e apreensão n. 03007331420178240175, ajuizada ... cartório visando a aposição do carimbo modelo 45, sob pena de extinção do feito nos termos do ... -
Decisão Monocrática N° 07070360220228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Itaucard S.A. contra sentença (ID 44326899) proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos da ação de busca e apreensão com pedido liminar ajuizada pelo apelante contra Denilza Rodrigues de Carvalho, julgou improcedente o pedido de busca e apreensão do veículo Hyundai, modelo HB20 1.0 Comfort, ano 2019, cor prata, placa PBQ61
... de Planaltina que, nos autos da ação de busca e apreensão com pedido liminar ajuizada pelo ... de busca e apreensão do veículo Hyundai, modelo HB20 1.0 Comfort, ano 2019, cor prata, placa ... -
Decisão Monocrática N° 07007338420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JOVINO BATISTA DOS SANTOS contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0741197-84.2021.8.07.0001, proposta por BANCO RCI BRASIL S/A, em desfavor do ora agravante, tendo por objeto veículo automotor adquirido mediante contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação
...Busca e Apreensão n. 0741197-84.2021.8.07.0001, ... a busca e apreensão do veículo marca/modelo CITROEN/C3 ATTRACTION 1.5, gasolina, placa ... -
Decisão Monocrática N° 07256524020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOSÉ CARLOS GUARNIERI SILVA (réu) contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de busca e apreensão, Processo nº 0723683-84.2022.8.07.0001, movida por OMNI BANCO S/A, deferiu o pedido liminar para a busca e apreensão do veículo marca/modelo VOLVO/VM 310, 4X2 2P (diesel),
... de Brasília, que, nos autos da ação de busca e apreensão, Processo nº ... a busca e apreensão do veículo marca/modelo VOLVO/VM 310, 4X2 2P (diesel), tipo 4, ano 2010, ... -
Decisão Monocrática N° 07424082720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra o despacho de ID 141697923, proferido pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0742408-27.2022.8.07.0000 ajuizada em desfavor de CHRISTIAN DE MELLO. O...
... Recanto das Emas/DF nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0742408-27.2022.8.07.0000 ... a busca e apreensão do veículo RENAULT, modelo LOGAN EXPRES/EXP. U, ano fab./mod. 2014 /2014, ... -
Decisao Nº 0500043-84.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSOAS. APREENSÃO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RETENÇÃO PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO COMO ÚNICA MEDIDA CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de Apelação Cível...
...TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSOAS. APREENSÃO" DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVIS\xC3"... cerne recursal versa sobre a legalidade da busca e apreensão do veículo VW/GOL MI, ano/modelo ... -
Decisão Monocrática N° 07004124920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por ANA PAULA BEZERRA GODOI contra decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília/DF nos autos 0739255-17.2021.8.07.0001, concedida liminar requerida pelo BANCO J. SAFRA S.A., ora agravado, para determinar a busca e apreensão de veículo oferecido em garantia em razão de inadimplemento de contrato de...
... SAFRA S.A., ora agravado, para determinar a busca e apreensão de veículo oferecido em garantia em ... apreensão do veículo (MARCA: VOLKSWAGEN, MODELO: POLO (SAFETY PACK) CHASSI: 9BWAG5BZ7MP003098 ...