busca no diario oficial da união

Em vigor Lei dos Registros Públicos
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... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... às custas de escrituras, certidões, buscas, averbações, registros de qualquer natureza, ...União, sem prejuízo da ação penal que no caso ..., sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
Em vigor Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n^os4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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...Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e ...7o-B desta Lei, deverá requerer, ao oficial do registro de imóveis competente, que intime o ... ser objeto de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição ...
Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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...Se o Oficial do Registro de Imóveis julgar insuficiente a ...ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ..., a publicação do edital se fará no Diário Oficialdo Estado e num dos jornais de ... ou emolumentos, ainda que a Título de busca. CAPÍTULO VII Dos contratos. ARTIGO 25. São ...
Em vigor Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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... público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ..., exceto se esta publicar, na imprensa oficial", onde houver, até o prazo de 15 (quinze) dias ap\xC3"... ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... 9º A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que ... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ...I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;. ...§ 3º A União apoiará a implementação de serviços de ...
Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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...ólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de ...ARTIGO 12. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
Em vigor Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
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... para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e ...O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem ...§ 1º Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, ...
Em vigor Lei das Sociedades por Ações
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... ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca ou apreensão, ou qualquer outro embaraço que ... da companhia; neste caso, o oficial do registro notificará a administração da ...
Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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..., quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado. #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... o limite máximo de dez minutos diários. #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de ...
Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
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...ARTIGO 3. A União, em articulação com os Estados, o Distrito ...üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ..., a produção de pesquisa e inovação, a busca de solução para os problemas atuais são ...
Em vigor Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
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...ARTIGO 4. A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ... controladas direta ou indiretamente pela União. § 1º A divulgação de informações de ... interno deverá ser publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias após ...
Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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... serviço de telegrama são explorados pela União", através de empresa pública vinculada ao Minist\xC3"... serviço postal, sujeita quem a efetue à busca e apreensão, dos exemplares e documentos a eles ...
Em vigor Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
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... de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de ...
Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
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...I - as causas em que a União ou entidade autárquica federal fôr interessada ... no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça ... de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca" ou apreensão de bens ou dinheiro em favor da Uni\xC3"...
Indeferido Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
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... dos limites da jurisdição territorial da União;. b) serviço internacional, estabelecido entre ... publicação dessa notificação feita no Diário Oficial da União. #Redação dada pela Lei nº ... artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal. ...
Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
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...ARTIGO 1. Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos ...XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua ... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ...
Em vigor Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
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... de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;. III - ... a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios ... ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada; e. IV - ...I - publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. ..., separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. SEÇÃO V. Dos Atos do ... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ...
Em vigor Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
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...II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... técnicos do Tribunal de Contas da União ou dos Estados, pelo tempo que for necessário. ... conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet, inclusive plataforma de ...
Em vigor Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
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...II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para ...§ 1º A União poderá condicionar o recebimento da assistência ...
Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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... das Fôrças Armadas e vendido à União;. #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966. ...81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial. ARTIGO 30. Ocorrendo devolução do produto ao ... não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e encerrado nos ... remoção clandestina, será promovida a busca e apreensão judicial, se o morador ou detentor, ...
Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...óprias com aquelas dos demais membros, e buscar, em conjunto, compatibilizar e integrar ...I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ..., dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal;. II - a ...
Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
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... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet. #Incluído dada pela Lei nº 13.488, ...
Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ...SEÇÃO III. Da busca em veículos. ARTIGO 34. A autoridade aduaneira ...á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial. #Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º. ...