busca no diario oficial da união
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Da advocacia
... que sob a enganosa fachada de uma norma que busca" emprestar acessibilidade à Justiça do Trabalho \xC3" ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143957920214058300), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0814395-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NADJA SOARES DA SILVA ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. AO
... em face do INSS, por meio do qual busca provimento jurisdicional para concessão de ... Acrescenta que da união adveio o nascimento Da filha RITA DE CÁSSIA ... ção em 25/04/2018, ambos publicados do Diário Oficial de Pernambuco (id. 4058300.20542669 e id ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... PRODUTORES/FABRICANTES ... FITOSSANITÁRIOS ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Esse princípio torna ... efetiva a busca constante de resguardo da saúde integral a ser ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... harmonização dos princípios em jogo em busca de uma tutela ... jurisdicional justa e efetiva ... esvaziada ... – Apelação e remessa oficial improvidas.” ... (TRF5, Apelação em MS ... publicado no Diário da Justiça de 24 de novembro de 2014.” ... (AR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002836720194058303), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800283-67.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALVES CARVALHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: BERNARDO MONTEIRO FERRAZ ORIGEM: 18ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIME MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....
... : Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... armado para aprisionar o seu Comandante e Oficial; d) foi absolvido, com sentença confirmada no ... da actio nata, ou seja, o termo inicial da busca dessa pretensão foi a data da edição da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000393-25.2020.5.02.0292)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Delimitação do acórdão recorrido: " Ordinariamente, para existir direito à indenização,
... cumprimento de mandado de busca" e apreensão, o reclamante não comprovou a exist\xC3" ... Diário de Justiça e do Diário Oficial da União (ADI ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... busca por regras tecnológicas que personifiquem fluxos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00100903120064058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0010090-31.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM APELADO: CRISTINA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES S/A ADVOGADO: Maxmiliano De Moura Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... /12/2002, através de Edital publicado no Diário Oficial da União, conforme consta na fl. 3 do ... deferiu os demais pedidos da exequente de busca eletrônica de bens através dos sistemas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... na inicial, verifica-se que o autor busca como pedido de tutela final a "declaração de ... Ambiental, homologados e publicados no Diário Oficial da União em 06 de março de 2019, ... -
Direitos individuais e coletivos
... consagradas pela cláusula de abertura na busca de proteger e promover a dignidade da pessoa ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 12 ... Nessa busca pelo melhor conceito de justiça social a ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... no capítulo introdutório –, busca-se a abertura da Administração Pública para a ...
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Contratos bancários
... de contabilidade, complexidade estrutural e busca pela simplificação, caráter profissional e ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107952120214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0810795-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDRE VALLE MONTANARI e outros PACIENTE: ABELARDO GADELHA ROCHA NETO ADVOGADO: Tulio Memoria Carneiro Ribeiro e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS. CRIME DE DESENVOLVER...
... de sócio-administrador da empresa TV Diário Ltda., haver desenvolvido clandestinamente ... atos realizados diante da diligência de busca ilegal realizada pelos agentes fiscalizadores da ... de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de setembro de 2000 (Seção ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... á aprovado pela Diretoria e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até noventa dias, ... e informações aeronáuticas, de busca e salvamento, de inspeção em vôo, de ...
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Exercícios prácticos
... de direito material a ser apresentado em busca da absolvição de Jorge? Justifique. (Valor: ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... aos demais órgãos do Governo federal, em busca da realização do direito humano à ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... a origem lícita dos recursos e que na busca da verdade material não podem existir documentos ... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... praticados contra a ordem política da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... lado, a promoção pessoal na publicidade oficial, se praticada fora do período eleitoral, ... é que essa responsabilidade administrativa busca tutelar a ordem externa (a sociedade) e não a ... § 1º Publicado o decreto no Diário Oficial, os registros competentes, no prazo de ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de conflitos_grafica.indd ... O “direito oficial” estaria fundado na ideia de que não haveria ... Como a união estável do pai da vítima com a companheira de ... as decisões judiciais são publicadas no Diário Oficial, muitas são compiladas em repositórios ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... é dispensável, pois a reparação que se busca, nesse tipo de ação, não é em pecúnia, mas ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... a licitação valoriza a livre iniciativa e busca tutelar a livre-concorrência. Ao mesmo tempo, ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ...
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Tributação e novas tecnologias
... em matéria de Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até ... econômica passível de ser tributada pela União Federal no exercício de sua competência ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... Diário Oficial ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... contestada do ponto de vista científico, busca trazer o mínimo de funcionali-dade em relação ... ções globais são de responsabilidade da União, Estados e Municípios, pelos poderes Legislativo ... No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ... , sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... É justamente a busca desse conteúdo econômico que faz com que o ... e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ...