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A inclusão dos crimes contra o meio ambiente no conceito de crimes contra humanidade
...html?xtmc=la_cour_penale_ internationale_ecocide&xtcr=4. > Acesso em: 10 mar. 2017. CABANES, Valérie. Libération. 2 dez. 2015. Entrevista concedida a ...
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Simulado 3
... 7. Todos os recursos presentes na Internet são localizados por meio de um endereço único conhecido como (A) DNS. (B) FTP. (C) HTML. . (D) HTTP. (E) URL. . 8. Num aplicativo de navegação da Internet, como o Microsoft Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, a listagem ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...3.012. 628 (disponível em http://www.dizerodireito.com.br/2016/05/oque-fazer-se-nao-existem-vagas.html, acessado em 20 de março de 2017). . Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 385 08/02/2018 14:46:30 . . Arts. 32 a 76 . ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
...Disponível em: http://eur lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:42001X0712%2801%29:PT:HTML >. Acesso em: 28 jan. 2014. . 38 SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “hate speech”. In: FARIAS, Cristiano Chaves de ... -
Referências
...Disponível em: https://www.brow n.edu/Departments/Portuguese_Brazilian_Studies/ejph/html/issue4/ html/hespanha_main.html. Acesso em: 10 abr. 2022. ________________. As finanças portuguesas nos sécs XVII e XVIII. Disponível em: ...
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Direitos da Personalidade
... 37 Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/01/ politica/1480609655_165840.html Acesso em: 15 jan. 2017. . 230 . . valer do sistema público de saúde para realizar o procedimento abortivo. Por meio da criminalização, o ...
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Acordao N° 1342578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizado especial cível. Processo civil. Ausência de manifestação de parte do pedido. Preliminar de nulidade da sentença, suscitada de ofício, acolhida. Sentença cassada. Causa madura. Artigo 1. 013, §3º, iv, do código de processo civil. Cumprimento de sentença. Indícios de sucessão empresarial irregular. Possibilidade de inclusão no pólo passivo da execução. Recurso conhecido e provido. 1....
...46 da Lei n.º 9.099/95. [1] https://cnpjs.rocks/cnpj/30915921000145/italy-comercio-de-porcelanatos-e-revestimentos-ltda.html. [2] https://cnpjs.rocks/cnpj/07258913000151/jcgo-material-de-construcao-e-acabamentos-ltda.html. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores Juízes da Terceira ... -
Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
...Disponível em: . http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/ministro-entrega-projeto-do-orcamento-de-2016-ao congresso.html >. Acesso em: 22 out. 2015. . 2 Ver evolução da taxa de juros no 1º governo Dilma, em . Acesso em: 8 nov. 2015. . 3 O critério utilizado ... -
Public policies for sustainability: the case of Ipira project in the hydroeletric power plant of Tucurui-Pa/Politicas publicas para sustentabilidade: o caso do projeto ipira na usina hidreletrica de Tucurui-pa.
...pp. 47-85. Recife: CNPq [acessado em 06 agosto 2013]. Disponivel em: http://www.tropicologia.org.br/conferencia/1987ecologia_limnologia.html Vergara, S. C. (2007). Projetos e relatorios de pesquisa em administracao. Sao Paulo: Atlas. . Eduardo Andre Duarte de Araujo . Universidade Federal ...
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Acórdãos nº 0043635-74.2013.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Abril de 2019
Propriedade industrial. Marca. Concorrência desleal. Uso pela ré, tanto no código fonte de sua página eletrônica quanto em seu endereço de email, de termos correspondentes a marcas nominativas de titularidade da autora (Zetaflex e Aeroteto), além da adoção de nome de domínio (www.tetoabreefecha.com.br) similar ao slogan publicitário (cobertura abre e fecha) há muito utilizado pela autora. Sentença
...HTML da página eletrônica da ré, com o propósito atrair potenciais clientes em busca de produtos da parte contrária por meio de ... - Das Provas (arts. 155 a 184)
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Corpo eletrônico como vítima de ofensas em matéria de tratamento de dados pessoais e a viabilidade da aplicação da noção de dano estético ao mundo digital
... fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.” Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal--content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:12012P/TXT&from=EN, acesso em: fev. 2022. . 30. PARECER da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta de ...
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Oficinas Pedagógicas e Método Dialético: Um Produto Educacional para Ensinar Metodologia Ativa
Esse artigo apresenta a Oficinas Pedagógica, como sendo uma das metodologias ativas que servem como instrumento, ferramenta ou técnica pedagógica, propiciando espaços de ensino e aprendizagem, através do diálogo, trabalho em equipes, compartilhando seus saberes em atividades próprias, por meio da ação e reflexão relacionando o que é vivido no cotidiano e a história construída. O objetivo desse...
...ANAIS DO IX O EDUCERE – Congresso Nacional de Educação. Disponível em: https://educere.pucpr.br/p1/anais.html Acesso em: 30 set. 2018. . . MOITA, F. M. G. S. C; ANDRADE, F. C. B. O saber de mão em mão : a oficina pedagógica como dispositivo para a ... -
O domínio público no sistema internacional
... 21 àquelas já publicadas no momento da edição do Estatuto. Texto original disponível em http://www.copyrighthistory.com/anne.html. Acesso em 03 de junho de 2010. Citados por Ronald Bettig, Ploman e Hamilton sintetizam o disposto no Estatuto da Rainha Ana da seguinte forma: ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...Disponível em: http://www.vatican.va/content/johnpaul-ii/en/apost_exhortations/documents/hf_jp-ii_exh_30121988_. christifideles-laici.html (Acesso em 18 de dezembro de 2020). A nobreza da proteção constitucional que os autores da presente. ADPF buscam, todavia, não se revela ... -
A era digital
... 34 O hipertexto é formatado com a linguagem HTML ( Hyper Text Markup Language ); o protocolo usado para a transferência de informações é o HTTP ( HyperText Transfer Protocol ), que suporta ...
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Acordao N° 1397043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal, arguida em contrarrazões, rejeitada. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Servidora pública. Redução da carga horária. Deficiência do filho não verificada. Requisitos legais não preenchidos. Recurso conhecido e improvido. 1. Identifica-se que o recurso da autora...
...46 da Lei n.º 9.099/95. [1]. https://www.deficienteciente.com.br/barreiras-atitudinais-obstaculos-a-pessoa-com-deficiencia-na-escola.html. [2] Apenas a título de esclarecimento, destaca-se que, embora tenha sido elaborado quando a criança já. havia completado 6 anos e 4 meses, o ... -
O ensino religioso: entre a fraternidade e a solução de conflitos
...São Paulo: Loyola, 1998. . 8 CARVALHAES, C. Restauração religiosa . Disponível em http://p.php.uol.com.br/tropico/html/textos/2753,1.shl. Acessado em 24/06/2006, p. 1. . 9 Sobre o renascimento do sagrado na sociedade contemporânea, recomenda-se consultar: SHELDRAKE, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...Cibercultura, consumo e publicidade. Disponível em: [http://cintiadalbello.blogspot. com/2011/05/perfis-de-casais-nas-redes-sociais-uma.html]. Acesso em: 14 mar. 2020. . 29. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES ENVOLVENDO PORNOGRAFIA INFANTIL. DIVULGAÇÃO E ...
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Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
...1968. Audio e texto disponiveis em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/personas/jarbasPassa rinho. html Acesso em 18/04/2017. . PRADO JR., C. O sentido da colonizacao. In: Formacao do Brasil Contemporaneo. Sao Paulo: Cia. das Letras, 2011. . POULANTZAS, ...
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A política de saúde integral da população negra no Município de Salvador
O presente estudo tem como objetivo avaliar a Política de Atenção à Saúde Integral da População Negra em Salvador, Bahia, Brasil, durante o período de 2006 a 2012, através de pesquisa avaliativa que se utilizou de análise documental, pesquisa ação e entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde. Os resultados revelam que, apesar dos esforços no sentido de fazer com que a saúde da populaç
...Disponível em: http://www.redcreacion.org/documentos/congreso9/TMenicucci.html... -
Acordao N° 1387569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Constitucional e civil. Direito à informação e à liberdade de imprensa (cf, artigo 220 e artigo 5º, iv, ix e xiv). Direito à honra e à imagem (cf, artigo 1º, iii; artigo 5º, v e x). Aparente atrito entre valores de grandeza constitucional. Princípio da ponderação dos interesses no caso concreto. Matéria jornalística de cunho meramente informativo. Ausente comprovação de abuso/excesso em relação...
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Licenciamento ambiental e a dinâmica da licença renovável no estado de São Paulo
...Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997. 1997. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 02 ago. 2021. . MORGAN, R. K.; HART, A.; FREEMAN, C.; COUTTS, B.; COLWILL, D.; HUGHES, A. Practitioners, professional cultures, and ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
...2019. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Tecnologia/noticia/2019/01/video--flagra-o-momento-em-que-carro-autonomo-atropela-robo.html. Acesso em: 28 abr. 2021. . EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 281 . EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 281 ...
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Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na...
... Lei sobre a Proibição de Discriminação , 2021. Disponível em https://www.paragraf.rs/propisi/zakon_o_zabrani_diskriminacije.html. Acesso em 25 de fevereiro de 2023. . BRASIL. Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973. . BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da ...