cabimento dano moral nao
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Acórdão nº 2015/0244863-5 de T4 - QUARTA TURMA
... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ... 1. Cabimento" de indenização por dano moral. \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.537129-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PERDA DE CONEXÃO - ATRASO ATÉ O DESTINO FINAL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO - CABIMENTO. Não há que se falar em suspensão do processo por motivo de força maior em decorrência da
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Acórdão Nº 0003349-97.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023
... POR PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL ... NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0021295-98.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... POR PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL ... NÃO CONFIGURAÇÃO. ENCARGOS ...
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Acórdão Nº 0000247-89.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-03-2023
... DÉBITO POR PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DANO ... MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0015718-76.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. INTERESSE ... RECURSAL. AUSÊNCIA ... PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. ENCARGOS ...
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Acordao N° 1358026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Cartão de crédito. Saldo devedor. Prova da existência. Ônus da instituição financeira. Inadimplemento contratual. Responsabilidade objetiva. Cobrança indevida. Devolução em dobro. Ausência prova má-fé ou engano justificável. Cabimento. Dano moral. Não configuração. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor à relação jurídica envolvendo instituiçã
... JUSTIFICÁVEL. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1 ... -
Acórdão Nº 0000313-73.2022.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
... CABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ...
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Acórdão nº 2012/0248171-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TONELADAS DE ANIMAIS MARINHOS. DANO MORAL COLETIVO. ... cabimento da aplicação cumulativa da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO MORAL COLETIVO RECONHECIDO ... /9/2015, DJe 16/09/2015). Fixado o cabimento ...
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Acórdão nº 1.0607.17.004935-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS - INDICAÇÃO GENÉRICA - APRECIAÇÃO INCABÍVEL - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 297 DO STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - ADMISSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADA E...
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Acórdão nº 1.0607.17.004935-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS - INDICAÇÃO GENÉRICA - APRECIAÇÃO INCABÍVEL - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 297 DO STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - ADMISSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADA E...
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Acórdão nº 2015/0170625-3 de T4 - QUARTA TURMA
... exame médico ... 3. Cabimento" de indenização por dano moral. \xC2" ...
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Acórdão Nº 0010461-41.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-06-2023
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO ... CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ... 2 ...
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Acórdão Nº 0008992-03.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... DÉBITO POR PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DANO ... MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109911-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS - NÃO CABIMENTO - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - REEMBOLSO INTEGRAL - CABIMENTO.- - Não pode a parte recorrente, no recurso interposto, apresentar questões não debatidas em primeiro grau, por se tratar de inadmissível inovação recursal.- O rol de...
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Acórdãos nº 1000976-39.2019.8.26.0223 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Cabimento. Dano moral não configurado ...
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Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DESFAZIMENTOCONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (TRATOR). EXISTÊNCIA DEGRAVAME EM NOME DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPCQUE NÃO SE VERIFICA. LUCROS CESSANTES. PROVA DE PREJUÍZO RECONHECIDANA ORIGEM. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DOSTJ. DANO MORAL.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000209-37.2019.5.06.0413), 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para o transporte de bebidas, a realização de transporte de valores, expondo-o a risco para o qual não era habilitado suportar. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a grave perigo de assaltos
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Acórdão nº 2016/0091846-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE AFRONTA AO ART. 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO....
... DANO ... DANOS MORAIS. CABIMENTO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. ... -
Acórdão Nº 0012482-85.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , filio-me ao entendimento de que o alegado dano moral não é considerado in re ipsa, exigindo, ... NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA SOB ...
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Acórdão Nº 0003500-27.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , filio-me ao entendimento de que o alegado dano moral não é considerado in re ipsa, exigindo, ... NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA SOB ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2942-92.2013.5.02.0058) 28-02-2018
... 3. FÉRIAS ... 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I ... Não demonstrada nenhuma das cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...
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Acórdão Nº 0000010-10.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0002910-94.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA ...