cabimento dano moral nao
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Acórdão Nº 0066121-59.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
... SÚMULA 541 DO STJ – TABELA PRICE – CABIMENTO - DANO MORAL – NÃO ... CONFIGURADO – RECURSO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. JULGAMENTO ... 4. A fundamentação do dano ... dano moral ...
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Acórdão nº 50008907320168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA FORMAL DE LOTEAMENTO. LOCATIVOS. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. VERIFICADO O ATRASO PARA ENTREGA FORMAL DO LOTEAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE, FATO QUE IMPEDIU O PROMITENTE COMPRADOR DE OBTER FINANCIAMENTO PRÉ-APROVADO PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIA, DEVE SER CONDENADA A PROMITENTE...
... os pedidos de indenização por dano material e moral postulados na presente ação ... locativos. cabimento. dano moral. não ocorrência. sentença ... -
Decisao Nº 0501328-33.2015.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANSERV. PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PLANO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. RECENTE CANCELAMENTO DA SUMULA 09 DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 608 DO STJ. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM MATERIAIS ESPECÍFICOS SOLICITADOS PELO EXPERT. RECUSA INDEVIDA PELO PLANO. PACIENTE PORTADOR DE "TUMOR MAXILA". PREVALÊNCIA DA...
... PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. CABIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA ... -
Decisao Nº 0576335-58.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À SUA ILEGITIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE DANO MORAL. NÃO RELATIVIZAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 385, DA SÚMULA DO STJ. APELO...
... NÃO CABIMENTO DE DANO MORAL. NÃO RELATIVIZAÇÃO DO ENUNCIADO ... -
Acórdão nº 2015/0193146-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME (PET SCAN). ABUSIVIDADE COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é abusiva a cláusula...
... SCAN ). ABUSIVIDADE COMPROVADA. DANO" MORAL IN RE ... IPSA . CONFIGURAÇ\xC3" ... especial a fim de reconhecer o cabimento" da indenização por dano ... moral. Incid\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010008-71.2013.5.06.0007), 02-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SONEGAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. A sonegação de verbas trabalhistas, por si só, não justifica a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, porquanto não se vislumbra prejuízo moral indenizável na hipótese, somente emergindo danos de ordem material, devidamente reparados com a parcial procedência da reclamatória....
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. A sonegação de verbas ... -
Acórdão Nº 0027824-36.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0027.12.000344-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSENCIA DE PROVAS. MERO ABORRECIMENTO.
... DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSENCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279840-85.2005.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL (30 Salários Mínimos). VALOR ARBITRADO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ÔNUS DA PROVA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL (30 Salários Mínimos). VALOR ARBITRADO ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDEDO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REEXAME DOCONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.REVISÃO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.DIVERGÊNCIA...
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Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL COLETIVO. CABIMENTO ... 1. Na hip\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0278.10.000599-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESTRUIÇÃO DE MORADIA - DANO MORAL - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, reputação, personalidade ou sentimento de dignidade, experimentando dor, humilhação e constrangimentos. - No caso dos autos, é evidente o dano moral ocasionado ao ora...
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Acordão da Terceira Turma, 16-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.CIRURGIA DE RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DA PRÓSTATA. ROL DA ANS. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA TURMA.RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. SÚMULA Nº 83 DO STJ.MAJORAÇÃO DOS...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 431163 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... NEGATIVA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Acórdão nº 1.0145.15.000766-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO. QUANTIA NÃO COMPROVADA. NÃO CABIMENTO. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos...
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Acórdão nº 1.0145.15.000766-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO. QUANTIA NÃO COMPROVADA. NÃO CABIMENTO. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos...
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Acórdão nº 1.0241.16.005640-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - COBRANÇA INDEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - CABIMENTO - INSCRIÇÃO ANTERIOR - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA DE QUE AS ANOTAÇÕES PRECEDENTES SEJAM ILEGÍTIMAS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-80.2012.5.06.0001), 17-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SONEGAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. A sonegação de verbas trabalhistas, por si só, não justifica a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, porquanto não se vislumbra prejuízo moral indenizável na hipótese, somente emergindo danos de ordem material, devidamente reparados com a parcial procedência da...
... INDENIZA Ç Ã O POR DANO MORAL. N Ã O CABIMENTO. A sonega ç ã o de ... -
Acórdão Nº 0019739-95.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-05-2023
... INDENIZAÇÕES PELO USO DO VEÍCULO E DANO MATERIAL. DATA DA VENDA ... DO VEÍCULO A ... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NÃO CABIMENTO ... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 365-90.2014.5.12.0006) 11-10-2017
... REDUÇÃO SALARIAL. 2. DANO MORAL ... I. Não demonstrada nenhuma das cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...
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Acórdão nº 1.0112.09.087381-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA BENEFICIAMENTO DE CAFÉ - ERRO SUBSTANCIAL - VERIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL - POSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PERDA DO TEMPO ÚTIL - É cabível a anulação de negócio jurídico que apresenta vício
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Acórdão nº 7040371-94.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Criança. Dano moral. Não cabimento. Não há que se falar em dano moral em casos de atraso de voo quando a vítima for criança, considerando que o sentimento de frustração, de angústia não pode ser experimentado por ela, tendo em vista sua compreensão limitada. Exceto quando se comprovem outros desdobramentos.
... , sob alegação de ter experimentado dano de cunho moral em razão de atraso do voo da GOL ... Menor. Ausência de prova. Não cabimento. Valor. Redução. O atraso e alteração do ... -
Acórdão Nº 0003080-25.2014.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-08-2017
... CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO. NÃO CABIMENTO. DESCONTOS DE ISS ... NÃO COMPROVADOS. DANO ... confiscado a título de ISS e dano moral ... Devidamente citado, o promovido apresentou ...
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Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR.REEXAME. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.REVISÃO. EXCEPCIONALIDADE. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃOVERIFICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso...