Cabina indevassável
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... capitais e em duzentos (200) no interior o número de eleitores por cabina de votação, ou seja, o equivalente ao máximo de (500) nas capitais e ... caderno de votação e o autoriza a se dirigir para a cabina indevassável a fim de votar. Os votos são atribuídos pelos números dos candidatos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-39.2017.5.06.0413), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se cogita de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que a controvérsia central discutida no feito diz respeito à regularidade dos atos procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões alusivas à elegibilidade das chapas candidatas ou de seus...
... á a cédula única rubricada pelo presidente e mesários e, na cabina indevassável, após assinalar no retângulo próprio a chapa de sua ... -
Acórdão nº 1.0702.15.033930-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 10 E 12 DO RESEPCTIVO REGIMENTO INTERNO - REQUISITOS PRESENTES - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA -Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia, Art. 10 - A eleição da Mesa Diretora da Câmara far-se-á por processo
... ; IV - chamada para a votao; V - colocao das cdulas identificadas na cabina indevassvel, em sobrecarta rubricada pelos Secretrio da mesa ; (Redao dada ... -
RESOLUÇÃO Nº CFO-231, de 28 de setembro de 2020
... os números correspondentes às chapas inscritas, dirigir-se-á à cabina indevassável e em seu interior, assinalará, com um sinal de soma "+", ou ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em ... a mesa ficará em recinto separado do público; ao lado haverá uma cabina indevassável onde os eleitores, à medida que comparecerem, possam ...
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Resolução nº 30 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 1998
ATOS PREPARATORIOS, RECEPCAO DE VOTOS E GARANTIAS ELEITORAIS (ELEICOES DE 1998).
... ; onde o sistema eletrônico for utilizado, haverá, ao lado, uma cabina indevassável; onde não for utilizado o sistema eletrônico de votação, ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em ... a mesa ficará em recinto separado do público; ao lado haverá uma cabina indevassável onde os eleitores, à medida que comparecerem, possam ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
... ficará em recinto separado do público; próximo, haverá uma cabina indevassável (Código Eleitoral, art. 138) ... Parágrafo único. O ...
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Resolução nº 12334 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Febrero de 1992
INSTRUCOES PARA AS ELEICOES DE 03 DE OUTUBRO DE 1992.
... § 1° - É de duzentos e cinquenta o número de eleitores, por cabina, nas Seções das Capitais, e de duzentos, nas do interior (Lei n° ... II - isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de indicar, na cédula, o candidato de sua escolha e, em ... -
RESOLUÇÃO Nº 519, DE 13 DE MARÇO DE 2020
... da mesa a cédula única rubricada, passando, em seguida, à cabina indevassável; II - na cabina indevassável, o eleitor assinalará a chapa ...
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Resolução nº 23.208 - Instrução Nº 12-59.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor
... XIII – na cabina indevassável, o eleitor indicará os números correspondentes aos seus ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... ficará em recinto separado do público; próximo, haverá uma cabina indevassável (Código Eleitoral, art. 138). Parágrafo único. O Juiz ... -
Editais - SAÚDE
... (dois) membros designados; ... II – isolar o eleitor em cabina indevassável, para assinalar ... na cédula o candidato de sua ...
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Editais - Saúde
... (dois) membros designados; ... II – isolar o eleitor em cabina indevassável, para assinalar ... na cédula o candidato de sua ...
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Epitaciolândia
... 9.7 O voto é sigiloso, e o eleitor votará em cabina indevassável ... 9.8 O eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora de ...
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RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 1970. Regimento Comum do Congresso Nacional.
... sobrecarta opaca, de côr e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabina indevassável, colocada no recinto, na qual devem encontrar-se cédulas ...
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Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 63 de 22/12/2006. PUBLICA O TEXTO CONSOLIDADO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
... sobrecarta opaca, de cor e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabina indevassável, colocada no recinto, na qual devem encontrar-se cédulas ...
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Das mesas receptoras
... XII – zelar pela preservação da cabina de votação; ... XIII – zelar pela preservação da lista contendo os ... VI – na cabina indevassável, o eleitor indicará os números correspondentes aos seus candidatos; ...
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Lei nº 4.115 de 22/08/1962. INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4109, DE 27 DE JULHO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... âneamente com eleições federais e estaduais, o eleitor irá à cabina indevassável duas vêzes, uma para votação nas eleições federais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4115, DE 22 DE AGOSTO DE 1962. Introduz Alterações Na Lei 4109, de 27 de Julho de 1962 e da Outras Providencias.
... âneamente com eleições federais e estaduais, o eleitor irá à cabina indevassável duas vêzes, uma para votação nas eleições federais e ...
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Resolução nº 8349 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 1986
INSTRUCOES PARA AS ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986.
... zendo-o passar à cabina indevassável (C6d., art. 146, V); ... V - no caso de omissão do nome do ... -
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regimento Interno.
... IV - colocação, em cabina indevassável, das cédulas em sobrecartas que resguardem o sigilo do ...
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Acordão nº (RO)0048600-09.2008.5.06.0122 (00486.2008.122.06.00.4) de 2º Turma, 20 de Mayo de 2009
... levantasse um pouco a blusa e abaixasse um pouco as calças, em cabina indevassável, e era observada por uma pessoa do mesmo sexo do ...
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Resolução nº 14 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Abril de 1996
ATOS PREPARATORIOS, CEDULA ELEITORAL, RECEPCAO DE VOTOS E GARANTIAS ELEITORAIS NAS SECOES EM QUE FOR UTILIZADO O SISTEMA ELETRONICO DE VOTACAO (ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1996).
... Art. 4° Cada Seção Eleitoral terá apenas uma cabina ... (Lei n°9.100/95, art. 20) ... Parágrafo Único - Será de ... II - isolamento do eleitor em cabina indevassável para ... o só efeito de indicar, na Urna Eletrônica de votos ou na ... -
Resolução nº 79 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
... 103, / a 1V): ... lii - isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de indicar, na urna eletrônica de votos ...