Cabina indevassável
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Resolução nº 103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
... IV - cabina de votação sem qualquer alusão a entidades externas; ... V - ... VI - na cabina indevassável, o eleitor indicará os números correspondentes aos seus candidatos; ... -
Resolução nº 8072 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Septiembre de 1986
INSTRUCOES PARA OS ATOS PREPARATORIOS DAS ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986.
... eleitorais n~o terão menos de eleitores, nem mais de trezentos por cabina (Lei ... 6.996, art. 11) ... § 1 - Em casos excepcionais, al Regional ... II - isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de indicar, na cédula, os candidatos de sua escolha, e, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9453 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2017
... recinto em separado do público, com cabina indevassável que permita o sigilo do voto, ... onde os farmacêuticos ...
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Resolução nº 7388 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Septiembre de 1985
'INSTRUCOES PARA OS ATOS PREPARATORIOS DAS ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1985.'
... 1 - uso de cédulas oficiais; ... IX - isolamento do eleitor em cabina indevassável ... para o só efeito de indicar, na cédula, os candidatos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.575 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2021
... cabina indevassável que permita o sigilo do voto, onde os farmacêuticos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.924 do Mato Grosso do Sul, 17-06-2019
... destinado à votação, em recinto em separado do público, com cabina ... à votação, em recinto em separado do público, com cabina indevassável ...
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Resolução nº 9458 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 1988
INSTRUCOES PARA AS ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988.
... (Cód., art. 146, VII) ... -14-Proc 9.458/DE ... VI - Na cabina Indevassável necer por mais de um minuto, o eleitor de sua preferência e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8847 do Mato Grosso do Sul, 23-01-2015
... b) Isolamento do eleitor em cabina ... b) Isolamento do eleitor em cabina indevassável ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 18-05-2012
... a. pelo isolamento do eleitor em cabina" indevassável; ... b. pelo emprego de urnas receptoras de cédulas que ser\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 18-05-2012
... a. pelo isolamento do eleitor em cabina" indevassável; ... b. pelo emprego de urnas receptoras de cédulas que ser\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 18-05-2012
... a. pelo isolamento do eleitor em cabina" indevassável; ... b. pelo emprego de urnas receptoras de cédulas que ser\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Turismo, 18-05-2012
... a. pelo isolamento do eleitor em cabina" indevassável; ... b. pelo emprego de urnas receptoras de cédulas que ser\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8960 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2015
... destinado à votação, em recinto em separado do público, com cabina ... à votação, em recinto em separado do público, com cabina indevassável ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8596 do Mato Grosso do Sul, 16-01-2014
... recinto em separado do público, com cabina ... recinto em separado do público, com cabina indevassável ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8476 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2013
... recinto em separado do público, com cabina ... recinto em separado do público, com cabina indevassável ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 18-05-2012
... a. pelo isolamento do eleitor em cabina" indevassável; ... b. pelo emprego de urnas receptoras de cédulas que ser\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8109 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2012
... a) Uso de urnas eletrônicas ... b) Isolamento do eleitor em cabina indevassável durante o ato de votar ... c) Emprego de urna que assegura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-919-53.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA. DESVIO DE FUNÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... esvaziamento dos bolsos, bolsas, mochilas, em local próprio, uma cabina, longe do olhar dos demais funcionários", acrescentando que tal ... à margem dos parâmetros razoáveis, invadindo esfera indevassável de intimidade e incidindo em abuso que deve ser reparado (CC, arts. 187 e ... -
PORTARIA Nº 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... ção de pessoas em caso de acidente com o veículo; d) possuir cabina e carroceria com sistemas de ventilação, garantida a comunicação entre ... ; b) ter divisórias com altura que mantenha seu interior indevassável e com vão inferior que facilite a limpeza e a ventilação; c) ser ...
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em ... Art. 84. No momento da votação, o eleitor dirigir-se-á à cabina duas vezes, sendo a primeira para o preenchimento da cédula destinada às ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2522 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PRIMEIRA ETAPA. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EXECUTADOS EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ELEITORAL. RISCOS POTENCIAIS DA ADOÇÃO DE MECANISMO DE VOTO IMPRESSO. FRAGILIDADE DA SISTEMÁTICA DE VOTO IMPRESSO. RECOMENDAÇÕES AO TSE. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
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ACÓRDÃO Nº 2522 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-10-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PRIMEIRA ETAPA. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EXECUTADOS EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ELEITORAL. RISCOS POTENCIAIS DA ADOÇÃO DE MECANISMO DE VOTO IMPRESSO. FRAGILIDADE DA SISTEMÁTICA DE VOTO IMPRESSO. RECOMENDAÇÕES AO TSE. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.