cabo fix
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...A interpretação constitucional levada a cabo quando verificada omissão inconstitucional tem-se mostrado especialmente necessária para o sucesso dos propósitos basilares da ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 23/02/2021 14:54:39 . . 1 A EVOLUçãO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM BREVE RETROSPECTIVA . ao cabo, propiciar integração não apenas econômica, mas também política e jurídica. 84 . Zygmunt Bauman e David Lyon destacam que: . Os principais ...
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EXTRATO DE CONTRATO
....133/2021.CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁCONTRATADO: L C F MENDES LTDA OBJETO: 20 UNIDADES DE BUCHA FIX DE PLÁSTICO, 01 CABO FLEX 2,5MM, 20 CABO FLEX 4,0MM, 14 CANALETA BR 13X7 C/ADESIVO SCHENEIDER, 01 CAIXA PARA AR CONDICIONADO SOB+TOM 20ª PERLEX, 01 DISJUNTOR DIN 2P 20A ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...ço e novos métodos são utilizados para a previsão de resultados, a delimitação de problemas, a especificação de propostas e, ao fim e ao cabo, a solução de conflitos, a arbitragem e a mediação ganham novos contornos. O ‘sujeito cartesiano’, aqui representado na figura do árbitro ou ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 55 17/01/22 16:30 . 17/01/22 16:30 . . 56 ronaldo brêtas de carvalho dias . Portanto, ao cabo das considerações até aqui alinhavadas, há de se destacar que a função jurisdicional, no Estado Democrático de Direito, não é atividade ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...À época, tais afirmações eram canalizadas às grandes redes de televisão a cabo e jornais. Em seus dizeres: . Não há dúvida de que informações estão sendo geradas agora, mais do que nunca. Não há dúvida também de que o ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...O foco da blockchain , entretanto, ultrapassa todas elas e vai muito além da própria proposta de governo eletrônico. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma tecnologia com o potencial de ressignificar a adoção de mecanismos de democratização a partir da técnica. . 4.5 REVISITANDO O ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... . 86 DEL CABO, Antonio: “Introducción”; en DEL CABO, Antonio y PISARELLO, Gerardo (eds.): Constitucionalismo, mundialización y crisis del concepto de ... -
Definição do direito
...(Artículo 14. Principios generales.1. La investigación en seres humanos sólo podrá llevarse a cabo en ausencia de una alternativa de eficácia comparable. 2. La investigación no deberá implicar para el ser humano riesgos y molestias ...
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Acórdão, Processo nº 5028715-10.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... possível que tal se dê sem que se instaure um incidente em que se confira à parte o amplo direito de defesa, até que se prove, ao fim e ao cabo a presença dos pressupostos da confusão patrimonial e do desvio de finalidade agora legalmente disciplinados, abrangentes das hipóteses de excesso ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... jurídica se podem ligar tres tipos diferenciables de desarrollo de la idea de Derecho, que han sido llevados a cabo por la doctrina. (..) El prime r tipo de teorías parten de rechazar toda concepción esencialista del Derecho, conforme a la ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
...501 Atos, ocorrentes no mundo do ser, que, ao cabo, criam normas, no plano do deverser, estão previstos em outras normas e a reconstrução do processo de criação (enunciação), com o auxílio ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
.... Se assim não for, a busca irrefreada e cega por equidade pode, ao cabo, pro-mover desigualdades desastrosas, especialmente em temas tão sensíveis quanto os trabalhados pela IA nos dias de hoje, tal qual se dá com a ... -
Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da lei de mediação
O texto procura demonstrar como a legislação brasileira tem evoluído no caminho para permitir e viabilizar os acordos em questões coletivas. Afastando-se de uma noção de direito público absolutamente indisponível, o legislador brasileiro vem prestigiando a solução consensual de litígios mesmo nas searas pública e coletiva. Tal transição vem sendo instrumentalizada, principalmente, pelo...
...Interessante observar que houve um grande interesse por essa figura na I Jornada de Prevenção de Conflitos levada a cabo pelo STJ, sob a presidência do Eminente Min. Luis Felipe Salomão, e que levou à edição de alguns Enunciados 79 . . Nesse sentido, parece que o ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...- 19,9900 - FIX. PAPER - Produzido no Brasil - ME. Item: 6 / Código: 2938065 / Classe: 7505. Descrição: ESTILETE,CABO POLIESTIRENO 130MM,LAMINA. ACO CARB.18MM,TRAVA EM ROLDANA. Especificação Técnica: ESTILETE, CABO EM POLIESTIRENO,. SUPORTE E TRAVA COM ROLDANA, ...
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
...Do mesmo modo, impõe-se levar a cabo um conjunto de esclarecimentos terminológicos no que respeita ao funcionamento dos algoritmos. Tentaremos fazê-lo, com a natural consciência de ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... circunstâncias de fato não se apresentarem com a intensidade necessária para que se tornem inconstitucionais”, o que justiicaria, ao cabo, a desigualdade no tratamento processual. 727 . 725 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Deferimento de habeas corpus. Habeas Corpus n. 70.514/ . RS. ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
...233 e 239.2), Costa Rica (art. 158), Croácia (art. 122.1); nove anos na Albânia (art. 125.2), Bulgária (art. 147.2), em Cabo Verde, Camboja (art. 118.1), Eslovênia (art. 165.1), Espanha (art. 159.3), França (art. 56.1), Hungria, 13 Iugoslávia (art. 125.2), Itália (art. ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
...(BRASIL, 2012e) ocorre por meio de quatro tecnologias: Cabo, MMDS (Multipoint Multichannel Distribution System ou Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), DTH (Direct to Home) e TVA (Serviço ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... . O tema é resultado da própria internacionalização do Direitos Humanos que acabou por levar a cabo questionamentos sobre a justiça de transição nos Estados. Há que se considerar que a prevalência apenas da interpretação local das leis de ... -
Compliance antitruste no Brasil
... 14/12/2021 15:08:52 . 127 . . 128 . AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA E UINIE CAMINHA . importem em custos e riscos e que, ao fim e ao cabo, eles sejam estimulados exatamente pelo seu potencial de dotar de maior eficácia as normas antitruste e suas sanções? A resposta para essa ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de prévia instituição do juízo ou tribunal, indispensável que sejam providos de cidadãos que se encarreguem de implementar e dar cabo das funções a eles inatas, o que se dá por via da investidura. Investe-se o cidadão no cargo de Juiz para exercer as funções jurisdicionais que ...
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Criatividade judicial do direito
...Registre-se apenas, ao final e ao cabo da análise de seu pensamento neste ponto, a feliz expressão que do modo mais nítido possível reflete a noção de direito pressuposto: relação ...
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Sísifo e sua pedra - reflexões sobre o 'direito à cidade' no Brasil em tempos de financeirização / Sisyphus and it stone - reflections on the 'right to city' in Brazil in times of financialization
O ensaio reflete sobre elementos contemporâneos relevantes para se pensar a funcionalidade da produção do urbano a partir dos anos 2000 no Brasil, em contexto de crise estrutural do Capital, refletindo sobre o que aparece como uma dissociação entre direitos como pleitos políticos e lugar da política pública (em especial de Habitação e Saneamento) nas mediações das relações sociais e na sua relação
...Disputados dentro da ordem e aprisionados ao cabo por sua dinâmica, acabam sistematicamente por se voltarem para um grau de acesso à pequena parte da riqueza socialmente produzida ʹ seja através ...