cadastramento da nota fiscal
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Legislação
... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... anTônIo RogéRIo MagRI ... cadastramento, ao fluxo de informações das movimentações e ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ão do edital certamente contribuirá com o fiscal do contrato, pois definindo claramente as regras ... todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do ... ) faça constar nas ‘carta contrato’, ‘nota de empenho de despesas’, ‘autorização de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019179-17.2021.8.19.0021 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019179-17.2021.8.19.0021 Recorrente: TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES Recorridos: I-) ELECTROLUX DO BRASIL S.A., II-) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., e III-) MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE...
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Acordao N° 1435475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Bem de família. Comprovação. Elementos dos autos. 1. Dispõe o artigo 832 do código de processo civil que não estão sujeitos à execução os bens legalmente considerados impenhoráveis ou inalienáveis. Em acréscimo, a lei n. 8. 009/90, que disciplina a impenhorabilidade do bem de família, dispõe, em seu artigo 1º, que oimóvel...
... civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ... Nota-se que a regulação legislativa da matéria tem ... na oportunidade consistiu no cadastramento do devedor na ... Central Nacional de ... - Processo nº 0114082-66.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do laudo, promova a Secretaria o cadastramento da nota fiscal no Sistema de Perícias, a fim de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001826-68.2015.8.19.0022 (Criminal), 01-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 89 E 90 DA LEI N.º 8.666/93. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. O apelante foi condenado às penas de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 dias de detenção e 116 (cento e dezesseis) dias-multa, na razão de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa, pela prática de cada delito previsto no art. 89, oito vezes, da Lei n.º 8.666/93 e de
... UFIR-RJ, considerando o valor da unidade fiscal no exercido de 2006, ... época em que ocorreram ... É digno ... de nota o fato de que que as testemunhas foram ouvidas ... cadastramento até o terceiro dia anterior à data do ... -
Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... I – cadastramento - procedimento realizado no âmbito do Sistema ... , da unicidade e da não colidência da nota fiscal eletrônica por verificador independente; ...
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Licitação
... a habilitação jurídica; regularidade fiscal" e trabalhista; qualificação técnica; qualifica\xC3" ... 485/2002 que instituiu o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ... O ... Uma última nota: Como o convite é uma modalidade simples de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... -se, desde já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução ... credores) e que foi tratada, também, na nota 6 do artigo ora em comento ... Vem a ação ... às pessoas físicas e jurídicas o cadastramento de uma conta bancária, denominada "conta ...
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Direito Tributário
... ões concorrenciais, está baseado em pauta fiscal, vedada pela Constituição Federal ... A: ... -fé, aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea e ... – CTMT; B: incorreta, pois o cadastramento e o lançamento do IPTU em lotes individualizados ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... juiz que ordenar a citação em execução fiscal; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... a necessidade de registro e cadastramento das peças pela Subsecretaria de Cadastramento ... R$ 10,00 (dez reais), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... Nota-se que o STF no julgamento da ADI nº 3943 ... da classe processual no momento do cadastramento em sistema de processo eletrônico não pode ...
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Acordão nº 20131350000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Diciembre de 2013
... à inscrição dos executados no programa “Nota Fiscal Paulista” e se existem créditos a serem ... Fazenda do Estado de São Paulo, o cadastramento das pessoas físicas e jurídicas no programa de ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 2º. O INSS promoverá o cadastramento dos eventuais ocupantes dos imóveis a que se ... “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. BEM ... é interessante notar o descrito no item 3 da Nota" Técnica 145/2006, juntada aos autos com a petiç\xC3" ...
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Da advocacia
... - Nestes termos, nota-se que estes agentes públicos estão sujeitos a ... ão de interesse perante o juízo ou cadastramento na respectiva secretaria. 1. A Resolução CNJ n ... ão e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil ...
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Legislação Complementar
... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... às questões relacionadas ao cadastramento, ao fluxo de informações das movimentações e ...
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Acordao N° 1607727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Transporte de pessoas. Uber. Celular esquecido no veículo e não restituido pelo motorista. Defeito na prestação do serviço. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária e objetiva. Dano material configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida em face da...
... à recorrente atuar com zelo no cadastramento dos indivíduos que ... irão prestar o serviço ... duzentos e noventa e nove reais), conforme nota fiscal de ID 35701784 ... 1. 13. Recurso ... -
Da execução
... -se, desde já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução ... credores) e que foi tratada, também, na nota 6 do artigo ora em comento ... Vem a ação ... às pessoas físicas e jurídicas o cadastramento de uma conta bancária, denominada “conta ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e autuados pelo setor de cadastramento processual, os feitos sejam encaminhados ao ... com a ação? Estamos a questionar, como se nota, quanto aos limites ... Art. 950 ... ão estrangeira para fins de execução fiscal quando prevista em tratado ou em promessa de ...
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Acordao N° 1631855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Direito civil. Apelação. Ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes. Acidente de trânsito sem vítima. Causa determinante atribuída ao réu. Fato comprovado através de prova pericial oficial. Lucros cessantes. Não configurados. Dano moral. Inexistência. Ausência de abalo emocional. Desnecessidade de se comprovar a origem do pagamento efetuado para reparação do veículo. Apelo...
... da controvérsia gira em torno de saber se a nota fiscal do ... conserto do veículo apresentado ... comprovante de cadastramento em sistema de Taxistas fornecidos pelo ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
... ção e autorização do gestor/fiscal do Contratante; ... 3.3.7. Observar conduta ... equipe gestora. A nota técnica dos produtos foi enviada para ... cadastramento da nota fiscal no sistema SANI ... - Em ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu ... ção de óbices, como o prévio cadastramento do cidadão. Dispõe também sobre a necessidade ... 94 Nesse campo, nota-se uma inegável aproximação entre os atos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos neste ... ência de requerimento expresso de cadastramento dos novos procuradores com a exclusão dos ... Nota-se que a nova redação dada ao referido ...
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Acordao N° 1784470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar de incompetência absoluta rejeitada. Citação regular. Revelia. Cerceamento de defesa inexistente. Prestação de serviços automotivos. Falha no dever de informação. Cobrança exorbitante. Devolução do valor pago a maior. Danos materiais e morais configurados. Adequação do valor. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se...
... nº 160/2017,“é obrigatório o cadastramento das empresas e ... entidades públicas e privadas ... não foram executados, conforme descrito na nota fiscal em apreço e no corpo do ... laudo ...