cadastro de cpf na nota fiscal
240254 resultados para cadastro de cpf na nota fiscal
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Negócios: cautelas e garantias
... exigir da pessoa que está vendendo a Nota Fiscal (em caso de bens móveis), o Certificado ... por escrito na Prefeitura a alteração cadastro do Imposto Territorial para seu nome, fornecendo ...
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Legislação
... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Relação das infrações
... multas de trânsito não têm caráter fiscal – são medidas administrativas – não são ... ao condutor manter atualizado seu cadastro de habilitação; contudo, depois de tomada esta ... Nota-se que no primeiro caso o verbo é “entregar” ...
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Legislação Complementar
... Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no ... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... ão entre o Registro Imobiliário e o Cadastro Rural, que não podem ser confundidos ... 1 ... tem a finalidade de arrecadar impostos (fiscal). O Cadastro Rural, por sua vez, presta-se a ... arquivo PDF da qualificação negativa (ou nota de devolução), com todos os fundamentos de fato ...
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Peças prático-profissionais
... 54 do CDC ... Neste passo nota-se que a cláusula de eleição de foro que ... qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza ... a imediata exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito, o que foi negado pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
... as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à obrigatoriedade de identificação do beneficiário final tenderam a modificar seu tratamento legal. O tema é discutido essencialmente pelos representantes do mercado financeiro e de capitais, ainda deslocado da produção acadêmica. Por isso, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se método de pesquisa empírica-exploratória com entrevistas entre...
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... , a que se processa via execução fiscal), passam pelo emprego de novos instrumentos de ... o nome e a respectiva inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional ... Nota do editorial: Projeto de Lei na íntegra – ...