cadastro de cpf na nota fiscal
240254 resultados para cadastro de cpf na nota fiscal
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na falta deste, do título a que ... III — apresentar informações ao Cadastro Nacional do Trabalhador, dos trabalhadores ... Nota: Artigo considerado inconstitucional pelo Supremo ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Nota-se, portanto, que a efetivação das ... que lhe é devido, como o é a execução fiscal em relação à cobrança das multas; ... * O ... de multas constantes no respectivo cadastro. 10. O veículo especificado acima possui, ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... da Receita Federal do Brasil, compostos pelos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário; ... l) do órgão ao qual se vincula a Carreira de ... c) o número e a data da nota fiscal de venda; ... d) a espécie, a marca e o modelo; ... e) o calibre e ...
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Direito individual do trabalho
... ção, sendo: possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); estar ... públicos contidos (Lei de Reponsabilidade Fiscal) ... 2. A economia global estava aquecida, com ... Como se nota, um sistema trabalhista inflexível não ...
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Parâmetros legais para o tratamento posterior compatível de dados pessoais disponíveis publicamente
... ída nas Ilhas Seychelles, um paraíso fiscal" localizado ao leste do continente africano. O dom\xC3" ... e § 1º, e 11, § 2º) e da Lei de Cadastro Positivo (que exige, para a abertura do cadastro, ... 227 ... 405 “Nota-se, então, que o § 7º veio para trazer ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela ... á a lavratura de auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a ... 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... Nota: — V. L. n. 6.205, de 29.4.75, combinada com a ...
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Execução trabalhista
... 6.830/1980 trata apenas da execução fiscal, ou seja, uma modalidade de execução de título ... outros títulos extrajudiciais, como cheque, nota promissória, duplicata etc ... Quanto aos ... ção mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), ...