cadastro de cpf na nota fiscal
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... 321 ... Código de Processo Civil ... Nota-se, pois, que essa exigência é comum aos ... ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e efetivadas por meio de ... ção pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios, ... para execução e fiscalização, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura ...
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Legislação
... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ...
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Contestação
... o contribuinte o ônus da imposição fiscal, porém, cabe ao prestador de serviços, para ... Nota-se que, com a nova legislação, artigo 337, ... á os nomes e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do exequente e do executado, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... por extenso) conforme prova a inclusa nota fiscal (doc. 3). 2. Do valor total, financiou ... acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... as fábricas, privilegia o lugar do fiscal, com o intuito de que possa observar o desempenho ... , engenheira química, tendo sido divulgada nota à imprensa a respeito dos motivos que causaram a ... empregadores, segundo dados obtidos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do ...
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Direito processual tributário
... fiscal constitui o crédito tributário, dispensada ... 89 Nota-se, pois, que o STJ possui entendimento no ... ão de importe tributário exigível no cadastro de Dívida Ativa. A intitulada Certidão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos ... ção orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá ... ção da Lei Orçamentária de 2010, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, a ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 1º ... Seção II - Do Domicílio Fiscal ... DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS Arts. 18 e 19 ... deste artigo far-se-á com base na via da nota fiscal de aquisição destinada ao garimpeiro ...