cadastro de cpf na nota fiscal
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Fundamentos práticos das ações
... por título de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture, cheque) ou ... c) para a execução fiscal: foro do domicílio do devedor ... Juízo a ... e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... , sob pena de sua omissão repercutir na nota a ser atribuída ao candidato ... Por ... reais), conforme faz prova a inclusa nota fiscal nº (número) (doc. 3), tendo sido licenciado ...
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eSocial
... das informações fiscais e contábeis, a Nota Fiscal Eletrônica é uma prova disso e agora ... CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para ...
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Direito individual do trabalho
... ção, sendo: possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); estar ... públicos contidos (Lei de Reponsabilidade Fiscal) ... 2. A economia global estava aquecida, com ... Como se nota, um sistema trabalhista inflexível não ...
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Legislação Complementar
... Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no ... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... manter-lhes os dados atualizados no Cadastro Nacional de Cartórios do Ministério da Justiça ... individualmente ou com lançamento fiscal há mais de 10 (dez) anos; ... II – a ... ção do registro ou da expedição de nota devolutiva; § 3º Decorrido o prazo de que ...
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Aspectos registrais
... Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fins de ... (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida ... Lei 6015/73, art. 12. Nenhuma exigência fiscal, ou dúvida, obstará a apresentação de um ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e 2º Tesoureiro, além de um Conselho Fiscal de, no mínimo, três membros com igual número ... que a entidade sindical autora possui cadastro ativo junto àquele órgão, conforme consulta ... , o apresentante, com as exigências da nota devolutiva feita pelo registrador, poderá ...