cadastro de cpf nota fiscal
177037 resultados para cadastro de cpf nota fiscal
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Casos e Ações
... Empregador autuado por Auditor Fiscal do Trabalho, tendo em conta não haver recolhido ... áusula 5 a : O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) ... sob o n. ( ... ), e no Cadastro Estadual sob o n. ( ... ), neste ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5028274-02.2021.4.04.0000), 10-07-2021
... para fins de verificação da regularidade fiscal, não há como considerar matriz e filial a mesma ... ário do que afirma a Representante, com a Nota Técnica nº 091/2008, da Procuradoria Federal no ... pela participação na licitação com o cadastro da matriz, ( ... ), sagrando-se vencedora, o ...
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DECRETO Nº 8079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Medida Provisoria 615, de 17 de Maio de 2013.
... a) segunda via da Nota Fiscal de Venda da cana-de-açúcar, emitida pelo ... ) o nome completo do produtor, com o seu Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Nota-se, portanto, que a efetivação das ... que lhe é devido, como o é a execução fiscal em relação à cobrança das multas; ... * O ... de multas constantes no respectivo cadastro. 10. O veículo especificado acima possui, ...
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Acórdão nº 0003108-41.2019.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 18-03-2024
... reprovação da conduta do denunciado é elevado, notadamente pelo nível de consciência da ilicitude, pois ao sócio administrador cabe determinar as expedições dos documentos necessários para o transporte, bem como autorizar o carregamento do produto florestal.Quanto aos antecedentes, frise-se que somente condenação transitada em julgado, incapaz de gerar reincidência, deve ser valorada como maus antecedentes para a fixação da pena-base, em...
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Ministério do Trabalho
... ípio onde está sendo realizada a ação fiscal; ... b ) horário de trabalho - o controle de ... ômico do empregador mediante consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, por ... SRT decidirão fundamentadamente por meio de Nota Técnica pela validação ou não da ...
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Resolução, RESOLUÇÃO IPE SAÚDE Nº 02, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a regulamentação dos contr
... entidade contratante, far a aprovao do cadastro dos usurios no Sistema IPE Sade; e IV - os ... IPE Sade encaminhar entidade contratante a Nota Tcnica Atuarial para conhecimento e procedimentos ... II - alteraes na poltica tributria ou fiscal; III - em decorrncia de decises judiciais ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... com a ação? Estamos a questionar, como se nota, quanto aos limites ... Art. 950 ... ão estrangeira para fins de execução fiscal quando prevista em tratado ou em promessa de ... Nacional de Justiça para inclusão no cadastro. § 2º Para possibilitar a identificação dos ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Amazônia Legal, superiora 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulosfiscais, desde ... quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, ... hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os orçamentos fiscal e da seguridade social e 0,70% (setenta ... ção orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá ... ós a publicação da lei orçamentária, cadastro de ações contendo, no mínimo, a descrição ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... Candidatos que j possuem cadastro com a FUNDATEC acessaro o Formulrio Online de ... , cujo processo ser executado por um Fiscal designado pela Coordenao Local da FUNDATEC; ... N mnimo de Acertos (questes) Nota Mxima Lngua Portuguesa 10 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e 2º Tesoureiro, além de um Conselho Fiscal de, no mínimo, três membros com igual número ... que a entidade sindical autora possui cadastro ativo junto àquele órgão, conforme consulta ... , o apresentante, com as exigências da nota devolutiva feita pelo registrador, poderá ...
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Procuradoria Geral do Estadol
... minutas do contrato e da nota de empenho trazem cláusula com indicação da ... desta licitação, que estejam com cadastro ... regular no Portal Nacional de Contratações ... Os estabelecimentos enquadrados no Regime Fiscal do Simples Nacional não estão abrangidos pelo ...
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Súmula, EDITAL DE CHAMAMENTO N. º 003/2021 Edital de Chamamento Público nº 003/2021 , para fins de cr
... da ficha de Identificao de Inscrio de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) onde ... relao dos pacientes atendidos, com Nota Fiscal dos servios, Nota de Alta do paciente, ...
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Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... simplificado para a seleo e a formao de cadastro reserva para o Programa de Estgio de Ps-graduao ... , sendo reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete). 4.3 Aps a ... Requisio de Pequeno Valor. Execuo Fiscal. Defesa na Execuo Fiscal. Writs Constitucionais ...
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LICITAções - SAÚDE
... CADASTRO ... NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS ... , conforme Nota de Reserva nº 1891/2022 ... II – Autorizo ... de fiscal, estará sujeito à multa de 20% (vinte por ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... ôneo pela Administração Pública - Cadastro das Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; ... Documentos Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: ... a. prova de inscrição no ... I - 1ª prioridade - maior nota no item Formação da Equipe; ... II - 2ª ...
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Cadastros públicos e risco reputacional: como estimular empresas a adotarem comportamentos socialmente desejáveis através de nudges
... ão examinados quatro cadastros: (i) o cadastro de empregadores, denominado “lista suja do ... Identificada, por auditor-fiscal", exploração de trabalho em condição análoga \xC3" ... ção Internacional do Trabalho, citado em nota" de rodapé anterior, p. 96-97 ... Cadastros p\xC3" ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva. () Remunerao: que poder ... , ao horrio e local de aplicao das provas e nota mnima exigida para os demais candidatos ... em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intrprete de libras, acesso cadeira de ...
- Acórdão Nº 0600051-43.2024.6.20.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 14-08-2024
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5042322-63.2021.4.04.0000), 18-10-2021
... em 01.03.2018, o afastamento dos sigilos fiscal e bancário ... Além das atividades no Porto ... No cadastro constam ainda os telefones de contato 41984705423 ... a droga foi ocultada estava amparado por nota fiscal emitida pela empresa BTG GENERAL TRADING ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Secretaria: ... I - realizar o cadastro da petição no SIPRO com o código ITCMD; ... II ... , programa de trabalho, elemento de despesa e nota de empenho ... Além disso há previsão ... acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N.º 03, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Estabelece procedimentos transitórios pa
... cadastradas e habilitadas junto ao Cadastro Estadual de Proponente Cultural - CEPC. Seo ... O grau de prioridade dever ser expresso pela nota final atribuda. 2 O parecer deve ser emitido at ... Art. 18. Para a validao do benefcio fiscal relativo a Carta de Habilitao de Patrocnio, o ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.068, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 201
... , que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal institudo pela Lei n 14.020, de 25 de junho de ... neste Estado e regularmente inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais - ... para a participao nas aes do Programa Nota Fiscal Gacha ser definido pela Receita Estadual, ...
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Contrato, INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2022. Dispõe sobre o Programa de Apoio à Participação de Empresas Gaúcha
... os documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista previstos na Lei Federal nº ... á a verificação das empresas junto ao Cadastro ... Informativo - CADIN/RS, criado pela Lei ... a entidade contratada apresentará a Nota Fiscal da execução do serviço ou ... documento ...