cadastro de cpf nota fiscal
177037 resultados para cadastro de cpf nota fiscal
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022824-23.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
... de fundos, quando havia esta, mas sem aponte em cadastro restritivo de crédito. Alegação de culpa exclusiva do apelado não demonstrada. Relação de consumo. Defeito na prestação do serviço. A responsabilidade da instituição bancária é objetiva contratual. Dever de reparação do dano moral. Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... alguma restrio relativa regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de inabilitao ... oficial que comprove a inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF), em se tratando de pessoa ... o Termo de Contrato for substitudo pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia ...
-
Créditos de Nota Fiscal Paulista expiram a partir de amanhã
... de Mercadorias e Servios (ICMS) recolhido no Estado de So Paulo para os consumidores que pedem nota fiscal com identificao do nmero do Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ). Os crditos ressarcidos so proporcionais aos valores dos documentos fiscais ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018840-96.2019.8.19.0031 (Cível), 21-10-2021
... e ao bom nome do requerente que permaneceu nos cadastros de Títulos Protestados, de modo que ficou com uma imagem de mau pagador, de forma absolutamente indevida, eis que nada deve. Desta forma, tendo realizado o protesto indevido, não pode as empresas rés se eximirem da responsabilidade pela reparação do dano causado, pelo qual respondem. Assim, pelo evidente dano moral que provocaram, é de impor-se, às empresas rés, a devida e...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ... Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ... Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010714-83.2020.8.19.0205 (Cível), 31-05-2022
... 3, I do CPC. Por outro lado, a empresa ré juntou cadastro, nota fiscal boleto e canhoto (fls. 113/115), se desincumbindo do ônus probatório previsto no art. 373, II do CPC. Por outro lado, a parte ré juntou provas suficientes da existência da relação jurídica entre as partes, sendo certo que a nota fiscal e o canhoto assinado apresentam endereço idêntico ao informado na procuração, o que demonstra a entrega dos produtos no endereço da...
-
Decisao Nº 0007196-91.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... de inserção do número do CPF na nota fiscal, era devida para a realização de ... informando que não tinha interesse em cadastro" em promoções. Acosta documentos e requer obriga\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
... foram produzidos. A nota fiscal anexada no index 7, demonstra que de fato a parte autora adquiriu uma maquininha de cartão no dia 18/06/2021 no valor de R$ 330,90. Além disso, os prints de conversas juntados no index 9 evidenciam que a autora tentou solucionar o conflito na esfera administrativa ao relatar para a segunda ré o problema existente no produto.
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... das entidades mantenedoras do respectivo cadastro, em manifesto descompasso com o propósito ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... c) no âmbito estadual, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ... 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, quando extrapolados os limites ... do Termo Eletrônico de Retenção de Nota (AC) ...
-
Acórdãos nº 0002605-84.2014.8.26.0629 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... daquele constante tanto da nota fiscal do produto quanto do ... ão do nome do demandante no cadastro de devedores inadimplentes. Ausência, no ...
-
Acordao N° 1797282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
... á os produtos adquiridos e que tenha inscrição no cadastro fiscal do distrito federal - cr/df. A quantidade e diversidade dos produtos adquiridos (24 pares de calçados no total, sendo de 10 tipos diferentes) não é suficiente para se presumir que terão destinação diversa da informada (consumo) a ensejar a obrigatoriedade do fornecimento do cr/df, cuja falta caracterizaria a inidoneidade da nota fiscal. 9. A requerente trata-se, portanto, de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
... de fundos, quando havia esta, mas sem aponte em cadastro restritivo de crédito. Alegação de culpa exclusiva do apelado não demonstrada. Relação de consumo. Defeito na prestação do serviço. A responsabilidade da instituição bancária é objetiva contratual. Dever de reparação do dano moral. Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas investigadas, ... Já da segunda classe , nota-se a reiterada alusão a fatos como ... número de telefone estaria indicado no cadastro CNPJ da empresa LILS Palestras.Tal afirmação ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ... Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas ...
-
Acordao N° 1811978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
... a atividade de revendedora com regularidade fiscal e emissão de nota fiscal das vendas efetivamente realizadas. É certo, ainda, que eventual regularização fiscal por parte da recorrente após a autuação fiscal não tem o condão de cancelar a multa já efetuada ante a irregularidade verificada à época da autuação. 9. A multa aplicada decorreu do descumprimento da obrigação fiscal por parte da recorrente. O cálculo do percentual da penalidade é
-
Acordao N° 1371345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
... fraude (?crimes praticados pela internet?), notadamente porque não teria criado chave pix vinculada ao número de seu cpf (id. 27752137); (d) a segunda requerida não comprovou, de forma contundente, solicitação do requerente relativa à abertura de conta pagseguro ou de qualquer cadastro do número do seu cpf como chave pix vinculada a respectiva conta; (e) falha de segurança em habilitar conta sem a verificação da autenticidade dos...
-
DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... e corretamente identificada, retirada por fiscal federal agropecuário ou sob sua supervisão ou ... rótulo ou etiqueta de identificação e na nota fiscal ou outro documento que acompanhe os ... I - promover o seu cadastro ou os registros de seus estabelecimentos e ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... (sic) diligncias no endereo constante no Cadastro da Receita Federal como sendo a sede social da ... Nota-se que o telefone informado no cadastro ... comprovar com a quebra do sigilo bancrio e fiscal dos envolvidos. No tocante ao alvo ODINEY ...
-
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022
... Art. 16. Os estampadores deverão emitir a nota fiscal diretamente ao consumidor final, sendo ... ) da referida nota fiscal e o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do funcionário ...
-
Acordao N° 1756285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
... juntados - a despeito da prova da emissão da nota fiscal de venda da mercadoria emitida pela ré, entregue em 04/10/2019 (id 48794185), que ensejou a emissão do título levado a protesto (id 48794165 - pág. 1) - demonstram que a mercadoria não foi entregue ao autor e sim a terceiro (id 48794186). Assim, não é possível presumir legítimo o ato praticado e nem que o terceiro que assinou a nota agiu como representante da pessoa jurídica. Nesse...
-
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... homologao da inscrio do requerente no Cadastro Tcnico Federal - CTF para desenvolver a atividade ... , no prazo de trinta (30) dias da emisso da nota fiscal, contemplando: I - Requerimento ...