cadastro de pessoa fisica e contribuinte individual
23303 resultados para cadastro de pessoa fisica e contribuinte individual
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Direito Tributário
... , quando a aquisição for feita por contribuinte" desse imposto ... (C) Municípios têm compet\xC3" ... ção destes seja realizada por pessoa jurídica com o objetivo de auferir lucros com a ... cobrado do contribuinte e o custo individual do serviço que lhe é prestado ... 7. DIREITO ... árias de Imposto de Renda de Pessoa Física, IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao ... que prevê a obrigatoriedade de cadastro em órgão da Administração Municipal de ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... da 5ª Promotoria do Consumidor e Contribuinte da Capital – Rio de Janeiro ... José Luiz ... 17 da própria lei, é assegurada a toda pessoa ... 1. O tema não é novo e já foi ... , the Thought Police plugged in on any individual wire was guesswork. It was even conceivable that ... Nesse aspecto, a criação do ‘Cadastro Base do Cidadão’ (artigo 16 e seguintes), por ... de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF; 5. Cadastro de Imóveis Rurais – ...
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Ação civil pública
... individual, quando ocorrentes lesões de origem comum, ... contra o devedor de obrigação, quer seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou ... EXCLUSÃO DO CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. SUPERVENIÊNCIA DE ... mais um ônus para o cidadão como contribuinte, uma vez que o princípio que norteia a atuação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A norma jurídica individual não é apenas a aplicação da norma abstrata ao ... ção, que de subjetiva a centrada na pessoa do ... trabalhador, adquiriu caráter ... , quando subordinado, é a pessoa física ou jurídica, ainda que ela se ... sirva ... se pronunciou sobre o comprovante de cadastro da receita federal (fls. 106), ... que ... OMISSÃO. INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL AUTÔNOMO ... 74. O v ...