cadastro do cpf
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Acórdão Nº 08027512920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-08-2021
... , razão pela qual determino que a ré promova em definitivo com a exclusão do nome de MARIA LÚCIA FLOR RODRIGUES, CPF: 242.582.294-15, do cadastro interno denominado SERASA LIMPA NOME, em relação ao contrato de nº 134612700, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do trânsito em julgado ...
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Acórdão Nº 08273231520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-06-2022
... Alegou, em suma, que houve vício no acórdão combatido uma vez que não foi analisado o pedido de retirada do seu nome do cadastro Serasa Limpa Nome, bem como o arbitramento dos honorários com o rateio proporcional sobre o valor da causa ... Pugnou, ao final, pelo provimento ...
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Acórdão Nº 08615385120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-08-2021
... e sete reais e trinta e dois centavos) e seus encargos legais e contratuais, bem como para determinar que o nome do autor seja retirado do cadastro de cobrança Serasa Limpa Nome. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Analisando os pedidos feitos, considero que houve ...
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Acórdão Nº 08446579620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-08-2021
... , a apelante alega que o objeto da demanda é a existência de registro de informação negativa, que é conforme disciplina da lei do cadastro positivo, sinônimo de “inscrição”; portanto, é defeso ao Juízo de piso interpretar de maneira restritiva a lei, ignorando o documento ...
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Acórdão Nº 08448389720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-08-2021
... a apelante alega que o objeto da demanda é a existência de registro de informação negativa, que é conforme disciplina da lei do cadastro positivo, sinônimo de “inscrição”, portanto, é defeso ao Juízo de primeiro grau interpretar de maneira restritiva a lei, ignorando o ...
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Acórdão Nº 08228684120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 05-11-2021
... , a apelante alega que o objeto da demanda é a existência de registro de informação negativa, que é conforme disciplina da lei do cadastro positivo, sinônimo de “inscrição”, portanto, é defeso ao Juízo de primeiro grau interpretar de maneira restritiva a lei, ignorando o ...
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Acórdão Nº 08769242420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-10-2021
... , o apelante alega que o objeto da demanda é a existência de registro de informação negativa, que é conforme disciplina da lei do cadastro positivo, sinônimo de “inscrição”, portanto, é defeso ao Juízo de primeiro grau interpretar de maneira restritiva a lei, ignorando o ...
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Acórdão Nº 08771867120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-10-2021
... , o apelante alega que o objeto da demanda é a existência de registro de informação negativa, que é conforme disciplina da lei do cadastro positivo, sinônimo de “inscrição”, portanto, seria defeso ao Juízo de primeiro grau interpretar de maneira restritiva a lei, ignorando o ...
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Acórdão Nº 08122422620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2022
... INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. EXAME DAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO CADASTRO SERASA LIMPA NOME. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... I - O simples registro do nome do apelante no cadastro ...
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Acórdão Nº 08009579720218205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-06-2022
... cinge-se em perquirir a existência ou não de danos morais em favor da autora decorrente da existência de inscrição do seu nome no cadastro SERASA LIMPA NOME por dívida prescrita. ... Não obstante o esforço argumentativo da Recorrente, entendo que o apontamento existente na ...
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Acórdão Nº 08038592520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-06-2022
... cinge-se em perquirir a existência ou não de danos morais em favor da parte autora decorrente da existência de inscrição do seu nome no cadastro SERASA LIMPA NOME por dívida prescrita. ... Não obstante o esforço argumentativo do Recorrente, entendo que o apontamento existente na ...
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Acórdão Nº 08160417720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-05-2022
... Outrossim, é imperioso destacar que as informações lá constantes estão disponíveis somente para acesso individual mediante cadastro do CPF, não estando acessíveis para terceiros, de modo que não se pode equipará-lo a órgão restritivo de crédito, razão pela qual não há se ...
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Acórdão, Processo nº 5023938-45.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 09-11-2022
... Regional do Incra do Estado de So Paulo, objetivando a condenao da parte r ao cumprimento de obrigao de retificar o nmero do CPF do autor no cadastro do imvel rural de cdigo 000060.080578-9 ... O Juzo suscitado entendeu pela competncia absoluta do Juizado Especial Federal , tendo em vista o valor ...
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Acórdão, Processo nº 0001050-26.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 231/233) j continha o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica - CPF n 096.644.979/75, tudo em nome de Alexandre Dias Rocha ... Assim, a partir da aquisio do documento de identidade ...
- PORTARIA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Gerenciadores Master” na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas(Cadastro de UJ): 1.Maria da Conceição Ferreira Arôxa Dantas, Cargo: Diretora da Diretoria de Planejamento e Gestão, CPF nº: 143.329.2...
- Acórdão nº HC 151755 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- PORTARIA VG Nº 01/2021 A VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador Master” na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas(Cadastro de UJ) : Rejane Pepe Moura, Cargo: Assessora, CPF nº: 166.472.624-15, E-mail: rejane.pepe@vg .pe.gov.br, Matrícula: 366.137-7 e Tipo de vínculo: Servidor....
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Extrato de RATIFICAÇÃO - Parecer de Dispensa de Licitação nº 01/2023 – Proc. 0018.2023.CCD.0006.PGE-PE. Objeto: Prestação do serviço de disponibilização de consulta às bases de dados dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, para o período de 12 meses. Favorecida: Serviço Federal de Processamento de Dados - SE...
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Decisao Nº 8004384-17.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
... Ocorre que o programa denominado “Serasa limpa nome” é formalizado através de cadastro prévio do consumidor e se destina ao recebimento de mensagens informando suposta dívida em atraso, registrada ou não junto ao cadastro de ...
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Presidente do STJ autoriza exigência de CPF regular para auxílio emergencial
STJ autoriza exigência de CPF regular para auxílio emergencial
... Em sua decisão, Noronha destacou que, de acordo com documentos juntados aos autos, as demandas referentes ao cadastro do CPF em abril totalizam, até o momento, apenas 35% dos atendimentos presenciais realizados pela Receita, com sinalização de queda significativa ... -
Acórdão, Processo nº 5003149-38.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... 2.2.2.4. Das exigências para o pagamento do auxílio emergencial ... No tocante à exigência de regularidade no Cadastro" de Pessoas Físicas (CPF) perante à Receita Federal do Brasil (RFB) e à limitação de um benefício por aparelho celular, dever-se considerar que \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5023582-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... 21. O endereço MAC 00-17-C4-8D-87-3C foi utilizado para envio da DIRPF 2012 de EURIPEDES ... O cadastro do CPF de MAURÍCIO GONÇALVES indica que ele reside em São Paulo e foi possível identificá-lo através dos computadores que elaboraram e ...