cadastro geral de empregados e desempregados
10547 resultados para cadastro geral de empregados e desempregados
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere ... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ...
- Em vigor Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere ... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... § 12. Na ...
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Lei n. 4.923/1965
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LEI 13189 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE.
... III - apresentar a relação dos empregados abrangidos, especificando o salário individual; ... IV - ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ há, no ... nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, sendo que ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ...
- Agenda do dia: Ministério da Economia divulga o Caged; Conference Board informa confiança do consumidor dos Estados Unidos
- Agenda do dia: Caged de julho; Boletim Focus; Relatório da Dívida Pública
- Guia do emprego: veja os setores com falta de mão de obra qualificada. Saiba como aumentar as chances para as vagas
- Guia do emprego: veja os setores em que falta de mão de obra qualificada. Saiba como aumentar as chances para as vagas
- Agenda do dia: Caged de dezembro; Haddad participa de reunião da Febraban
- Caged: Brasil cria 278 mil vagas com carteira assinada em junho
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Governo revisa dados e, ao invés de saldo positivo, aponta fechamento de 191 mil vagas em 2020
... negativo, apontam os dados ajustados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ...
- Caged: Brasil cria 278 mil vagas com carteira assinada em junho
- Caged: Brasil cria 278 mil vagas com carteira assinada em junho
- Caged: Brasil cria 278 mil vagas com carteira assinada em junho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001974-14.2017.5.02.0023)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). PRETENSÃO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIOS E/OU APOSENTADORIAS EVENTUALMENTE PERCEBIDOS PELOS...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E ... DESEMPREGADOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 341400-37.2008.5.02.0202)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). PRETENSÃO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIOS E/OU APOSENTADORIAS EVENTUALMENTE PERCEBIDOS PELOS DEVEDORES. VIGÊNCIA DO...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E ... DESEMPREGADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-98.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. A controvérsia há de ser examinada à luz da teoria da actio nata, segundo a qual a pretensão surge com a violação de um direito, e, assim, com o surgimento da pretensão começa a fluir o prazo prescricional. Desse modo, a contagem da prescrição, inicia-se quando o reclamante está em condições de exigir seu direito perante o Poder...
... ÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-780-02.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIFICULDADE PARA A PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO DECORRENTE DE INCORREÇÃO EM INFORMAÇÕES CADASTRAIS CONSTANTES DO CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS) E DO CNIS (CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS). Da exegese dos dispositivos de lei que regulam a matéria relativa à indenização decorrente de dano (artigos 186, 187 e 927 do...
... ÇÕES CADASTRAIS CONSTANTES DO CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS) E DO CNIS ... - Caged: Brasil cria 278 mil vagas com carteira assinada em junho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000448-61.2020.5.06.0201), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DEVIDO. Tendo restado comprovado, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que a ré tinha mais de 10 (dez) empregados no estabelecimento, durante todo o contrato de trabalho (anterior à Lei nº 13.874/
... Tendo restado comprovado, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, ... - Caged: Brasil cria 278 mil vagas com carteira assinada em junho