cadastro inadimplentes escola
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... alterações referentes aos registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ... tanto o tempo em que o aluno permanece na escola como aquele em que exerce atividades escolares em ... ão se consideram alunos pagantes os inadimplentes por período superior a 90 (noventa) dias, cujas ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção da Lei Orçamentária de 2009, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, a ... ção do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... com direito a voto, que estejam inadimplentes com a União, seus órgãos e entidades das ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... de saúde também deverá manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ... estar integrados ao projeto pedagógico da escola pública parceira; ... II – assegurar a ... ão se consideram alunos pagantes os inadimplentes por período superior a 90 (noventa) dias cujas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ... título de crédito, esta mácula em seu cadastro é altamente prejudicial as suas atividades ... nome de consumidor em cadastro de inadimplentes" após quitação de débito ... 10 salários m\xC3" ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... À INTERNET – OBRIGAÇÃO DE MANTER CADASTRO DE CLIENTES – É obrigação da provedora de ... ão prática das ideias defendidas por essa escola teórica é a existência dos programas de ... de dados, fichas ou registros de inadimplentes, e obrigando os fornecedores de bens e serviços ...
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Responsabilidade civil
... ; por exemplo, a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e a publicação não autorizada ... , no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de ...