cadastro inadimplentes escolas particulares
2185 resultados para cadastro inadimplentes escolas particulares
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
...Protesto indevido. Inscrição no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Configuração. ..., prontos-socorros, centros de saúde, escolas e creches (..)” . O acórdão paradigma (RESP ...ções sejam estendidos aos bens particulares...
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Legislação
... que sua aplicação cause problemas particulares de execução ou de natureza constitucional ou ... II — as escolas técnicas e agrotécnicas de educação; e . III ...ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ..., por parte dos contratantes inadimplentes, das obrigações decorrentes dos financiamentos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...ção sujeitar-se às pretensões particulares ou de "punila", mas sim de responder pelo que deu ... de transportes aéreos, aeroclubes, escolas de aviação civil, ou que preste serviço de ...ância; (b) organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das ...ões de caixa, cobrança de clientes inadimplentes, abertura e fechamento de contas ou venda de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
...escolas especiais, privadas e públicas; c) a oferta, ... de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de ... Art. 92. É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência ... o nome do mutuário em cadastro de inadimplentes. (Redação dada pela Lei n. 13.172, de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...ção sujeitar-se às pretensões particulares ou de “punila”, mas sim de responder pelo que ... de transportes aéreos, aeroclubes, escolas de aviação civil, ou que preste serviço de ...ância; (b) organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das ...ões de caixa, cobrança de clientes inadimplentes, abertura e fechamento de contas ou venda de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
.... 18) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): A ...9.012, de 30.3.95, as empresas inadimplentes com o FGTS estão impedidas de obter empréstimos ... ou entidade; j) didático-pedagógicas em escolas de governo; e j) assistência à saúde junto a ... do atendimento de clientes particulares nesse lapso temporal, induz à conclusão de que ...
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Direito Administartivo
... do nome de estado-membro em cadastro federal de inadimplentes devido a ações e(ou) ... de polícia podem ser delegadas a particulares, como os atos de consentimento e de ..., que destruíram um grande número de escolas. Assertiva: Nessa situação, se determinar a ...
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Acórdão Nº 3924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 11.066/2002, DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. LEI ESTADUAL RESULTANTE DE PROPOSTA LEGISLATIVA DE INICIATIVA PARLAMENTAR. CRIAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA...
...SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA. 3. Documento assinado digitalmente conforme ...INADIMPLENTES. NO. SERASA,. CADIN. E. SPC. ATRIBUIÇÕES DA ...27.4.2020), aos vigilantes particulares do. “serviço comunitário de quadras” (ADI ...inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento,. o estudo, o plano, o registro ... -
Das disposições gerais
... 18) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): ...9.012, de 30.3.95, as empresas inadimplentes com o FGTS estão impedidas de obter empréstimos ... ou entidade; j) didático-pedagógicas em escolas de governo; e j) assistência à saúde junto a ... do atendimento de clientes particulares nesse lapso temporal, induz à conclusão de que ...
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Direito Administrativo
... inscrição do nome de estado-membro em cadastro federal de inadimplentes devido a ações e(ou) ... o contrário que deve ser; os particulares têm liberdade para fazerem o que quiserem, salvo ...ública, como é o caso dos estudantes de escolas públicas; B: assertiva incorreta, pois o poder ...
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Propósito - Este artigo tem por objetivo a análise de casos em que a Administração Pública aplicou os princípios da economia comportamental e da regulação responsiva a políticas públicas de combate à evasão do ICMS. Metodologia/abordagem/design - Foram analisadas políticas públicas destinadas ao combate da fraude fiscal que utilizam a economia comportamental em Pernambuco, São Paulo e no Distrito
... e em programas de premiações junto a escolas públicas estaduais e a instituições nas áreas ..., bens e serviços façam o seu cadastro no site do programa. A partir de então, após ... a integração entre o Estado e os particulares, a fim de abrir um espaço para negociações ... todos os contribuintes que estão inadimplentes estão buscando a maximização do lucro, senão ... -
Acórdão, Processo nº 5000006-34.2017.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
...ços públicos de forma delegada por particulares, mediante utilização do regime de concessão ou ... hospitais, centros de saúde, creches, escolas e iluminação pública. 3. Recurso Especial não ...INCLUSÃO DO NOME DO MUNICÍPIO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA ...
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Acórdão Nº 0900968-81.2014.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DÉFICIT DE VAGAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. DIREITO FUNDAMENTAL QUE DEVE SER ASSEGURADO PELO ESTADO COM ABSOLUTA PRIORIDADE. ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 91/99 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS
...vagas em creches e pré-escolas, para crianças de até. 05 (cinco) anos ...de cadastro, assegurando, sempre que as vagas forem ...pré-escolas particulares, quando solicitado, facultando ainda. ao(à) ...pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão . - por importar em descumprimento ... -
Parte prática
..., Adjudicatários ou contratados inadimplentes, serão aplicadas sanções administrativas ...3.1. A inscrição prévia no cadastro de .. da (nome da empresa) para participar da ... idêntico ao dispensado aos particulares; qualquer tipo de discriminação dará causa à ... (instituições, associações, escolas, igrejas) com o nome do órgão, o nome do ...
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Decisao Nº 8015855-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
...ão de registro do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, não basta que a dívida ... educação por parte das universidades e escolas particulares possui caráter financeiro e por ...
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Acórdão Nº 5001314-91.2020.8.24.0084 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILICITUDE INCONTROVERSA. PLEITO DA VÍTIMA PARA MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. INVIABILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INADIMPLÊNCIA DE QUASE DOIS ANOS QUE SE...
... SC062101) APELADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (RÉU) ... física ou jurídica no rol de inadimplentes, sendo despicienda a discussão acerca da ...-se a retirar o nome da Requerente do cadastro de maus pagadores", descortinando, assim, a ... de acordo com as circunstâncias particulares do caso (gravidade do fato em si, culpabilidade ... -
Direito Financiero
...ção de imposição entre Estado e particulares; as receitas derivadas são aquelas . obtidas ... recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas ... outros entes federados que estejam inadimplentes, ainda que temporariamente. . (C) destinado .... (C) Um cadastro...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DE VEÍCULOS POR AGÊNCIAS E OU PARTICULARES, NA FORMA QUE MENCIONA. Autor: Deputado BEBETO D ... à apresentação de pe- quenas escolas de samba e blocos de vários bairros da Ilha. Foi ... valores são diferenciados para quem tem cadastro, quem não tem e aquele que adquire a mercadoria ... ESTADUAL, POR PARTE DE EMPRESAS INADIMPLENTES OU DEVEDORAS DE TRI- BUTOS ESTADUAIS, NA FORMA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0123728-75.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. UNIVERSIDADE. PEDIDO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES. CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DACOVID 19. AULAS REMOTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Os autores pugnam pela aplicação de desconto sobre a mensalidade paga pela prestação do serviço educacional. Afirmam que o conteúdo programático do curso prevê que toda a sua ministração se...
...Federação Interestadual das Escolas Particulares – FIEP,. perante o Órgão ...visto que estão inadimplentes desde abril e, em paralelo, a ré ameaça ...ção de direito material e inserção em cadastro de. inadimplentes por força da onerosidade. ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... a proponentes ou financiadores inadimplentes com o Estado do Rio de Janeiro, sendo necessária ...ção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é suficiente para ... O PROGRAMA BOLSA IDIOMA EM PARCERIA COM ESCOLAS DE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS ESTA- ... os órgãos e entidades públicos e particulares”. Nesse contexto, pretende a autora da emenda, ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] . Autor: AUTOR: LIDIANE DE ... o pedido de redução das mensalidades escolas da autora no curso de nutrição, oferecido pela ...ção de escritório de advogados particulares dispensando-se a atuação de Defensoria ...