cadastro nacional de advogados
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Advogados do(a) REU: CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA - SP330967, ... desapropriação proposta pela Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, processo n. ... identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000307320194058305), 25-01-2022
PJE 0800030-73.2019.4.05.8305 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por Edinalda Cordeiro da Silva, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que extinguiu o processo sem...
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... outros processos patrocinados por seus advogados, demonstrando assim que os defeitos apontados em ... -
Oab: processos disciplinares em tramitação somam 36 mil
... de classe do país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estima que tenha 36 mil processos ... que permanecem com o registro regular no Cadastro Nacional dos Advogados mesmo após condenações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001062-22.2019.5.07.0024), 2021-01-21
... passivo da demanda para fazer constar no cadastro do sistema informatizado, no polo passivo da .../CNPJ). § 2º Para cadastramento de advogados nos sistemas internos dos tribunais poderá ser tilizada a base de dados do Cadastro Nacional dos Advogados da Ordem dos Advogados do ...
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Ordem dos Advogados do Brasil
...5.284/2020, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil e as instituições a eles filiadas ... II – organizar e manter o cadastro nacional dos advogados e estagiários, requisitando os dados e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0050000-26.2001.5.07.0009), 2019-06-07
... localização de informações sobre os advogados do Reclamante foi constatado que:. . I - YTHALO ..., conforme informação obtida no Cadastro Nacional de Advogados - OAB, e não tem ...
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Ética profissional
...ício profissional em todo o território nacional. Portanto, qualquer ato privativo de advocacia .../Exame XXXIV) Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são ... (C) de seu contrato social no cadastro unificado do Conselho Federal da OAB. . (D) de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083785420214058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0808378-54.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADA: NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ADVOGADOS: Isabella Guilhermino Souto Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO...
... NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADA: NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ...: NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ADVOGADOS: Isabella Guilhermino Souto Menezes e outro ... endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Geral de ... -
STJ usará cadastro de advogados para checar situação de profissionais
STJ usará cadastro da OAB para checar situação de advogados
O Cadastro Nacional de Advogados será utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça para verificar a regularidade da situação dos profissionais que atuam na corte. As ... -
TJ-SP revoga decisão que exigia procuração de advogada atuando em causa própria
Juiz exige procuração de advogada que atua em causa própria
Advogados que atuam em causa própria não precisam ..., o advogado com habilitação regular no cadastro" nacional dos advogados possui capacidade postulat\xC3"... -
Como distribuir uma petição inicial de primeiro grau no sistema digital (e-SAJ)
... cadastrais cujos dados parciais do CNA (Cadastro Nacional dos Advogados) é compartilhado com o ...
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Bolsonaro ‘dilmou’
... Ordem, o nome de Moro não consta no Cadastro Nacional dos Advogados. Seu registro foi ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº. ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual impugnava, entre ... Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDACAUTELAR FISCAL. FRAUDE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DO EXAME DE PROVAS.INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.1. Não há violação do art. 1.022 do CPC/1973 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequadae suficiente à conclusão do acórdão embargado.2. A depender da
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
.... Art. 10. A Secretaria Nacional de Segurança Pública sucederá as competências ..., a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Governos estaduais e distrital, as ...XIX - elaborar o cadastro nacional de reclamações fundamentadas contra ...
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Decisão Monocrática Nº 4026972-32.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4026972-32.2019.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4026972-32.2019.8.24.0000, Canoinhas Agravantes : Wilmar Okonoski e outroAdvogado : Everton Divanor Leal de Jesus (OAB: 40637/PR)Agravada : Mallon & Cia Ltda.Advogado : Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 41619/SC)Relator: Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de recurso de Agravo de...
.... § 1º É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte ... o usuário deverá confirmar o seu cadastro seguindo as instruções recebidas em seu ...ções disponibilizadas pelo Cadastro Nacional de Advogados (CNA) mantido pelo Conselho Federal ... -
Acórdão Nº 0041200-69.1990.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável ao caso a chamada prescrição intercorrente, pois em relação ao período anterior à data de vigência da Lei nº 13.467/17, o art. 878 da CLT autorizava inclusive a instauração ex officio da execução, em ato contínuo ao julgamento ou à inexecução de acordo. E no período subsequente à vigência da referida Lei, não houve inércia do exequente por lapso...
....1990.5.04.0561 (AP)AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARIA DORACI FEISTAUER ...á com o registro suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme certidão lançada pela ...Certifico, também, que, verificando o cadastro nacional da OAB, constatei que o procurador da ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., com número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (Lei n° 4.506/64, art. ... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... dos rendimentos, inclusive com advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem ...
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Sentença nº 1001253-71.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... consta o endereço do advogado no CNA - Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela própria ...
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Advogado transexual poderá adotar nome social na OAB a partir de 2017
Advogado transexual poderá adotar nome social a partir de 2017
Uma mudança no regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil permitirá que advogados travestis e ... do regulamento, das que tratam do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) à inscrição de ... -
Adriana ancelmo, presa, tem registro na oab reativado
... está com seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) novamente ativo. A inscrição da ...No site da OAB-RJ e no Cadastro Nacional dos Advogados, a situação de Adriana ...