cadastro nacional de advogados
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Como distribuir uma petição inicial de primeiro grau no sistema digital (e-SAJ)
... cadastrais cujos dados parciais do CNA (Cadastro Nacional dos Advogados) é compartilhado com o ...
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A alteração do registro civil e o confronto com o direito a identidade sexual dos transexuais
Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade sexual e sua adequação no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no...
... inclusão dos transexuais a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB autorizou em 2016, por meio da ... todo o Brasil, tendo como regra que o Cadastro Nacional dos Advogados - CNA, deve respeitar a ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual impugnava, entre ... Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDACAUTELAR FISCAL. FRAUDE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DO EXAME DE PROVAS.INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.1. Não há violação do art. 1.022 do CPC/1973 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequadae suficiente à conclusão do acórdão embargado.2. A depender da
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 10. A Secretaria Nacional de Segurança Pública sucederá as competências ... , a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Governos estaduais e distrital, as ... XIX - elaborar o cadastro nacional de reclamações fundamentadas contra ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Advogados do(a) REU: CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA - SP330967, ... desapropriação proposta pela Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, processo n ... identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o ...
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Decisão Monocrática Nº 4026972-32.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-09-2019
... § 1º É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte ... o usuário deverá confirmar o seu cadastro seguindo as instruções recebidas em seu ... ções disponibilizadas pelo Cadastro Nacional de Advogados (CNA) mantido pelo Conselho Federal ...
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Acórdão Nº 0041200-69.1990.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... 1990.5.04.0561 (AP)AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARIA DORACI FEISTAUER ... á com o registro suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme certidão lançada pela ... Certifico, também, que, verificando o cadastro nacional da OAB, constatei que o procurador da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , com número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (Lei n° 4.506/64, art ... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... dos rendimentos, inclusive com advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem ...
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Acórdão Nº 08384253420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... ), considerando que em consulta ao cadastro nacional de advogados foi constatado o ...
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Sentença nº 1001253-71.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... consta o endereço do advogado no CNA - Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela própria ...
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Adriana ancelmo, presa, tem registro na oab reativado
... est com seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) novamente ativo. A inscrio da ... No site da OAB-RJ e no Cadastro Nacional dos Advogados, a situao de Adriana ...
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Advogado transexual poderá adotar nome social na OAB a partir de 2017
Advogado transexual poderá adotar nome social a partir de 2017
Uma mudança no regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil permitirá que advogados travestis e ... do regulamento, das que tratam do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) à inscrição de ... -
Adriana ancelmo, presa, tem registro na oab reativado
... est com seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) novamente ativo. A inscrio da ... No site da OAB-RJ e no Cadastro Nacional dos Advogados, a situao de Adriana ...
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Ex-advogado de Bottura é denunciado por sumir, novamente, com processo
Ex-advogado de Bottura é denunciado por sumir com processo
... — figura conhecida no Judiciário nacional, sendo parte em mais de 3 mil ações em ... Cadastro Nacional de Advogados. Porém, a mulher que ... -
Oab: ‘não se pode confundir o advogado com seus clientes’
... O estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prev punies que vo at a cassao da ... o fato de estar em situao regular no Cadastro Nacional de Advogados da OAB, o que lhes d o ...
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Acórdão Nº 08022370720138200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... foi constatado erro na base de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA), sistema não ...
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Decisão Monocrática Nº 5022983-59.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... - autos de origem):Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, tomou-se conhecimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 5022737-63.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... - autos de origem):Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, tomou-se conhecimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 5023023-41.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... - autos de origem):Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, tomou-se conhecimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 5022681-30.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... - autos de origem):Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, tomou-se conhecimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 5023053-76.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-05-2023
... - autos de origem):Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, tomou-se conhecimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 5023032-03.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... - autos de origem):Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, tomou-se conhecimento de ...