cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
... da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e ... Receita Federal - SRF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento até 29 ... ável pela pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sendo ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... ARPEN Associação Nacional dos Registradores de Pessoas ... CEPEA Centro ... CNJ Conselho Nacional de Justiça ... CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ... CPF ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... 103-B, § 4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ... , se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80" ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça ... Havendo qualquer ... julgado da execução (sem recurso)", "Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro – ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... 103-B, §4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ... , se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80" ...
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Atos administrativos, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS N° 02/2023
... o representante do órgão já possua cadastro de usuário externo no SEI TCE-RS, não será ... a) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ... b) cópia da ...
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Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
... a promoo de capacitao e qualificao de pessoas travestis e transexuais para estimular a sua ... ; b) Comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ); c) Ata ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
... Art.4º Serão credenciadas como SGPIV as pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob ... V- Comprovante de Inscrição no Cadastro" Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com Situaç\xC3" ...
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Edital, Edital nº 001/2021 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... Pecuria e Desenvolvimento Rural, inscrita no CNPJ sob o n 92.854.876/0001-13, cuja sede situa-se ... participantes: compreende o conjunto de pessoas que se pretende atender com a execuo do projeto; ... Cpia de Cdula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) dos responsveis legais do ... como documento de identidade: Carteira Nacional de Habilitao ou carteira profissional, desde que ...
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Edital, Edital nº 001/2022 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... CNPJ" sob o nº 92.854.876/0001-13, cuja sede situa-se \xC3" ... participantes: compreende o conjunto de pessoas que se pretende atender com a ... execução do ... ópia de Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos responsáveis legais ... como documento de identidade: Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional, desde ... ção no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ...
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Edital, Edital nº 001/2023 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... ção Sustentável e Irrigação, inscrita no CNPJ" sob o nº 92.854.876/0001-13, cuja sede situa-se \xC3" ... participantes: compreende o conjunto de pessoas que se pretende atender com a ... execução do ... ópia de Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos responsáveis legais ... como documento de identidade: Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional, desde ... ção no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... 9.1.2.1. prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ... 9.1.2.2. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ... 9.1.2.3. prova ...
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Edital, Assunto: Edital Expediente: 22/1100-0002847-2 Edital SEDAC n 19/2022 - Cadastro da Política Estadua
... Cultura Viva e destina-se a entidades, pessoas ... jurídicas de direito privado, sem fins tivos, com registro junto ao Cadastro Nacional" de Pessoa Jurídica ... (CNPJ), cuja natureza jur\xC3" ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... 103-B, §4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ... , se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... õe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o ... a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e ... II - 6% ... I - número de ordem; ... II - nome, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço ...
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Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SJSPS Nº 016/2021 Processo Administrativo nº 21/2800-0000295-5
... autorizada a funcionar no territrio nacional; 2.2.1.2. Esteja omissa no dever de ... Comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ); 4.2.3 ...
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Edital, Edital de Cadastramento para Entidades Interessadas em Participar do Conselho Consultivo do Refúgio
... Somente as entidades que tiverem o seu cadastro deferido estarão aptas e habilitadas a ... da inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e ... 6. No caso de ...
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... ção nº 303, de 2019, do Conselho Nacional de Justiça: i) 31/07/2005 até 16/06/2015 (data ... , se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... profissionais de notório saber, bem como pessoas da sociedade civil habilitadas em matérias ... depósitos de pessoas físicas ou jurídicas realizados a seu crédito; e ... VIII - receitas ... os requisitos contidos na matriz de cadastro de cada uma das modalidades objeto do ... do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e endereço comercial ... Parágrafo único ...
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Decisão Monocrática nº 88781-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2009
... automóveis regularmente inscrita no Cadastro ... Nacional de Pessoas JurÃdicas (CNPJ) e ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... em matéria de violação das normas jurídicas nacionais sobre a proibição e a eliminação ... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ... no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica — CNPJ", com natureza jurídica específica; e ... VII \xE2" ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado(s): ... , se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80" ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... de atendimento na área da saúde para pessoas com autismo e ... suas famílias, por meio de ... 3.1 As pessoas jurídicas interessadas em implantar o CAS/TEAcolhe deverão ... ôneo pela Administração Pública - Cadastro das Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; ... a. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ... b. prova de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em ... ós a publicação da lei orçamentária, cadastro de ações contendo, no mínimo, a descrição ... (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" (CNPJ), do Ministério da Fazenda; ... \xC2" ...
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... 103-B, §4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ... , se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80" ...