cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj
-
Lista de abreviaturas
...CADIN – Cadastro Informativo. CDA – Certidão de Dívida Ativa. ...CND – Certidão Negativa de Débito. CNPJ" – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. CPD \xE2"...
-
Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: Análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos
... imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e ..., de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para ... em decorrência de cancelamento do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) das ...
-
Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
...103-B, §4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Da advocacia
... de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício de qualquer dessas atividades por ... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). ... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... óbice à inscrição de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS ...CNPJ e, se assim lhe convir, aderir ao regime ...
-
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. . . Nesse sentido, na ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Decisão monocrática Nº 1370859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... possuírem inscrições autônomas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 2. Nos ...
-
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º S\xC3"...- ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei ...ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda;. VII - valor ...
-
Decisão da Presidência nº 1012904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
...2. Administrativo. Inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). ...
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ...- ao pagamento de assistência jurídica a pessoas" carentes, nos termos do § 1o do art. 12 da Lei n\xC2"...ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda;. VII - valor ...
-
Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
...103-B, §4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Decisões Monocráticas nº 1133663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
...Administrativo. Inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). ...
-
Ação Sindical e Fins
... impondo-se pela força da autoridade, às pessoas que a constituem”. (364) Washington . (364) ... ser observado em todas as relações jurídicas, podendo, caso contrário, ... (381) BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS Art. 1º É ... vez inscrito, o devedor comporá pré-cadastro para a emissão da CNDT e disporá do prazo ... no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB); . III — ...
-
Legislação Complementar
...190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... em matéria de violação das normas jurídicas nacionais sobre a proibição e a eliminação ...Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no ... de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional ... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ do estabelecimento responsável pelo cumprimento ...
-
Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... (OAB:BA17377-A) DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): MARLLON ..., ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
...103-B, §4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
CNPJ transformado em instrumento de cobrança
CNPJ transformado em instrumento de cobrança
...Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). A Fazenda ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... caso em apreço, observa-se que houve o cadastro de precatório, entretanto, o Ofício de ID nº ... da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que: "Art. 49. A ..., com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Decisões Monocráticas nº 1202263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... DE INSCRIÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO CNPJ. 1. Admite-se a impetração de mandado de ... de inscrição de templo religioso no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ. 2. Se a ...
-
Acórdão, Processo nº 0025628-29.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
...APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. APELADO: DIGITRON SERVICOS DE DIGITACAO ... (FCPJ) para a inclusão no Simples de pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional das soas Jurídicas (CNPJ), desde que seja possível identificar a ...
-
A tributação da sociedade em conta de participação
O presente texto, em homenagem ao mestre José Roberto Vieira, versa a tributação dos contratos de parceria denominados de Sociedades em Conta de Participação, os quais são comumente confundidos, inclusive pela Fazenda Pública, com pessoas jurídicas, o que implica, em muitos casos, exigência ilegal de tributos, seja porque indevidos, seja porque majorados pela aplicação de regimes jurídicos...
..., inclusive pela Fazenda Pública, com pessoas jurídicas, o que implica, em muitos casos, ... crescente de manifestações da Fazenda Nacional envolvendo a figura da Sociedade em Conta de ... do Brasil, de inscrição das SCPs no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ –, ... -
Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
...103-B, §4º), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 303/2019, ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça: § 2 o Cumprido o art. 22, § 4 o , ..., ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça: . § 2 o Cumprido o art. 22, § 4 ..., se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas" – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro \xE2\x80"...
-
Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... unidades consumidores e 206 milhões de pessoas 1 , movimentando bilhões de reais em energia ...Nacional de Energia Elétrica em agosto de 2021. .... Além de questões jurídicas e da dinâmica regulatória que disciplinam as ... de análise deste artigo, foi criado o cadastro geral de contribuintes – CGC 37 , . sucedido, ... Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ 38 . . Ainda em razão da Lei 4.503/1964, ...