cadastro pessoas fisicas
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... por seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou por seu certificado ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... á o nome, o número de inscrição no Cadastro" Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, a localizaç\xC3" ... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o endereço de correio ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... coloque em perigo a segurança pública, pessoas ou coisas; ... #Incluído pela Lei nº ... em norma específica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória ... 000,00 13.000,00 17.000,00 25.000,00 17 Cadastro ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ção e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade; ... , de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, ... Meio Ambiente organizará e manterá um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos ... III – Cadastro Distrital de Cultura; ... IV – Cadastro ... poderão disponibilizar às pessoas físicas que comprovem serem trabalhadores e trabalhadoras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ções de seus filiados constantes do cadastro eleitoral." (NR) ... "Art. 28. ... pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, que tenham ... órios de Registro de Imóveis manterão cadastro especial em livro auxiliar das aquisições de ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; ... II - cadastrar as armas de fogo ... de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante ...
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Acórdão nº HC 289637 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de cédula de identidade e de cartão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da companheira do ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... óvel, tornando-se este o responsável no cadastro dos bens dominiais da União, para efeito de ... II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de ...
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Acórdão nº 2005/0152875-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS-CPF - INTERESSE PROCESSUAL DE ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo ... pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à ... IV - o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR ... V - não implique ... ARTIGO 33 ... As pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matéria-prima ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... O Governo Federal instituir cadastro nacional de municpios com reas suscetveis ... II - doaes e auxlios de pessoas naturais ou jurdicas, pblicas ou privadas, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... profissionais de notório saber, bem como pessoas da sociedade civil habilitadas em matérias ... - quaisquer outros depósitos de pessoas físicas ou jurídicas realizados a seu crédito; e ... os requisitos contidos na matriz de cadastro de cada uma das modalidades objeto do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... As prioridades e metas físicas da Administração Pública Federal para o ... - ao pagamento de benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em ... ção da Lei Orçamentária de 2011, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, a ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro ... até o terceiro grau dessas pessoas físicas ... § 7o Para os contratos inadimplidos a ... tributária, sem a devida inscrição no cadastro de contribuintes apropriado; ... V - ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou ... ao comércio fora de lojas físicas, realizado via internet, telefone, catálogo ou ... édio de seu responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... X – assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § 1º do ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... pessoas carentes, nos termos do disposto no § 1º do ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... #Redação dada pela Lei nº ... á as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS sobre os ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ência pública e destinado ao uso de pessoas físicas ou jurídicas nacionais. Constituem ... cadastro e ulterior verificação ... § 3.Expirado ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1