cadáver desconhecido
1105 resultados para cadáver desconhecido
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou funcionário de repartição militar, ou, se fôr desconhecido, os seus sinais característicos;. c) a transcrição da denúncia, com o ...Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões ...
-
Em vigor
Código Penal
...§ 4º- A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. #Redação dada ...Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. ARTIGO 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:. Pena- ...
-
Capítulo 2 - Identidade e identificação
... (1) A identificação de um cadáver baseada no reconhecimento efetuado por parentes do falecido é um método ...Á – 2016 – FCC) Durante exame necroscópico de cadáver desconhecido, foi cole-tada planilha dactiloscópica somente da mão esquerda, visto ...
-
É possível utilizar o Código Civil parsabilidadea regular a doação post mortem?
O direito de ir e vir, doar ou adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito, porém a liberdade de dispor do próprio corpo, apesar da legislação vigente, pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desse artigo é buscar na Lei nº 10.406/02, fulcro para alguns casos hipotéticos, onde...
...cadáver desconhecido, não apenas para o estudo da ... -
Acórdão, Processo nº 5003109-55.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...ão por morte, sem a retificação do assento de óbito de desconhecido e . - ser aplicável o entendimento do C. STJ, no sentido de que o ..., que era companheira do falecido, solicitou identificação do cadáver desconhecido registrado como F.F. nº 72/2004 do IML de Guarulhos/SP, ...
-
Processo Penal
..., por silogismo, chega-se àquele que se quer provar, que é desconhecido (fato probando ). Logo, provado o fato ou circunstância de fato, pode ...: Maior é o fato conhecido ( alguém é encontrado junto ao cadáver com uma faca ensanguentada ); Menor é fato desconhecido, que se quer ...
-
Reconstrução facial forense
. @Introdução. O labor pericial de identificar o cadáver desconhecido necessariamente envolve um processo comparativo entre dois ...
-
O direito de propriedade sobre gametas
...Por outro lado, exclui-se o corpo humano, o cadáver e o embrião, uma vez que se referem a um todo unitário, além de ... não estão usando uma bola, mas a cabeça de um cadáver desconhecido e irrastreável que um cachorro recuperou de um cemitério medieval. 3. ...
-
Identidade e identificação
... (1) A identificação de um cadáver baseada no reconhecimento efetuado por parentes do falecido é um método ...Á – 2016 – FCC) Durante exame necroscópico de cadáver desconhecido, foi cole-tada planilha dactiloscópica somente da mão esquerda, visto ...
-
A crise das casas
... da Polícia Marítima trazia para o Cais Faroux, a reboque, o cadáver" de um desconhecido, encontrado no mar. . 3 “A falta de habitações”. \xE2"...
-
A Importância das Arcadas Dentárias na Identificação Humana
Demonstra-se com este artigo a importância das arcadas dentárias no processo de identificação humana, sendo este método o mais utilizado e o que encontra maior segurança dentre as técnicas utilizadas em odontologia legal. Neste estudo, realizou-se uma revisão da literatura acerca das características contidas nas arcadas dentárias, ausência ou presença de dentes e dos trabalhos odontológicos...
... fornecer o atestado de óbito, impossibilitando a devolução do cadáver" aos familiares e deixando-o como desconhecido. . Importância da documenta\xC3"... -
Caso 16. Segundo homicídio
...Neste caso, quando da realização da necropsia no cadáver" do desconhecido, o legista encontrou e recolheu um projétil, alojado no f\xC3"...
-
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAVÍTIMA. NULIDADES. QUESITOS. AUSÊNCIA DE PROTESTO EM ATA. PRECLUSÃO.CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DOSTJ. DOSIMETRIA. SÚMULA 284 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 571, VIII, do CPP, a arguição da nulidade emsessão...
-
Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...
...ídicos da questão, especialmente no que tange ao “direito ao cadáver” como um direito da personalidade e sua relação com o exercício da ...Uma diluição do homem no campo do desconhecido 6 . . Toda essa zona de penumbra e incerteza, contudo, propicia o ... -
Prova
..., por silogismo, chega-se àquele que se quer provar, que é desconhecido (fato probando). Logo, provado o fato ou circunstância de fato, pode ...: Maior é o fato conhecido (alguém é encontrado junto ao cadáver com uma faca ensanguentada); Menor é fato desconhecido, que se quer ...
-
Acórdãos nº 1006881-26.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
Responsabilidade civil do Estado. Filho da autora enterrado como desconhecido. Corpo encontrado com documentos pessoais da vítima. Omissão administrativa caracterizada. Descumprimento do dever de informar aos parentes sobre o falecimento do sujeito. Indenização por danos morais devida. Valor da indenização adequadamente fixado. Reforma apenas no que toca aos critérios de juros e correção...
... Filho da autora enterrado como desconhecido". Corpo encontrado com documentos pessoais da vítima. Omiss\xC3"... o pedido da obrigação de fazer de transferir o cadáver ao cemitério onde se encontram os jazigos de ... -
Acórdão Nº 5061436-94.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA, O RESPEITO AOS MORTOS E A PAZ PÚBLICA. HOMICÍDIO, QUALIFICADO PELA TORPEZA DO MOTIVO E EMBOSCADA, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES E CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES (CÓDIGO PENAL, ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 211, E LEI 12.850/2013, ART. 2º, § 2º E § 4º, I E IV). DECRETAÇÃO DA PRISÃO...
..., qualificado pela torpeza do motivo e emboscada, ocultação de cadáver e organização criminosa armada, com envolvimento de adolescentes ... da Cunha Patene e por fim ocultaram o cadáver em lugar desconhecido. Acrescentou que os requisitos autorizadores do decreto prisional estão ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... diante de outro delito em concurso material, o vilipêndio a cadáver. . Leciona Costa e Silva que: “sob o nome de asfixia, no significado ...” praticam homicídio, agindo o primeiro por motivo torpe, desconhecido do segundo. Pergunta-se: “Tício” responde pela forma qualificada? ...
-
Acórdão Nº 5056550-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA, O RESPEITO AOS MORTOS E A PAZ PÚBLICA. HOMICÍDIO, QUALIFICADO PELA TORPEZA DO MOTIVO E EMBOSCADA, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES E CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES (CÓDIGO PENAL, ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 211, E LEI 12.850/2013, ART. 2º, § 2º E § 4º, I E IV). PRISÃO PREVENTIVA...
... que seja processado o delito de homicídio sem a presença do cadáver, faz-se imprescindível que outros meios de prova demonstrem, de modo ..., após o que teve seu cadáver ocultado em lugar até então desconhecido. Diante de tais notícias, sua prisão preventiva foi decretada ... -
Lei nº 13.812 de 16/03/2019. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
...I - pessoa desaparecida: todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua ...Art. 6º Em caso de dúvida acerca da identidade de cadáver, promover-se-á a coleta de informações físicas e genéticas, que ...
-
Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... diversas imagens contendo armas, drogas, dinheiro, foto de cadáver desconhecido, vídeo com traficantes e homicidas da região, além de ...
-
Processo nº 0203252-29.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2018
Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso Nº. 0203252-29.2017.8.19.0001. Recorrente: Eliete Antunes Rocha. Recorrido: Concessionária Rio Pax S.A.VOTO: a Autora Narrou que Seu Avô, Miguel Rodrigues Velasques, Adquiriu O Direito de Utilizar Um Jazigo Localizado No Cemitério de Irajá, Sendo a Responsável por Tal Jazigo, Uma Vez que Realiza Os Pagamentos Das Taxas Anuais e Eventuais Gastos Extras;...
-
A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio. . Indiciado(s): Desconhecido(S) . Vítima: (..) . O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de ...HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO . SUMÁRIA DE UM DOS DENUNCIADOS. IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão Nº 5026009-19.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXOS. HOMICÍDIO, QUALIFICADO PELA TORPEZA DO MOTIVO, EMPREGO DE MEIO CRUEL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA, CÁRCERE PRIVADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CÓDIGO PENAL, ARTS. 121, § 2º, I, III E IV, 148, CAPUT, E 211, E LEI 12.850/2013, ART. 2º). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS.REQ
...á-la.3 - Do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver:Após a execução da vítima, os denunciados FÁBIO LIMA e DOUGLAS UE DA SILVA RIBEIRO ocultaram seu cadáver em lugar incerto e desconhecido, afligindo intenso sofrimento aos familiares do ofendido, que não puderam ... -
Acórdão nº 1.0024.08.982833-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PEDIDO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - FALECIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006 - VALOR CERTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
... ocorrência, acerca do levantamento em local onde se encontrava o cadáver, senão vejamos:. "Quando dos levantamentos técnicos pertinentes foi ... pela preservação do local onde estava disposto o cadáver desconhecido 171/07, bem como foi o responsável pelo comunicação a esta equipe ...