cadaveres 2
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... ARTIGO 2 ... A Comisso Nacional da Verdade, composta de forma pluralista, ser ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Sem prejuzo das sanes de natureza civil ou penal cabveis, as ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE PEÇA. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO EVIDENCIADA. FEITO QUE AGUARDA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA PARA A DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. 1. O recorrente, primário,...
... cadáveres, lançando-os às margens de uma represa. ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... formal conhecimento. Precedentes ... 2 ... vitimas, destruição e ocultação dos cadáveres posse ilegal de ... arma de fogo de uso restrito ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ARTIGO 2 ... O imposto não incide sobre: ... I - as exportações de ... ; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres ... 25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes ...
- SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATO/CREDENCIAMENTO CONTRATO Nº124/2022.CONTRATANTE:Secretaria Estadual de Saúde.CONTRATADA:Solab Equipamentos para Laboratórios Eireli.CNPJ/MF:05.869.012/0001- 70.Objeto:fornecimento de 02 câmaras frigroríficas de congelamento de cadáveres destinadas ao Serviço de Verificação de Óbito - SVO de Recife e de Caruaru.Valor Total:R$121.000,00 (Fonte de Recurso SUS).Vigên...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 2159.2021 - PE Nº 0235.2021 - OBJ: fornecimento de 2 (duas) CÂMARAS FRIGORÍFICAS DE CONGELAMENTO DE CADAVERES destinadas ao Serviço de Verificação de Óbito- SVO - Recife e Caruaru. Emp: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS EIREL - ITEM 1 valor total R$121.000,00 | Recife, 17/11/2021. Maria Eugênia Araújo de Sá - President...
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Acórdão nº 2014/0007454-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESTINAÇÃO DE CADÁVERES PARA ENSINO E PESQUISA. ... morte decorrer de ação criminosa. ... 2 ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO - PROC. Nº 1259/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0235/2021 - OBJ: FORNECIMENTO DE 2 (DUAS) CÂMARAS FRIGORÍFICAS DE CONGELAMENTO DE CADÁVERES, DESTINADAS AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DE RECIFE E CARUARU. | V. total est. R$137.013,3334 | Recebimento das Propostas Até :21/10/2021, às 9h00min | Abertura das Propostas: 21/10/2021, às 09h05 | Início da Dispu...
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Acórdão nº 2016/0191644-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO...
... denunciados ... 2 ... atearam fogo nos cadáveres, tudo, ao que parece, em razão ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2 ... IMPACTOS AMBIENTAIS E SANITÁRIOS DA DESTINAÇÃO DE RESTOS ... cadáveres, como a liofilização e a hidrólise alcalina, consideradas ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0157099-35.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2023
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2º, I, IV e VI n/f do §2° - A, I, e §7º, I; 125, n/f 70, segunda parte; e 211, por duas vezes, n/f 70, primeira parte, tudo n/f 69, todos do Código Penal. Pena: 38 (trinta e oito) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, em regime fechado, e 30 (trinta) dias-multa. Narra a denúncia que o apelante, com vontade de matar, ceifou a vida de NATHALIE RIOS MOTTA DE...
... ARTIGOS: 121, §2º, I, IV e VI n/f do §2° - A, I, e §7º, I; 125, n/f 70, segunda ... parte; e 211, por duas ... RIOS MOTTA DE SALES, vindo, posteriormente, a destruir os cadáveres das vítimas a fim ... de assegurar a impunidade dos delitos anteriormente ... -
Acórdão nº 2010/0136498-9 de T5 - QUINTA TURMA
... delas e o homicídio praticado contra ambas, ocultando-se os cadáveres, encontrando-se o paciente custodiado em comarca diversa, da mesma forma ... 2. Ademais, pronunciado o réu, fica por ora superado eventual ...
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Acórdão nº 2008/0153307-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADOS E DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVERES (ART. 121, § 2o., III E IV, E 211 C/C ART. 29, NA FORMA DO ART. 69, TODOS ... 2.Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso ... 3.Recurso ...
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PORTARIA CONJUNTA SDS/SES Nº 002, DE 15 DE MAIO DE 2020. Disciplina os fluxos e encaminhamentos de pessoas falecidas (cadáveres humanos) por causas naturais ou externas (não naturais), da constatação do óbito ao sepultamento, com fins de preservação da dignidade humana, da segurança biológica da população e profissionais envolvidos, assim como os trâmites burocráticos necessários, como medida de e...
... nº 319997-5, para a Função ... Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS – 2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Controle ... Interno, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Escrivão de Polícia ...
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Processo Nº 28334/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Noviembre de 2005
Concorrencia Publica 2/2004 Objetivando A Concessao Dos Servicos De Cremacao De Cadaveres No Municipio De Campinas Precedidos De Execucao De Obra Publica E Instalacao De Fornos Crematorios
... 1) Os Itens "2.2" E "2.4" Do Edital Vetam A Participa$@o De Empresas Sob Forma De ... De Campinas, Objetivando A Concess@o Dos Servi$os De Crema$@o De Cadaveres Ou De Partes E Restos Mortais, No Município De Campinas, Precedidos De ... - Acórdão nº 2009/0225790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Cronotanatognose
... por base as transformações “quod plerumque accidit” nos cadáveres e através das quais é possível uma verificação, ainda que aproximada, ... 2. Rigidez cadavérica (“rigor mortis”) ... Também a rigidez ...
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Acordao N° 1348496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Processual civil. Jurisdição voluntária. Error in procedendo. Sentença ultra e extra petita. Inocorrência. Isenção do pagamento pelos serviços de exumação e traslado de cadáver. Hipossuficiência demonstrada. Lei local nº 2. 424/1999. Decreto local nº 20. 502/1999. Recurso conhecido e desprovido. Preliminar rejeitada. 1. Hipótese de ajuizamento de ação submetida ao procedimento de...
... HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. LEI LOCAL Nº 2.424/1999. DECRETO LOCAL Nº ... 20.502/1999. RECURSO CONHECIDO E ... 4. Os serviços de sepultamento e exumação de cadáveres são regulados pela Lei nº 2.424/1999, que ... dispõe a respeito da ... -
Acordao N° 1655509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Apelação. Ação de exumação e traslado de restos mortais. Jurisdição voluntária. Afastamento do prazo de 5 anos da data do sepultamento. Autorização judicial. Decreto n. 40. 569/20. Não cobrança de taxas de exumação. Parte hipossuificiente. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de autorização judicial para exumação e traslado de restos...
... requerimento já transcorreu ... 2.A questão submetida a julgamento consiste em verificar a correção da ... cadáveres, ou seja, a prestação de serviços de cemitério, de que trata a Lei nº ... - Acórdão nº 68741 de Tribunal Pleno, 30 de Agosto de 1991
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVERES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO RHC N. 33.411/PB. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA INJUSTIFICADA. RECORRENTE QUE NÃO DEU CAUSA
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A Prova Pericial
... a.1) Fatos que independem de prova: 1. fatos axiomáticos; 2. fatos notórios; e 3. presunções legais. a.2) Provas inadmissíveis: 1 ... (idade, diagnóstico, verificação) B) Sobre pessoas mortas (cadáveres, esqueletos) C) Sobre semoventes (domésticos, pegadas, unhadas) D) Sobre ...
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Acordao Nº 16150 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TROCA DE URNAS FUNERÁRIAS. LEGITIMIDADE ATIVA. EX-COMPANHEIRO. TRANSPORTADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Configura-se o dano moral suscetível de responsabilizar quem lhe deu causa, a má prestação de serviço funerário, consistente na troca de cadáveres no momento do traslado de um Estado para outro; 2) Nesse
... at as nulidades absolutas so convalidadas aps o decurso do prazo de 2 (dois) anos para o ajuizamento da ao rescisria. No obstante, do confuso ... -
Acordao Nº 16150 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TROCA DE URNAS FUNERÁRIAS. LEGITIMIDADE ATIVA. EX-COMPANHEIRO. TRANSPORTADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Configura-se o dano moral suscetível de responsabilizar quem lhe deu causa, a má prestação de serviço funerário, consistente na troca de cadáveres no momento do traslado de um Estado para outro; 2) Nesse
... at as nulidades absolutas so convalidadas aps o decurso do prazo de 2 (dois) anos para o ajuizamento da ao rescisria. No obstante, do confuso ...