cade bacen
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Apesar de legislação controversa, atuação do Bacen e do Cade se complementam
Apesar de legislação controversa, Bacen e Cade se complementam
A experiência nacional no tocante à aplicação de diferentes marcos regulatórios para diversos setores da economia, por meio de agências reguladoras especializadas, se por um lado deixou clara a importância de preservação de sua autonomia e capacit... - Dispute Over Jurisdiction Between CADE And BACEN Reaches An End
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Cade vs. Bacen. Conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocad a-Geral da União
O fenômeno das "agências" no Brasil. A livre concorrência e a livre iniciativa na Constituição do Brasil. Pluralidade de mercados: a necessidade de ajuste da política concorrencial. Normas gerais e normas especiais. Setores específicos da ec...
- Brazilian Antitrust Authority (CADE) And Brazilian Central Bank (BACEN) To Form A Working Group To Discuss Antitrust In The National Financial System
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Acórdão nº 2002.34.00.033475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Agosto de 2007
... APELANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE ... PROCURADOR: MARIA PAULA DALLARI BUCCI ... APELADO: BANCO BCN S/A ... ATRIBUIÇÕES JURÍDICAS CONFERIDAS AO BACEN E AO CADE, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS 4.595/64 E 8.884/94, QUE HÃO DE ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2005
... APELANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE ... PROCURADORA: MARIA PAULA DALLARI BUCCI ... APELADO: BANCO BCN S/A ... ATRIBUIÇÕES JURÍDICAS CONFERIDAS AO BACEN E AO CADE, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS 4.595/64 E 8.884/94, QUE HÃO DE ...
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Concentração bancária no Brasil: como chegamos até aqui? Para onde ir?
Concentração bancária no Brasil: como chegamos até aqui?
... de concentração bancária também se expressou pelo bloqueio do CADE para controlar o setor bancário. Em 1997, o Bradesco estruturou a compra ... édito Nacional – BCN, tendo sido a operação submetida apenas ao Bacen. Posteriormente, o CADE (i) entendeu-se competente, (ii) analisou a ... -
2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência no Brasil
Opinião: 2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência
O ano de 2018 foi um ano desafiador para o Cade. A autoridade antitruste lidou com questões tão diversas quanto ... c) Ato Normativo Cade-Bacen 1 ... Após anos de conflito de competência, Cade e Banco Central ... -
A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
... por 16 anos) envolveu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil (Bacen) quando da decisão daquele que ... -
Abreviaturas e siglas
... ária ANM – Agência Nacional de Mineração AP – Ação Popular BACEN – Banco Central CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC ...
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Abreviaturas e siglas
... ária ANM – Agência Nacional de Mineração AP – Ação Popular BACEN – Banco Central CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC ...
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Abreviaturas e siglas
... ária ANM – Agência Nacional de Mineração AP – Ação Popular BACEN – Banco Central CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC ...
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Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
... , podemos citar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Banco Central (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o ... -
STF tem grande chance de decidir quem julga atos de concentração bancária
Ricardo Messetti: STF tem chance de dizer quem julga concentração bancária
... pela imprensa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) retomou em junho o julgamento, em plenário, da compra das operações do ... A competência é do Cade ou do Banco Central do Brasil (Bacen)? ... Ora, enquanto a controvérsia não é resolvida e o Cade continua a ... -
Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal entre a regulação setorial de telecomunicações e a política antitruste
... Thus, CADE's a narrower decisory criteria in the treatment of Personal Mobile Service ... a competência concorrente do CADE e do Banco Central do Brasil (BACEN) sobre tais mercados. 10 Isso porque, de um lado, o CADE buscaria no seu ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... Secretaria de Direito Econômico (“ SDE ”) como a Procuradoria do CADE opinaram no sentido de que o exercício dos direitos previstos na LPI não ... 85 GRAU, Eros Roberto & FORGIONI, Paula A. “CADE vs. BACEN. Conflitos de Competência entre Autarquias e a Função da ...
- Mandado de injunção
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Mecanismos de governança da interação entre as agências reguladoras e outros entes e órgãos da Administração Pública no processo administrativo regulatório
... detentora da competência para a solução da disputa, citando o caso CADE-BACEN, que deu origem a um parecer do AdvogadoGeral da União aprovado ...
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O nome das associações e os meios para sua tutela
... CADE vs BACEN: Conflitos de competência entre autarquias e a função da ...
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Coordenação regulatória e AIR como instrumentos para aproximação entre regulação e políticas públicas
... e INPI; atos de concentração de instituição financeira – BACEN" e CADE; transporte aquaviário de petróleo: Portaria ANP n. 170 de 2002 \xE2\x80" ...
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Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19/ Virus and Screens: the economic law of digital platforms in the COVID-19 pandemic
Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando...
... a isenção relativa à obrigação de notificar previamente ao CADE contratos associativos “iniciados a partir de 20 de março de 2020 ( ... ) ... de um convênio de cooperação técnica realizado em 2006 entre o BACEN e os Ministérios da Fazenda e da Justiça. Desde então, o CADE vem ... -
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... -se a isenção relativa à obrigação de notificar previamente ao CADE contratos associativos "iniciados a partir de 20 de março de 2020 ( ... ) ... de um convênio de cooperação técnica realizado em 2006 entre o BACEN e os Ministérios da Fazenda e da Justiça. Desde então, o CADE vem ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... Privados - SUSEP, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Banco Central do Brasil - BACEN, Comissão de Valores Mobiliários - CVM ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nessa dinâmica, um dos principais debates na agenda antitruste ocorre ... : Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Banco Central do Brasil (Bacen); Ministério da Educação (Mec); Superintendência de Seguros Privados ...
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CADE And Central Bank Of Brazil Approve Joint Normative Act
On December 5th, the Administrative Council of Economic Defense (CADE) and the Central Bank of Brazil (Bacen) approved the Joint Normative Act No. 1, which governs the procedures for efficient cooperation in merger control procedures involving financial ...