cade bacen
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Intervenção do estado no domínio econômico
... ência), de 1994, deu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o status de agência governamental independente e versava sobre a ... Para tanto, o Banco Central do Brasil (BACEN) atua como banqueiro dos bancos, supervisor e regulador bancário, ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... ão de V alores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (BACEN) para determinadas pessoas jurídicas e relações negociais, além de ... O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também elaborou seu guia Programas de Compliance ao mercado, dando ... -
nº 2007.02.01.002049-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... ser púos, do conhecimento da CVM, da ANATEL, do MPF e tambédo CADE, tal como do BACEN." ... Diante de tãextensa relaç de atos, em tese, ...
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Atos administrativos
... 1327) (2013) Banca: CESPE – Órgão: BACEN – Prova: Técnico (+ provas) ... No que diz respeito a atos ... A) Certo B) Errado ... 1705) (2014) Banca: CESPE – Órgão: CADE – Prova: Nível Médio ... Acerca de organização administrativa e ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen, em seu sítio eletrônico. Por fim, o faturamento líquido assim obtido ... de 2022, apenas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), protocolou sua resposta ao Questionário de Interesse Público, ...
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O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
... e atendimento aos consumidores: exemplo a partir das normas do Bacen. 6. Conclusão. 7. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A ... 1. De acordo com o guia do CADE define-se compliance como sendo “um conjunto de medidas internas que ...
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Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... ão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (BACEN) para determinadas pessoas jurídicas e relações negociais, além de ser ... O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, também elaborou seu guia Programas de Compliance ao mercado, dando ...
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BALANÇO - SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTR. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
... do Brasil (BACEN) e incluem a legislação societária, as normas e instruções do BACEN e ... Em 15 de outubro de 2019, a operação foi aprovada pelo CADE, aguardando ainda aprovação ... pelo BACEN e demais condições ...
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Balanço - SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTR. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
... do Brasil (BACEN) e incluem a legislação societária, as normas e instruções do BACEN e ... Em 15 de outubro de 2019, a operação foi aprovada pelo CADE, aguardando ainda aprovação ... pelo BACEN e demais condições ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , cédula de produto rural (Lei 8.929/90), decisão do plenário do CADE impondo multa ou obrigação de fazer ou não fazer (Lei 8.884/94, Lei ... Entre as mudanças do Bacen Jud 2.0, as mais significativas foram o prazo de 48 horas para todo o ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... BACEN) editou, posteriormente, a Resolução nº 2.554/1998, que determina às ... , diante das multas e das contribuições pecuniárias aplicadas no CADE, nos Termos de Compromisso de Cessação (TCC), à luz da aplicação da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ ... de declaração, manteve-se silente quanto às teses sustentadas pelo CADE, ora agravado, no agravo interno manejado na origem. 4. Apesar de não se ...
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Acórdão Nº 1381146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... Justiça/STJ em casos análogos, referentes ao BACEN, a atuação ... do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional ... 6. A expertise técnica e a capacidade institucional do CADE em ... questões de regulação econômica demanda uma postura ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... maior autonomia que as demais; as autarquias especiais, que são o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o CVM (Comissão de ... Nacional de Aviação Civil (Anac) e o já mencionado Banco Central (Bacen") ... Ainda, podem existir outros órgãos com funções reguladoras no \xC3" ... -
Licitações
... 2012) (2014) Banca: CESPE – Órgão: CADE – Prova: Nível Médio – Administrativo Licitações e Lei 8.666 de ... 2266) (2006) Banca: FCC – Órgão: BACEN – Prova: Procurador ... Configura hipótese de dispensa de licitação ...
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Condutas anticoncorrenciais no setor bancário
... finan-ceiras do ponto de vista concorrencial é dever nao apenas do CADE, mas também do Banco Central do Brasil-BACEN. A Leí 4.595, de 31.12.64, ...
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Breve análise sobre a essential facilities doctrine
... O CADE, por exemplo, analisa necessariamente o mercado relevante no caso concreto ... A dicção do art ... 12 da Resolução BACEN/CMN nº 2 .025/1993, com a redação conferida pela Resolução BACEN/CMN ...
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Balanço - Banco Bradesco S.A
... Bacen) - % ... Índice de Inadimplência (> 90 dias (3) ... /Carteira de ... Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE ... k) Em 29 de julho de 2020, foi sancionada a Lei no ... 14.031, que ...
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BALANÃ?O - Magazine Luiza s.a
... credenciadora e emissora de moeda eletrônica pelo BACEN, totalmente integrada ao Sistema de Pagamentos ... Brasileiro (SPB) e ao ... Defesa Econômica (CADE) e do BACEN ... j. Movimentação dos investimentos em controladas: A ...
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ATA - CAPTALYS CIA. DE Crédito
... versão enviada pelo Investidor, sujeito à aprovação do CADE e/ou Bacen, conforme aplicável. A Companhia des- ... de já se obriga, ...
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Balanço - ZAP S.A. INTERNET
... versão enviada pelo Investidor, sujeito à aprovação do CADE e/ou Bacen, conforme aplicável. A Companhia des- ... de já se obriga, ...
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Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (CADE/CESPE/2014) Considere que, em auditoria para a verificação da ... 44 e 45) ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Bacen/CESPE/2013) Encerrada a instrução, o processo deverá ser imediatamente ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... BACEN Banco Central do Brasil. BAL Balanceamento Longitudinal ... BASIS ... CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica. CADIN Cadastro Informativo ...
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Tipos de investigação criminal
... de Atividades Financeiras – COAF, Banco Central do Brasil – BACEN, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Secretaria da Receita ... – SRFB, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, artigo 187 da Lei de Falência, autos de infrações e procedimentos ...
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Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... ômico e que instituiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e a Lei Delegada 5/62, que criou a Superintendência Nacional do ... ômica hodierna, e atribui especialmente ao Banco Central do Brasil (BACEN) o poder de polícia sobre as instituições financeiras que atuem em solo ...