caderneta de poupança rendimentos
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... recursos das respectivas cadernetas de poupança, serão corrigidos de acordo com os critérios ... , é aplicável, exclusivamente, aos rendimentos auferidos por pessoas físicas ... Parágrafo ... real, proporcionado pelos depósitos em caderneta de poupança, será constituído pelo valor dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos e aplicações de renda ... íodo de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como ... equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança, no período compreendido entre o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... íodo de rendimento, os depósitos de poupança" serão remunerados: ... I - como remunera\xC3" ... § 4º O crédito dos rendimentos será efetuados: ... I - mensalmente, na ... e disciplinar novas modalidades de caderneta de poupança, observada a periodicidade de ...
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Acórdão nº 2006/0101199-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM ...
- Decreto-Lei nº 2.058 de 23/08/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A RENDIMENTOS PRODUZIDOS POR CADERNETA DE POUPANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
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Acórdão nº 2004/0169074-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS ...
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Acórdão nº 2007/0183661-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM ...
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Acórdão nº 2006/0240820-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM ...
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Acórdão nº 2006/0240820-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM ...
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Acórdão nº 2008/0222356-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM JUNHO/87 E JANEIRO/89 - EXTENSÃO DA SENTENÇA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, é admissível receber, como
... ÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM ... -
Acórdão nº 2006/0263497-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXTENSÃO DA SENTENÇA EXECUTADA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM JUNHO/87 E JANEIRO/89 - EXAME DE AFRONTA A ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI - caderneta" de matrícula; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... o segurado especial tenha recebido os rendimentos a que se referem os incisos III ao VIII do § 8º ... remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro ...
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Acórdão nº 1999/0108881-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os ora agravantes a cobrança de rendimentos de caderneta de poupança contra o BACEN e a ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... ção comprobatória de variação de rendimentos, para a efetiva correção dos reajustes, devendo ... II - dos depósitos em caderneta de poupança correspondentes ao dia da assinatura ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.058, de 23 de Agosto de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Relativa a Rendimentos Produzidos por Caderneta de Poupança do Sistema Financeiro da Habitação'.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos ... X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ...
- Acórdão nº 1997/0008630-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ão inferior ao rendimento anualizado da caderneta de poupança, permitida a estipulação, ... IV – pagamento periódico de rendimentos; ... V – registro das debênture-fut em sistema ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... fonte pagadora, quando se referir a rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na ... b) juros de caderneta de poupança do Sistema Financeiro da ...
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DECRETO LEI Nº 2301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Institui Caderneta de Poupança do Tipo Peculio.
... II - os rendimentos produzidos pela caderneta ficarão isentos do imposto de renda; ... III - os valores resgatados, depois de expurgados, de acordo com critérios ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... E DO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... Art. 63. A Letra Imobiliária ... isentos de imposto sobre a renda os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela LIG quando o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ários mínimos, a quantia depositada em caderneta" de poupança ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... , à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à ...
- Acórdão nº 2011/0165902-6 de T3 - TERCEIRA TURMA