caderno encargos construção
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008559320144058401), 01-12-2020
PJE 0800855-93.2014.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. MULTA PELA DEMORA DA ENTREGA. NÃO INCIDÊNCIA. TAXA DE CORRETAGEM. DESCABIMENTO NO CASO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA...
... e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação ... ão monetária, multa contratual e demais encargos, salvo os valores destinados à acessória ... da entrega do imóvel, não há neste caderno processual prova de situação excepcional de ... -
Patologias e vícios construtivos
... e diagnosticar as patologias da construção de forma rotineira, tal como se recomenda para o ... à especificação de materiais e a um caderno de encargos ... As soluções adotadas na ...
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Patologias e vícios construtivos
... e diagnosticar as patologias da construção de forma rotineira, tal como se recomenda para o ... à especificação de materiais e a um caderno de encargos ... As soluções adotadas na ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das pessoas; prever tributos ou encargos de qualquer natureza, que repercutam ... , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ... dos quilombos In Gaze ta Mercantil/Caderno A, 23.03.2009. 46 Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 25604-16.2015.5.90.0000) 19-02-2016
... de junho de 2015 na obra de construção ... do edifício sede do Fórum Trabalhista de ... encargos sociais trabalhistas, ... discrepância no ... Inexistência de Caderno de Encargos ... Caderno de encargos é uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A construção de uma tese acusatória - procedente ou não -, ... pelas partes, das provas existentes no caderno processual e seus anexos, e das circunstâncias ... desnecessária e indevida a fixação de encargos na sentença penal. Todavia, esta não é a ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... QUeSiTo 09 ... Informar se a construção do “Edifício Verona” observou todas as ... Responder por todos os tributos fiscais, encargos trabalhistas, previdenciários e securitários ... Projeto Rev Caderno Chumbadores Inserts ... - - Quant. total (unid) ...
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Definições
... e diagnosticar as patologias da construção de forma rotineira, tal como se recomenda para o ... à especificação de materiais e a um caderno de encargos ... As soluções adotadas na etapa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... do sucedido, passando a responder pelos encargos trabalhistas dos empregados deste, que fica ... a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ... especial se disporia em custear esses encargos por sua própria conta e risco” (EDcl no AgRg ... Ano IX N. 184. Caderno Judicial. Disponibilizado em 05102017 (TRF 1ª ...
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Acordao N° 1438168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação indenizatória por vícios na construção. Ajuizamento em concomitância com ação de antecipação de provas. Produção de provas idênticas em feitos distintos com as mesmas partes. Dever de aproveitamento. Economia processual. Nulidade dos atos processuais. Decisão saneadora sem amparo na causa de pedir. Erro na inicial que nulifica todo os atos processuais...
... CONSTRUÇÃO. AJUIZAMENTO EM CONCOMITÂNCIA COM AÇÃO DE ... a causa de pedir disposta, de modo que o caderno de ... encargos acostado ao inicial detalha ... -
Alimentos
... 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, ... , sendo a base jurídica para a construção do direito à orientação sexual como direito ... de despesas eventuais (compra de um caderno, um presente ao amigo), imprevistas, e para ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... assim como dos benefícios sociais e dos encargos necessários ao custeio desses mesmos ... e local, senão como provisória construção daquele que virá, inexoravelmente, a seu tempo ... In: Caderno de Pesquisas Tributárias, São Paulo: Resenha ...
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Regime não cumulativo
... 244-245 ( Caderno de pesquisas tributárias , v. 2) ... 202 ... Após deduzidos os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos pela pessoa ... 35) e de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou ...
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Acórdão nº 0344778-47.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ATRASO ENTREGA IMÓVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AGRAVO RETIDO DAS RÉS. RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO QUE FOI JULGADO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR...
... SENTENÇA MANTIDA ... Do caderno processual verifica-se que o contrato acostado, ... , desde a venda dos imóveis até a construção, logo, com responsabilidades solidárias ... rés obrigou o apelado autor a arcar com encargos locativos até a entrega efetiva do imóvel.IV ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... a construção" de horizontes alternativos passa pela (i) apreens\xC3" ... promoção de uma maior redivisão dos encargos domésticos e familiares ... ções da divisão sexual do trabalho”, Caderno de Pesquisa, 37(132), 595-609. Consultado a ... -
Outorga
... No sistema elétrico brasileiroǡ a construção de hidrelétricas com grandes reservatórios de ... Caderno Temático da ANEEL Ǥ ͵ Ȃ Energia Asseguradaǡ ... ão ser observados a tarifa de uso e os encargos de conexãoǤ Os respectivos contratos deverão ...
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Decreto nº 48.270 de 04/06/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
... , padrões e normas para a construção de edifícios; executar e fiscalizar a ... c) organizar o caderno de encargos e a padronização de materiais de ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de todas as testemunhas para a construção de sua linha de argumentação” – “como o ... ão em 19/10/2020, Edição nº 192/2020, Caderno Administrativo, p. 1 e 2, a Portaria PRES nº ... estará isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à disponibilização do ...
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Livro II - Do processo de execução
... de aluguel de imóvel, bem como de encargos" acessórios, tais como taxas e despesas de condom\xC3" ... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os ... , sem que novamente se examinasse o caderno probatório. Incidência da Súmula 07/STJ. 5 ...
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Legislação brasileira
... ção de espaço, em técnicas de construção e sistemas elétricos e mecânicos, mas também ... Memorial descritivo; 1.7.2. Caderno de especificações ou de encargos; ...
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pezão garante conclusão das obras da linha 4 até os jogos
... outras duas intervenções previstas no caderno de encargos das Olimpíadas - a dragagem das as da Barra e Jacarepaguá e a construção do tronco coletor de esgotos da Cidade Nova -, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... responsabilidade do ente público pelos encargos trabalhistas do empregador. Portanto, a decisão ... — setor metalúrgico, de construção, da eletrônica — conseguiram responder às ... Paulo , São Paulo, 2 abr. 1999, Caderno Dinheiro, p. 1 ... CAMPOS, Stela ... Um cargo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...