caducidade do legado
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0009623-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. TESTAMENTO. MORTE DA LEGATÁRIA ANTES DA TESTADORA. CADUCIDADE DO LEGADO. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. VALIDADE DA CLÁUSULA TESTAMENTÃRIA. SÚMULAS 7/STJ, 282 E 283 DO STF. 1. A conclusão do acórdão de que afastar qualquer dúvida em relação à interpretação da ...
... CADUCIDADE" ... DO LEGADO. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. VALIDADE DA\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... no prazo constante do cronograma de execuo, sob pena de caducidade da aprovao ... #Includo pela Lei n 12.608, de 2012 ... 2o Nos ... o direito do herdeiro ou legatrio de renunciar herana ou ao legado ... ARTIGO 30 ... A sentena declaratria de falncia ou da ...
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Acórdão nº 0013406-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. IMPUGNAÇÃO ... CADUCIDADE DO LEGADO. UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS ... AUTÔNOMAS DE IMÓVEIS RURAIS ...
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Acórdão nº 0013408-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. IMPUGNAÇÃO ... CADUCIDADE DO LEGADO. UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS ... AUTÔNOMAS DE IMÓVEIS RURAIS ...
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Relatório e Voto com número 5226570-71.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... do testador, sob pena de ser ineficaz o legado deixado para a ... requerente, nos termos do artigo 1912, do Código ... do testador, imperioso concluir que, neste ponto, houve a caducidade do ... Sobre o tema, o Código Civil dispõe: ... “Art. 1.912. É ...
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Acordao N° 1321735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Partilha de cotas de empresa. Sócios herdeiros. Data anterior ao óbito. Caducidade verificada. Doações inoficiosas. Não comprovadas. Decisão mantida. 1. 1. Se o patrimônio líquido e os bens de empresa descrita em testamento foram partilhados entre os sócios em data anterior à do falecimento do de cujus, não pertencendo mais a ele ao tempo do óbito, o...
... EMPRESA. SÓCIOS HERDEIROS. DATA ANTERIOR AO ÓBITO. CADUCIDADE ... VERIFICADA. DOAÇÕES INOFICIOSAS. NÃO COMPROVADAS. DECISÃO MANTIDA ... reconhecimento da caducidade do legado é a medida que se impõe ... 2. Em que pese a alegada intenção de ... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
... ção, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; ... III- o espólio, pelos tributos devidos pelo de ... se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo ...
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Acórdãos nº 2224522-83.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... Caso de extinção do usufruto e não de caducidade do legado. Inteligência do artigo 1.410, inciso I, do Código ...
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Acórdão nº 61503 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1968
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VENDA DO ÚNICO BEM ANTES DA MORTE DO TESTADOR. CADUCIDADE DO LEGADO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
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Da caducidade dos legados
DA CADUCIDADE DOS LEGADOS ... 17.1 CONCEITO ... O legado caduca quando ele se torna ineficaz por fato superveniente à sua elaboração. A caducidade situa-se, pois, no plano da eficácia e não no planto ...
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Dos legados
... a Roma clássica, como afirma Giselda Hironaka, entende-se que o legado é uma disposição do testador, pela qual ele destinava a alguém, ... embora a coisa já lhe pertença.1669.6 CADUCIDADE DO LEGADO ... Caducar, na linguagem jurídica, como esclarece Washington ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Caducidade dos Legados
... Válido o testamento, a superveniência de um fato pode ocasionar a perda de sua eficácia. Diz-se caduco o legado quando perde sua eficácia originária em consequência de causas posteriores determinadas, provenham ou não da vontade do testador.1Segundo ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Da mesma forma, quando se tratar de testamento ou de legado, é necessário que o testamentário ou o legatário estejam vivos quando ... Espécies de legado – 3. Aquisição do legado – 4. Caducidade do legado – 5. Direito de acrescer – 6. Das substituições – 7 ...
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Disposições testamentárias e legados
... não é proibida, como na hipótese de o testador fazer um legado para quem tirar o primeiro lugar no concurso para juiz que ocorrer após o ... ária, em consequência desses vícios, está sujeita a prazo de caducidade, referido no parágrafo único do citado artigo. 15. O art. 1.910 ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... de uma só coisa, determinada e certa, ou quando o objeto do legado não puder ser dividido sem risco de desvalorização.”3Para que haja o ... DA TESTADORA - CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA EXISTENTE A RESPEITO - CADUCIDADE DO LEGADO OU TRANSMISSÃO AOS CO-LEGATÁRIOS - NORMA, ADEMAIS, QUE DISPÕE ...
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Dos efeitos do legado e do sey pagamento
... Por outro lado, a pré-morte do legatário provoca a caducidade do legado8 ... Em se tratando de legado subordinado a condição suspensiva, se o legatário morre depois do testador, mas antes da ocorrência da ...
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Da Sucessão em Geral
... , a herança, substitui o falecido na titularidade dos direitos; legado é coisa certa e determinada, objeto de transferência, obrigatoriamente, ... DO BEM QUE SE DEU POSTERIORMENTE A LAVRATURA DE TESTAMENTO – CADUCIDADE DO LEGADO – INTELIGÊNCIA DO EMENTA – APELAÇÃO – ANULATÓRIA DE ...
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Dos legados
DOS LEGADOS ... 15.1 CONCEITO ... O legado é a deixa a título particular, em testamento ou codicilo, de objeto ... ; II – Dos efeitos dos legados e do seu pagamento; III – Da caducidade dos legados ... 15.2 LEGADO DE COISA ALHEIA ... O legado pode ter como ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO AMPLAMENTE DEBATIDA E EXAMINADA NOACÓRDÃO EMBARGADO.1. Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando,diferentemente do que se alega, a questão suscitada foiexpressamente examinada no julgado que, limitando-se ao juízorescindente e à existência de violação ao art. 485, V, do CPC/73,compre
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Acórdão nº 1.0481.10.006340-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEGADO CONSTITUÍDO DE NUMERÁRIO - CADUCIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART ...
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Acórdão nº 1.0481.10.006340-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEGADO CONSTITUÍDO DE NUMERÁRIO - CADUCIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... de seu patrimônio (herança) ou um ou mais bens dele destacado (legado) fiquem sob a confiança de um herdeiro instituído (fiduciário), sobre o ... Caducidade do legado. União estável. Declaratória incidental. Reconhecimento ...
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Acórdão nº 1.0481.10.006340-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEGADO CONSTITUÍDO DE NUMERÁRIO - CADUCIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART ...