caducidade do testamento
516 resultados para caducidade do testamento
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2006/0076233-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PARTICULAR. VERACIDADE. COAÇÃO. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE OVAS. REVOGAÇÃO TÁCITA. CADUCIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONFIRMAÇÃO. TESTEMUNHA ÚNICA ...
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Acórdão nº 2003/0167072-8 de T4 - QUARTA TURMA
... HERDEIRO NETO. SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO. TESTAMENTO. RUPTURA. ART. 1.973 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. LEGADO. DIREITO DE ... ência de descendente sucessível, como causa determinante da caducidade do testamento, leva em consideração o fato de que seu surgimento altera, ...
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Acórdão nº 2003/0167072-8 de T4 - QUARTA TURMA
... HERDEIRO NETO. SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO. TESTAMENTO. RUPTURA. ART. 1.973 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. LEGADO. DIREITO DE ... ência de descendente sucessível, como causa determinante da caducidade do testamento, leva em consideração o fato de que seu surgimento altera, ...
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Acórdãos nº 0932511-46.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... VOTO nº 8370 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Sentença de extinção do procedimento, ante a ... Premoriência da legatária que implica na caducidade do testamento. Aplicação do art. 1.939, V, CC ...
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Acordao N° 1250698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Herdeiros necessários. Apresentação das declarações e do esboço de partilha. Rito processual do inventário. Questões controvertidas sobre o testamento. Supostas doações inoficiosas. Análise. Momento processual adequado. 1. A partilha na forma determinada pelo juízo sucessório, entre os herdeiros necessários, é medida que segue os ditames do arts. 647...
... DO INVENTÁRIO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE O TESTAMENTO. SUPOSTAS ... DOAÇÕES INOFICIOSAS. ANÁLISE. MOMENTO PROCESSUAL ... de questões suscitadas pelos herdeiros, relativas à caducidade do testamento ... e à realização de doações inoficiosas pelo autor da ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , 1995, t. 2, p. 5 ss.; IDEM, ... caducidade do testamento (por exemplo, em caso de divórcio, de nascimento de ...
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Testamento em tempos de pandemia
... Flavio Tartuce segue no mesmo sentido defendendo a caducidade do testamento particular especial, caso não confirmado em 90 dias, sobrevivendo o subscritor e cessada a situação de pandemia. Assim, ter-se-ia ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... -se a sucessão testamentária, que é àquela derivada de um testamento eficaz que represente a última vontade do de cujus ; e a sucessão ... lei e ocorre em caso de ausência, nulidade, anulabilidade ou caducidade do testamento ... Tem-se, a partir de então, a iniciação do processo ... -
Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... 1 Conceito geral ... Ao fazer seu testamento, quer o testador que alguns de seus bens sejam entregues a determinadas ... DA TESTADORA - CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA EXISTENTE A RESPEITO - CADUCIDADE DO LEGADO OU TRANSMISSÃO AOS CO-LEGATÁRIOS - NORMA, ADEMAIS, QUE DISPÕE ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... a intervenção judicial para a declaração de invalidade ou caducidade do testamento, aí possibilitando a realização do ato notarial. Com ...
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Acórdão nº 2010/0009623-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. TESTAMENTO. MORTE DA LEGATÁRIA ANTES DA TESTADORA. CADUCIDADE DO LEGADO. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. VALIDADE DA CLÁUSULA TESTAMENTÃRIA. SÚMULAS 7/STJ, 282 E 283 DO STF. 1. A conclusão do acórdão de que afastar qualquer dúvida em relação à interpretação da ...
... REGIMENTAL. ... INSTRUMENTO. ... SUCESSÃO. ... TESTAMENTO. MORTE DA LEGATÁRIA ANTES DA TESTADORA. CADUCIDADE ... -
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... árias em que são elaborados, os testamentos especiais são caracterizados pela simplificação de suas formalidades, bem como pela sua caducidade após 90 (noventa) dias da cessação das circunstâncias excepcionais que o ensejaram (CC, arts. 1.891 e 1.895) ... Vale ponderar que não há ...
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Direito Civil
... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ... ê-lo ao registro imobiliário, no prazo legal, sob pena de caducidade da aprovação ... (B) Aprovado o projeto de loteamento, o loteador ...
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Acórdão Nº 5001712-62.2020.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... na ao de reconhecimento de unio estvel c/c anulao/reduo de testamento e abertura de inventrio, ajuizada por Z. T. de S. A.contra M. C. G. M. e ... a uma irm, e, posteriormente, vem a se casar, no ocorre a caducidade do testamento, cujas causas esto previstas taxativamente nos artigos 1.973 ...
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Da sucessão testamentária
... vontade do de cujus expressa num ato jurídico, que se denomina testamento.116Para Pontes de Miranda,117testamento é escrito público ou particular, ... 7.3 CADUCIDADE DO TESTAMENTO ... A caducidade do testamento ocorre quando há um ...
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Acórdão nº 2006/0031403-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Substituição fideicomissária. Morte do fideicomissário. Caducidade do fideicomisso. Obediência aos critérios da sucessão legal ... mãos dos fiduciários, o falecimento de um destes sem deixar testamento, impõe estrita obediência aos critérios da sucessão legal, ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... Membro do IBDCivil e do IAB. Advogada ... Sumário: 1. O testamento e suas características. A forma para testar no Direito Brasileiro. 2 ... pela simplificação de suas formalidades, bem como pela sua caducidade após 90 (noventa) dias da cessação das circunstâncias excepcionais que ...
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Testamento
... Assim parece que o legislador permitiu a terceiro quando testador não possa assinar ... Caducidade do testamento marítimo ... O testamento marítimo caducará se o testador não morrer em viagem, nem nos três meses subseqüentes ao seu ...
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Testamento
... Assim parece que o legislador permitiu a terceiro quando testador não possa assinar ... Caducidade do testamento marítimo ... O testamento marítimo caducará se o testador não morrer em viagem, nem nos três meses subseqüentes ao seu ...
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Efeitos dos Legados e seu Pagamento
... testamenteiro, que é a pessoa encarregada de fazer cumprir o testamento e administrar os bens que forem objeto da porção disponível ... DOS AUTORES QUE FALECEU ANTES DE SUA BISAVÓ – CADUCIDADE DO TESTAMENTO – Bens ante-riormente legados que passam a integrar o ...
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Acórdão nº 1.0145.13.055714-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CPC/73. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA.Nos termos dos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, a abertura, registro e cumprimento de testamento é procedimento de cognição sumária, que se limita a examinar as formalidades extrínsecas essenciais à sua validade. Questões de alta...
... , que determinou o registro, o arquivamento e o cumprimento do testamento de Dirce Lessa de Miranda. Em suas razes rsais, o apelante defendeu a caducidade do testamento, cuja abertura e cumprimento foram requeridos aps o ... -
Decisão Monocrática N° 07115806120218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de apelação interposta por MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS contra a sentença de ID 48583444. Na origem (ID 48581695), o ESPÓLIO DE DARCY DE PAULA SANTOS, representado por ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS e MARIA HELENITA DE OLIVEIRA SANTOS ajuizaram ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por DARCY DE PAULA SANTOS. Mencionaram que, em 18/03/2011, DARCY DE PAULA...
... SANTOS ajuizaram ao de abertura, registro e cumprimento do testamento pblico deixado por DARCY DE PAULA SANTOS. Mencionaram que, em 18/03/2011, ... as alegaes de m-gesto do patrimnio do esplio, no reconheceu a caducidade do testamento tampouco a irregularidade na representao processual de MARIA ... -
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... ção das formalidades testamentárias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar os bens da legítima com ... pela simplificação de suas formalidades, bem como pela sua caducidade após 90 (noventa) dias da cessação das circunstâncias excepcionais que ...
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Acordao N° 1321735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Partilha de cotas de empresa. Sócios herdeiros. Data anterior ao óbito. Caducidade verificada. Doações inoficiosas. Não comprovadas. Decisão mantida. 1. 1. Se o patrimônio líquido e os bens de empresa descrita em testamento foram partilhados entre os sócios em data anterior à do falecimento do de cujus, não pertencendo mais a ele ao tempo do óbito, o...
... EMPRESA. SÓCIOS HERDEIROS. DATA ANTERIOR AO ÓBITO. CADUCIDADE ... VERIFICADA. DOAÇÕES INOFICIOSAS. NÃO COMPROVADAS. DECISÃO MANTIDA ... 1. Se o patrimônio líquido e os bens de empresa descrita em testamento foram partilhados entre os ... sócios em data anterior à do falecimento ...