cães para adoção
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Processo nº 0042408-45.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Tutela provisória de urgência, deferida para que o Município réu seja compelida a recolher os cães e gatos abandonados em vias públicas. Fundamento relevante: prevenir surto de zoonoses. Prazo exíguo, dadas as providências e medidas de ordem técnica condicionantes do recolhimento. Amplia&
... cães e gatos abandonados ... encaminhados para adoção, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, dado o elevado ... -
De quatro por eles
... novas atividades profissionais e aumenta a rede de apoio à adoção ... Renata Leal ... renata.leal@oglobo.com.br ... Bom pra cachorro. Julie ... ideia de criar o projeto "Cativa", que produz imagens divertidas dos cães para incentivar a adoção em diferentes instituições ... - Eu sou ...
- ‘Não se humilha, não’
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Acórdãos nº 1000342-15.2015.8.26.0116 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... esterilização e assunção de responsabilidade de cães comunitários Sentença que reconheceu o cumprimento das ... Lei 12.916/08); V) promova eventos de incentivo à adoção de cães recolhidos, expondo-os de forma segura, bem como ...
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Acórdão Nº 08070390520218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-04-2023
... e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas. A rigor, nada há no ... da proporcionalidade, pois, se a legislação apenas determina a adoção" de regras de segurança para a condução de cães de grande porte e/ou ra\xC3" ...
- Acórdão Nº 5028497-78.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Embora nem sempre a adoção de um procedimento padrão, com rito único, seja conveniente — eis que, ... ão quisessem almoçar em meio às montanhas de lixo, insetos, ratos, cães e aves de rapina, havia a opção de “..poderem estacionar o veículo e ...
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Acórdão Nº 5018650-69.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... PRAZO ESTABELECIDO EXÍGUO. DESTINAÇÃO DE MAIS DE DUZENTOS CÃES PARA ADOÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSIDERADA COMPLEXA. SUSPENSÃO ...
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EXTRATO DE FOMENTO
... de ações para o acolhimento, tratamento e incentivo à adoção de animais domésticos (cães e gatos), no âmbito do município de ...
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Feira de adoção de animais com novidade
... Associação de Implementação dos Direitos dos Animais (Anida) neste domingo, das 10h às 17h, na Praça Afonso Pena, terá uma novidade: os cães e gatos adotados receberão uma plaquinha de identificação. Continuará a ser necessário, porém, a apresentação de documento de identidade e ...
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Adoção animal
A campanha de adoção Solidariedade Animal será realizada neste sábado, na Praça General Osório, em Ipanema, das 10h às 16h, com gatos e cães resgatados. Uma ação de Natal acontecerá simultaneamente, com arrecadação de ração, medicamentos como vermífugos, Capstar, spray ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... força-tarefa da operação Ninjas em Tremembé e o destaque de cães" da Penitenciária I de Pirajuí em ... prova de renome internacional. Tamb\xC3" ... Reabertura - Obedecendo os pronunciamentos de prevenção e adoção de medidas de enfrentamento ... à pandemia, para a retomada gradual e ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... 10 Não é novidade, portanto, a ideia de que gatos e cães façam parte de um núcleo familiar. A relação entre o homem e os ... sua inserção no mundo pet e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de políticas públicas ... -
Acórdão nº 1.0000.23.328888-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - TUTELA DE DIREITO COLETIVO AMBIENTAL - REGRA DE PROCEDIMENTO INCIDENTE - LEIS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DA AÇÃO POPULAR - ESPECIALIDADE FRENTE ÀS NORMAS DO CPC. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HIPÓTESE NÃO DETERMINANTE DE SUBMISSÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO (ART. 496, INC. I DO CPC) NOS
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Acórdão nº 1.0000.23.328888-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - TUTELA DE DIREITO COLETIVO AMBIENTAL - REGRA DE PROCEDIMENTO INCIDENTE - LEIS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DA AÇÃO POPULAR - ESPECIALIDADE FRENTE ÀS NORMAS DO CPC. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HIPÓTESE NÃO DETERMINANTE DE SUBMISSÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO (ART. 496, INC. I DO CPC) NOS
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Dochiê Dobrota e Sandra Regina Meirinho V Município DE Ilhabela/SP
... As auto-ras construíram um abrigo para cães e gatos errantes. Trata-‐‑se de uma obra de ... adoção". ... Pelo que se apurou nos autos, em sede de cogniç\xC3" ...
- Pense bem antes de agregar um ‘pet’ à família
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... Interno do Condomínio, estabelece que é proibida a criação de cães de raças violentas, tais como Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão, ... a reprodução, criação, comércio, circulação, transporte e adoção de cães, gatos e outros animais de companhia, no âmbito do Município de ...
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Acórdãos nº 1051028-52.2016.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Discussão entre vizinhos a respeito do barulho dos cães da autora Exaltação, descontrole e ofensas recíprocas, ... vigilância sanitária, bem como que auxilia na adoção de cães, motivo pelo qual há na sua casa, às ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... de uma regra hipotética segundo a qual é proibida a entrada de cães em restaurantes. Uma regra como esta estaria justificada por uma questão ... como instrumentos de extrafiscalidade, será possível a adoção do regime constitucional mais flexível em que se afasta a regra da ...
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... No Brasil este crescimento também é significativo, embora no país o número de cães ainda seja superior 2 ... Todavia, apesar deste crescimento, é bastante preocupante o fato de que o ... | ... -
Acórdão nº 71010417996 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... a municipalidade quanto à elaboração de política pública de cães e gatos que vivam em situação de vulnerabilidade ... O Município, em ... alojamento dos animais; c) encaminhar os animais recolhidos para adoção; d) disponibilizar um número mínimo de castrações mensais para cães e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... como o acompanhamento e suporte logístico para os eventos de adoção de cães e gatos provenientes do atendimento das demandas recebidas pela ...
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Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade
... ária como retirada de unhas de gatos, corte de orelha ou de cauda de cães para atingir um padrão de beleza; exige que cirurgias feitas em animal de ... ex. pitbull) e de adoção ... O Estado de São Paulo facilita, por meio de normas, o ...